A Pandemia e a Agenda Econômica no Brasil

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  1. ESTADÃO/ Jornal Estado de SÃO PAULO

  2. GESTÃO, POLÍTICA & SOCIEDADEFernando Freire Dutra, Bacharel em Relações Internacionais pela ESPM, Mestre em Gestão e Políticas Públicas pela FGV EAESP e Mestrando em Política e Negócios Internacionais na Georgetown University. Foi Adido Econômico Adjunto na Embaixada do Brasil em Washington, DC, Secretário municipal adjunto de Parcerias de Porto Alegre e Diretor de Gestão do Ministério da Economia.

A pandemia causada pela Covid-19 trouxe uma crise sem precedentes para o Brasil e para o mundo. De acordo com o IBGE, a economia brasileira encolheu 4,1% em 2020, o maior recuo anual desde o início da série histórica atual em 1996. Além disso, a pandemia resultou em um aumento significativo do desemprego no país, com uma taxa de desocupação de 14,1% no trimestre encerrado em novembro de 2020, atingindo 14 milhões de pessoas.

No entanto, no meio dessa crise, surgiram oportunidades para propostas que incentivariam a criação de empregos e investimentos ganharem espaço na agenda econômica e política nacional. Essas iniciativas ganharam relevância como parte das respostas às consequências econômicas da pandemia, mesmo aquelas que não tinham relação direta com a Covid-19.

A teoria das agendas de John Kingdon nos ajuda a entender como algumas propostas ganham destaque na agenda política em determinados momentos. De acordo com o autor, para que uma questão se torne uma prioridade na agenda política, três fluxos devem convergir: o fluxo de problemas, soluções e política. No contexto brasileiro, a pandemia de Covid-19 criou uma convergência desses três fluxos, impulsionando propostas que incentivam a redução do desemprego, o impulso aos investimentos e a recuperação do setor produtivo.

Projetos que inicialmente tinham baixa prioridade ganharam atenção na agenda como parte das respostas às consequências econômicas da pandemia. O marco legal das startups, por exemplo, mesmo sem relação direta com a pandemia, teve sua comunicação remodelada para ser entendida como uma alternativa para estimular o empreendedorismo e o ambiente de negócios para micro e pequenas empresas, um dos maiores criadores de emprego no país.

A teoria de Kingdon também ajuda a explicar como a defesa de iniciativas como os marcos regulatórios do setor ferroviário, de cabotagem e gás ganharam destaque na agenda política e enfatizaram a mensagem de estimular investimentos que poderiam ser gerados no país e os empregos que seriam criados com suas respectivas aprovações.

Nesse sentido, o apoio político incentivado pela defesa dessas medidas por organizações da sociedade civil também permitiu que muitas delas fossem votadas e aprovadas em um tempo recorde, ainda no primeiro trimestre de 2021. O trabalho do Ministério da Economia como articulador de uma frente nacional em favor de iniciativas para melhorar o ambiente de negócios, contando com o apoio de várias entidades representativas, foi decisivo não apenas para o sucesso da agenda política em termos de aprovação legislativa, mas também para o amplo apoio da sociedade em geral.

Assim, foi viabilizada uma narrativa mais amigável, focada mais no impacto direto que teriam sobre os cidadãos do que em uma mensagem mais técnica centrada nas especificidades regulatórias dos projetos de lei. Isso tornou essas propostas mais compreensíveis e acessíveis à população em geral, além de expandir o apoio político incentivado pelas organizações da sociedade civil.

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