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Prêmio Nobel de Economia diz que taxas de juros no Brasil são “chocantes” e equivalem a “pena de morte”

ICL  ECONOMIA

O economista  Joseph Stiglitz(foto) afirma que os juros altos não combatem as causas atuais da inflação no mundo e que taxa no nível de 13,75% ou de 8%, em termos reais, é capaz de “matar” uma economia como a brasileira.

O economista Joseph Stiglitz, vencedor do Prêmio Nobel de Economia, também professor da Universidade de Columbia (EUA), criticou o patamar da taxa básica de juros no Brasil, a Selic, que está em 13,75% ao ano, durante sua participação no seminário no BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) no Rio de Janeiro. No evento, ainda afirmou que os juros altos não combatem as causas atuais da inflação no mundo. “A taxa de juros de vocês [do Brasil] é, de fato, chocante. Uma taxa de 13,75%, ou 8% real, é o tipo de taxa de juros que vai matar qualquer economia. É impressionante que o Brasil tenha sobrevivido a isso, que seria uma pena de morte”, disse.

 

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Justiça Federal do Paraná é incompetente para investigar plano contra Sergio Moro

DCM – Sérgio Rodas-FONTE SUPLETIVA – CONJUR

A Justiça Federal do Paraná não é competente para conduzir a investigação sobre o suposto plano para sequestrar o senador Sergio Moro (União Brasil-PR). Como os delitos em averiguação não seriam praticados devido ao fato de ele ser parlamentar, nem em detrimento de bens, serviços ou interesse da União, o processo cabe à Justiça estadual.

E sequer cabe à Justiça paranaense, mas à paulista. Afinal, foi ela que iniciou a apuração. E os primeiros atos preparatórios para colocar o eventual projeto em prática foram praticados por integrantes do Primeiro Comando da Capital em cidades de São Paulo.

O processo que apura o suposto plano para sequestrar Moro está correndo na 9ª Vara Federal de Curitiba. A assessoria de imprensa da Justiça Federal do Paraná afirmou à revista eletrônica Consultor Jurídico que a competência é federal, e não estadual, porque a vítima é senador. O órgão citou a Súmula 147 do Superior Tribunal de Justiça. A norma estabelece que “compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função”.

Além disso, a assessoria de imprensa sustentou que a investigação tramita em Curitiba por ser o local onde Moro reside e onde o suposto sequestro seria colocado em prática. Os primeiros atos de execução do tal plano ocorreram em dezembro de 2022, quando ele já tinha sido eleito, mas não empossado.

Porém, o fato de Moro ser senador ou ter sido ministro da Justiça — cargo no qual tomou medidas que desagradaram ao PCC, segundo a juíza Gabriela Hardt — não atrai a competência da Justiça Federal, afirma Afrânio Silva Jardim, professor aposentado de Direito Processual Penal da Universidade do Estado do Rio de Janeiro.

Ele afirma que o fato de a vítima de crime contra a pessoa — como sequestro ou eventual homicídio, delitos que supostamente poderiam ser praticados contra Moro — ser funcionário público não é hipótese de atribuição do caso a juízes federais, conforme a Constituição.

O artigo 109, IV, da Carta Magna estabelece que compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes políticos e as infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas, excluídas as contravenções e ressalvada a competência da Justiça Militar e da Justiça Eleitoral.

Jardim destaca que, no caso de sequestro, tentativa de sequestro ou homicídio, não houve início da execução. E levantar aspectos do cotidiano da eventual vítima não caracteriza começo da consumação do delito. De qualquer forma, seriam crimes praticados contra Sergio Moro pessoa física, não em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades autárquicas ou empresas públicas. Portanto, a competência é da Justiça estadual, não da federal, opina o professor.

Se há um delito que já estava sendo praticado, destaca o professor, o pertencimento a organização criminosa — que é de mera conduta e não tem vítima. Portanto, o fato de Moro ser senador e ter sido ministro da Justiça novamente não torna a Justiça Federal competente para conduzir a investigação.

Nessa mesma linha, Aury Lopes Jr., professor de Direito Processual Penal da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, afirma que não é o caso de aplicação da Súmula 147 do STJ.

“A competência da Justiça Federal seria atraída se o crime fosse praticado contra servidor público no exercício das funções. Tem de ter atualidade do exercício. Ele (Moro) é senador hoje, mas os crimes não têm qualquer relação com isso. Não vejo justificativa para incidência da súmula, tampouco para competência federal. Inclusive, todas as restrições que o STF estabeleceu — na Questão de Ordem na Ação Penal 937 — precisam ser consideradas nessa discussão. Se um crime praticado pelo servidor, após a cessação da prerrogativa, não atrai a atuação do tribunal (ou seja, não tem prerrogativa alguma), isso também se aplica no sentido inverso”, avalia Lopes Jr, que é colunista da ConJur.

Paraná ou São Paulo?

A investigação começou na Justiça estadual de São Paulo, estado onde os atos preparatórios para o suposto plano do PCC se iniciaram. Posteriormente, a parte que envolvia Sergio Moro foi cindida e enviada para a Justiça Federal do Paraná.

Se os atos preparatórios para o suposto plano se iniciaram em São Paulo, e a maioria das prisões e buscas e apreensões foi feita nesse estado, o caso deveria correr na Justiça estadual paulista.

Afrânio Silva Jardim menciona que, se a organização criminosa — o PCC — é sediada em São Paulo e começou a planejar o suposto sequestro em cidades paulistas, a competência é da Justiça estadual.

Com relação ao lugar, a competência é definida em função do crime mais grave, cita Aury Lopes Jr.. O suposto plano do PCC envolveria não apenas ataques a Moro, mas também ao promotor do Ministério Público de São Paulo Lincoln Gakiya. Ou seja, crimes de igual gravidade. Aí vale a regra da prevenção, segundo o professor. Assim, o processo deveria permanecer onde foi iniciado — na Justiça estadual de São Paulo, onde continua tramitando a apuração envolvendo o promotor.

NOTA DO BLOG

Depois, quando o STF repor tudo no seu devido lugar e reconhecer a competência da justiça estadual, não me venham com gritos histéricos contra os Ministros do STF.

 

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O Brasil vive de golpes – *Kathy Torma

*Kathy Torma, Doutora em Letras e Professora Universitária. 

Bom dia!

É lamentável que textos desta natureza sejam veiculados. Depois de ter sido preso, condenado e apenado injustamente, nem Lula , nem PT poderiam ser descritos como ingênuos para acreditar na aceitação pacífica da mesma oligarquia que rege o país desde sempre. Afinal, aqueles que se debruçaram em busca da verdadeira história do Brasil jamais acreditaram na aceitação pacífica da direita. Ingênuos são aqueles que acreditam que Brizola, Jânio e João Goulart foram péssimos políticos. Assim como Lula, eles sempre lutaram por uma política de inclusão social e de independência econômica dos eua. Pelo bem do país, vivemos em uma época histórica em que a justiça encontra-se dividida. Não existe mais aquela unanimidade da direita oligárquica da justiça que assassinou o Joaquim José da Silva Xavier por ter lutado pela independência do Brasil colônia de Portugal e da cobrança dos altos impostos exigidos do povo. No tocante aos dias atuais, com o golpe parlamentar sofrido pela então presitente Dilma em 2016, devido à política progressista e democrática em vigência naquele ano, deflagrou-se a iminência de um golpe militar que enfraqueceu e quase extinguiu o judiciário, deixando clara a importância do fortalecimento do Estado Democrático de Direito. Por todas as razões supracitadas, o texto em questão é, minimamente, tendencioso e alarmista o que não favorece, de modo algum, o fortalecimento da democracia, o que torna evidente o desserviço que a direita e ou simpatizantes exercem no país. O que resta é a luta diária pela justiça e pela equidade social por parte daqueles que a representam.

Inferir é apenas ainda mais importante do que a compreensão de qualquer texto.

Um olhar investigativo, pautado no contraste entre correlações e causas faz-se necessário.

Para uma boa compreensão faz-se necessário o desprendimento de assertivas, pois o conhecimento precisa de abertura, de liberdade para o constante desenvolvimento.

P.S: Historicamente, o Brasil vive de golpes desde o descobrimento.

(escrito direto e sem revisão).

 

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O cenário do golpe está armado

Eu acredito fielmente que toda essa orquestração em torno do sequestro do ex-juiz Sérgio Moro seja sim armação, mas vou mais longe, isso é a base do alicerce de um golpe para derrubar Lula.

Isso é uma trama, que mistura fatos concretos com fantasia e até minha filha, com 12 anos de idade, percebe o que se esconde por trás de tudo isso.

Salto na conclusão.

Ontem a noite gravei um áudio e distribui para o nosso pessoal. Após ouvir noticiários em rede nacional formei minha opinião. Hoje pela manhã, revisitando canais de esquerda e de direita, como sempre faço, está cada vez mais claro a orquestração, parece que só os petistas – ainda embebidos – ainda não perceberam que estão dentro da ratoeira.

Síntese dos fatos.

1 – Lula vem tendo uma condução político-ideológica que contraria vivamente os interesses dos poderosos, tem criticado os juros, sem medo de bater no próprio banco central (algo impensável para o staff dominante do país). a – Lula fala em reestatização de setores da economia nacional com vistas ao fortalecimento do país. b- Lula tem um planejamento estratégico como vistas a suprir a fome (inclusive em parceria com a China), assim como combater a concentração fundiária e o c- déficit habitacional das classes menos privilegiadas do país. d – Lula quer a volta do ensino e pesquisa em nível superior a partir do protagonismo público federal e gratuito. e – Lula posiciona-se abertamente contra a concentração de capital especulativo financeiro e agrário, dentre outros.

Concedendo uma entrevista ao Brasil 247, onde ele julgou estar no meio de aliados e amigos, vazam aquele trecho da entrevista onde Lula externaliza o sentimento do foder com Sérgio Moro, quando esteve preso. Ora, ora, ora, isso afora ter sido uma traição sem precedentes, uma traição à intimidade de Lula, foi o pretexto que as forças que controlam o Estado a partir do controle do judiciário e de funções essenciais à justiça precisavam.

Tão logo vazam a externalização de um sentimento real, pois Lula era um inocente ardendo na prisão, o que é facilmente compreensível, logo Moro diz-se ameaçado e a juíza Gabriela Hardt, da Justiça Federal do Paraná, quem não se lembra dela? Ali estão expostos os detalhes de um plano sórdido do PCC para sequestrar, assassinar Moro, familiares, e outras autoridades do Ministério Público e da PF.

Chama atenção que, dentre a documentação apreendida, havia até uma contabilidade do PCC, que o custo da operação seria 564 mil reais. Esqueceram-se de colocar os 289 reais, que tornaria tudo mais aceitável na opinião pública. Isso foi bem bolado e revela o quanto o PCC é exato, embora eu, pessoalmente, duvide desse cálculo. Fantasia e a realidade.

Bem, o plano pode até ser real, pode até o PCC ter elaborado – sim – um sequestro do ex-juiz, em tese tudo pode ser verdade. Assim como a queima do promotor e do delegado federal.

A rigor, o próprio PT e os canais petistas deram o argumento que a direita precisava.

Os petista jogaram a casca de banana, Lula pisou e todos escorregaram juntos. Subestimaram o poder de articulação da direita e o protagonismo inteligente da justiça federal e amplos setores anti-LULA.

Ontem mesmo, o ex-procurador da lava jato DELTAN DALLAGNOL anuncia o pedido de impeachment de Lula e Moro é guindado do ostracismo ao papel de herói e vítima nacional.

Pari passu, a imprensa nacional, cujos interesses nacionais estavam vivamente contrariados em função do mercado, reestatizações, contrariedades com o Banco Central, políticas agrárias e de habitações urbanas, logo houve satanização Lula e os canais de direita, evangélicos, ligados a militares, todos somaram na orquestração nacional e criaram, em poucas horas um coro anti-Lula nunca visto após a eleição.

O staff do PT, se é que alguém ainda pensa, deve suspender essa ida de Lula a China imediatamente, senão estará recontada a história de JANGO e sua também viagem a China.

Agora, só faltam as vozes militares da ativa somarem-se ao coro crítico anti-Lula e o cenário do golpe estará completo.

É evidente que está tudo armado para para derrubarem  Lula. O golpe poderá ser legal, via parlamento e o PT sequer terá poder de mobilização, pois sua mobilização é artificial e seu poder de força em nada se compara ao ânimo bolsonarista.

Hoje é um dia sombrio.

Está tudo pronto para o golpe contra Lula. Mas não será golpe. Será tudo dentro da lei, da ordem e do Estado democrático de Direito. A CNN já lançou a tese de que Lula é um desajustado mental, é um argumento poderoso para atingir a credibilidade de uma pessoa. O que será o somatório de tudo isso?

Os petistas terão que usar muito a inteligência, embora a gente sequer saiba ainda o poder de ingerência do STF, mas é previsível diante da onda negativa midiática.

É evidente a força que ganha o golpismo legal.

Torço pela volta da normalidade, mas prevejo dias sombrios pela frente com a satanização explícita de Lula.

 

Escrito direto e sem revisão.