OMS espera que mais casos de varíola dos macacos surjam globalmente

Agência Brasil

Por Jennifer Rigby – Repórter da Reuters – Londres

Até ontem 92 casos foram confirmados em estados-membros da OMS.

A Organização Mundial da Saúde (OMS) disse que espera identificar mais casos de varíola dos macacos na medida em que expande a vigilância em países onde a doença normalmente não é encontrada.

Até sábado (21), 92 casos haviam sido confirmados e 28 casos suspeitos de varíola foram relatados em 12 estados-membros que não são endêmicos para o vírus, disse a agência da Organização das Nações Unidas (ONU), acrescentando que fornecerá mais orientações e recomendações nos próximos dias para os países, sobre como mitigar a propagação da doença.

“As informações disponíveis sugerem que a transmissão de humano para humano está ocorrendo entre pessoas em contato físico próximo com casos sintomáticos”, acrescentou a agência.

A varíola dos macados é uma doença infecciosa que geralmente é leve e é endêmica em partes da África ocidental e central. É espalhada por contato próximo, e pode ser contida com relativa facilidade por meio de medidas como isolamento e higiene.

“O que parece estar acontecendo agora é que ela entrou na população como uma forma sexual, como uma forma genital, e está se espalhando assim como as infecções sexualmente transmissíveis, o que amplificou sua transmissão em todo o mundo”, disse David Heymann, funcionário da OMS e um especialista em doenças infecciosas, à Reuters.

Heymann disse que um comitê internacional de especialistas se reuniu por videoconferência para analisar o que precisava ser estudado sobre o surto e comunicado ao público, incluindo se há disseminação assintomática, quem está em maior risco e as várias vias de transmissão.

O comitê, no entanto, não é o grupo que sugeriria declarar uma emergência de saúde pública de interesse internacional, a maior forma de alerta da OMS, que se aplicou à pandemia de covid-19.

 

TSE confirma inelegibilidade de candidato ao Senado que contratou influenciadores digitais para alavancar campanha

Plenário da Corte entendeu que o político praticou abuso do poder econômico e captação ilícita de recursos nas Eleições 2018.

Fica a dica para quem está contratando infuenciadores.

FONTE – TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou a inelegibilidade, por oito anos, de Miguel Correa da Silva Junior, candidato ao Senado Federal por Minas Gerais nas Eleições Gerais de 2018, e da empresária Lídia Correa Alves Martins. O Plenário da Corte entendeu que eles praticaram abuso do poder econômico e captação ilícita de recursos para a criação de aplicativo de internet e a contratação de influenciadores digitais em benefício da campanha.

Segundo o processo, ambos são sócios-proprietários da Fórmula Tecnologia Ltda., empresa sediada em Belo Horizonte (MG) e responsável pela contratação, pelo valor de R$ 257 mil, da empresa 2×3 Inteligência Digital Ltda., para a criação do aplicativo denominado “Follow Now”. O pagamento, que foi feito por meio de pessoa jurídica, representou mais de 20% do valor gasto na campanha de Miguel e não foi declarado na prestação de contas apresentada à Justiça Eleitoral.

Ao rejeitar embargos de declaração, o Plenário Virtual do TSE confirmou a decisão proferida pelo Colegiado em dezembro do ano passado, mantendo integralmente o voto vencedor do relator, ministro Alexandre de Moraes, segundo o qual a gravidade da conduta é suficiente para  justificar a imposição da pena de inelegibilidade.

Para o relator, o alto valor do contrato e o uso dissimulado da ferramenta com nítido viés eleitoral e sem qualquer declaração nas contas de campanha caracterizam a prática do abuso de poder econômico, especialmente quanto à utilização de recursos financeiros de fonte vedada, no caso pessoa jurídica, para a criação e o desenvolvimento de aplicativo de internet em benefício de candidato.

“A conduta praticada viola valores soberanos do processo democrático, notadamente aqueles relativos à higidez do pleito, na medida em que, por meio de fonte vedada de financiamento, traz como elemento adicional à campanha meio de inconteste eficácia e hábil a afastar a igualdade formal e material das chances entre os candidatos”, enfatizou o relator.

O Colegiado reiterou que é proibido a partido político e a candidato receber, direta ou indiretamente, doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, inclusive por meio de publicidade de qualquer espécie, procedente de pessoas jurídicas. Segundo ele, ainda que a prática seja feita de forma simulada, constitui conduta vedada inaceitável e será reprimida.

Quanto à contratação de influenciadores digitais, o Plenário concluiu que o artigo 57-C da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições) veda a veiculação de qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet, regra da qual é possível extrair a proibição da prática de contratar esses profissionais para fins de alavancar a popularidade dos candidatos.

MC/LC, DM

Processo relacionado: RO 0605635-14

Partidos aguardam TSE definir se chapas podem ter mais de um candidato ao Senado

Incrível a lacuna que ficou nesse caso. A lei é omissa nesses casos, isto é, se chapas podem ter mais de um candidato ao senado. O TSE vai se pronunciar acerca do caso, mas é provável que o assunto ainda pare no STF.

Acredito que vai predominar a hipótese de que as chapas possam ter mais de um candidato. O contrário, seria o entendimento de que as coligações só podem ter um candidato, caso igual aos candidatos ao governo. Porém, é forte, da mesma forma, a corrente que entende que se trata de eleição majoritária e  que – para o Senado – vale a mesma regra de governadores.

De qualquer forma, é um bom debate.

Sobre o desconto do INSS no contracheque de servidores públicos

Decisão  judicial de 1ª instância da Comarca de Santiago julgou procedente a ação do Sindicato dos Servidores Públicos de Unistalda, proibindo o desconto de INSS sobre diárias, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, férias e vale-transporte, parcelas não incorporáveis aos proventos para efeitos de aposentadoria.

Os Desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, unanimemente, mantiveram a decisão do juízo a quo da comarca de Santiago.

Essa decisão é importante para todos os servidores públicos que recebem diárias, férias, horas extras, vale transporte,  adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade, sobre essas parcelas não pode ser descontado o INSS no contracheque, uma vez que essas parcelas não somam para efeitos de aposentadoria.