Sobre o desconto do INSS no contracheque de servidores públicos

Decisão  judicial de 1ª instância da Comarca de Santiago julgou procedente a ação que eu ingressei em nome do Sindicato dos Servidores Públicos de Unistalda, proibindo o desconto de INSS sobre diárias, horas extras, adicionais de insalubridade e periculosidade, férias e vale-transporte, não incorporáveis aos proventos para efeitos de aposentadoria.

Os Desembargadores da 25ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, unanimemente, mantiveram a decisão do juízo a quo da comarca de Santiago.

Essa decisão é importante para todos os servidores públicos que recebem diárias, férias, horas extras, vale transporte,  adicionais de periculosidade, insalubridade e penosidade, sobre essas parcelas não pode ser descontado o INSS no contracheque, uma vez que essas parcelas não somam para efeitos de aposentadoria.

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Nosso país tem quase 50 casos de hepatite de origem desconhecida

Nosso país tem quase 50 casos de hepatite de origem desconhecida. Diante da realidade de hepatite com casos desconhecidos, existem apenas especulações que podem ser derivados do adenovírus* e covid-19.

Os maiores afetados são crianças e adolescentes até 16 anos.


* Adenoviridae é uma família de vírus de genoma de DNA dupla hélice linear. Não segmentado, não possuem envelope celular bilipídico e são extremamente resistentes. A transmissão pode ser fecal-oral ou respiratória. Há mais de 40 sorotipos, e a infecção por um deles não dá imunidade contra os outros serotipos.

 

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