| Modificado no Senado, novo marco legal para o setor de gás volta para a CâmaraEm sessão remota nesta quinta-feira (10), o Plenário do Senado aprovou o novo marco regulatório para o setor de gás ( PL 4.476/2020 ). Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados.Novo marco regulatório vai destravar setor do gás, diz relator; veja detalhes da propostaPara o relator do novo marco regulatório do gás (PL 4.476/2020 ), senador Eduardo Braga (MDB-AM), a proposta contribuirá significativamente para destravar e dinamizar o setor e para o desenvolvimento do país. Aprovado com alterações em sessão remota nesta quinta-feira (10), o novo marco regulatório volta para a Câmara dos Deputados. O objetivo da proposta é o de expandir a infraestrutura e aumentar a concorrência no setor, de forma a reduzir o preço do produto para os consumidores, além de estimular o aproveitamento racional do petróleo e do gás e garantir segurança jurídica para os investidores do setor.Aprovado projeto que torna crime práticas de agentes públicos e de segurança privada baseadas em preconceitoO Senado aprovou nesta quinta-feira (10), em votação simbólica, projeto que torna crime a prática de atos por agentes públicos e profissionais de segurança privada com base em preconceito de qualquer natureza, notadamente de raça, origem étnica, gênero, orientação sexual ou culto. O texto prevê aumento de pena para os crimes de abuso de autoridade e de violência arbitrária e denunciação caluniosa motivados por discriminação. Do senador Paulo Paim (PT-RS), o PL 5.231/2020 tem por objetivo combater o racismo estrutural e recebeu parecer favorável do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), na forma de um substitutivo. O texto segue agora para análise da Câmara.Senado aprova projeto que transforma Pronampe em política pública permanenteO Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que transforma em política pública permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que havia sido criado como sistema de crédito emergencial para a pandemia de covid-19. O programa também receberá mais recursos. O PL 4.139/2020 segue para a Câmara dos Deputados.Comissão aprova relatório que recomenda medidas para recuperação do PantanalA comissão temporária externa de senadores que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios no Pantanal aprovou nesta quinta-feira (10) seu relatório final . O texto apresenta um panorama geral sobre a situação desse bioma e indica medidas para a sua recuperação ambiental e econômica. Também sugere a adoção de uma política pública permanente de prevenção e controle do desmatamento e dos incêndios florestais.No Dia Internacional dos Direitos Humanos, celebrado nesta quinta, presidente da CDH pede aprovação de projetos sobre o temaO Dia Internacional dos Direitos Humanos é comemorado nesta quinta-feira (10). A data foi escolhida porque, nesse dia, em 1948, a Organização das Nações Unidas (ONU) instituiu a Declaração Universal dos Direitos Humanos. O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH), senador Paulo Paim (PT-RS), defendeu a aprovação urgente de propostas sobre o tema.Senadores ressaltam a importância do Dia Internacional dos Direitos HumanosCelebrado nesta quinta-feira (10), o Dia Internacional dos Direitos Humanos foi lembrado por diferentes parlamentares. A data marca o 72º aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos. O senador Paulo Paim (PT-RS) aproveitou o dia para lançar a campanha Dez Medidas de Combate ao Racismo e aos Preconceitos, que pede que o Congresso aprove dez projetos relacionados ao tema.Grande parte dos eleitores que deixaram de votar alegaram medo da covid-19, aponta DataSenadoPesquisa nacional feita pelo Instituto DataSenado entre o fim de novembro e o início de dezembro revelou que 40% dos cidadãos que deixaram de exercer o direito de voto nas eleições municipais de 2020 o fizeram por medo do novo coronavírus. Segundo a inquirição, 80% dos eleitores entrevistados votaram, e dos 20% que não compareceram às urnas, 59% não tiveram os motivos detalhados e 1% não quis responder.Fim de imposto para importação de armas divide senadoresA isenção de impostos para importação de armas editada pelo governo em meio às discussões sobre um plano de vacinação contra a covid-19 dividiu senadores. A medida, que deve vigorar a partir de 1º de janeiro, está prevista em uma resolução publicada pelo Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior no Diário Oficial da União de quarta-feira (9).Lei de Diretrizes Orçamentárias será votada na próxima quarta-feiraO presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, marcou para quarta-feira (16) a votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2021 ( PLN 9/2020 ). A votação pela Câmara dos Deputados está marcada para as 10h, e pelo Senado, as 16h.Executivo destina crédito de R$ 4 bilhões para acordo sobre a Lei KandirCom o objetivo de quitar cerca de R$ 4 bilhões em acordo para compensar entes federativos pela Lei Kandir , o Poder Executivo enviou ao Congresso Nacional, na quarta-feira (9), modificações ao PLN 41/20 , que é um projeto de lei sobre crédito especial.Adiada votação de projeto que altera distribuição de recursos à pesquisa petrolíferaA votação do PL 5.066/2020 , pr ojeto de lei destinado a est i mular a pesquisa de novas tecnologias na exploração e produção de petróleo e gás natural, prevista para esta quinta-feira (10), foi adiada a pedido do relator, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR).Senado terá comissão para acompanhar implantação do 5GO Plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira (10) a criação de uma comissão temporária para acompanhar a implantação da tecnologia 5G no Brasil. O grupo terá 19 membros, entre senadores, autoridades e especialistas. O requerimento para a criação da comissão ( RQS 2.883/2020 ) foi apresentado pelo senador Major Olimpio (PSL-SP).Projeto que garante atendimento digno a vítimas de crimes sexuais vai à CâmaraO Senado aprovou nesta quarta-feira (9) projeto que garante atendimento especializado às vítimas de crimes sexuais durante a denúncia e no decorrer do processo penal. O PL 5.117/2020 , do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), teve parecer favorável da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), com emendas.Roberto Rocha quer prorrogar comissão mista da reforma tributáriaO presidente da comissão mista da reforma tributária, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), vai pedir a prorrogação dos trabalhos do colegiado até 31 de março de 2021.CCJ fará sabatina para escolha do novo chefe da Defensoria Pública da UniãoA Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) vai fazer cinco sabatinas em sua próxima reunião, marcada para 15 de dezembro. Na pauta divulgada pelo colegiado, estão previstas a inquirição do indicado a defensor público-geral federal, que é o responsável pela Defensoria Pública da União (DPU). Também há três indicações ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e uma indicação ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). |
