– TJ/RS – Suspensão de prazos e de audiências, inclusive virtuais, no âmbito do 1° e 2° Graus no TJ/RS até 17/05/2024.
– DEMAIS TRIBUNAIS – Os prazos de todos os Tribunais (TRT-4. TRF4, STJ, STF) estão suspensos de 02 a 10/05/2024, por ordem do CNJ, inclusive em todos os Tribunais do país em processos que sejam patrocinados por Advogados Gaúchos com inscrição exclusiva na OAB/RS. Obs.: Tão logo o E-Proc volte a operar, a suspensão será incluída no sistema. Quanto aos demais Tribunais, a suspensão, caso não seja feita automaticamente nos respectivos sistemas, deverá ocorrer mediante requerimento.
– MINISTÉRIO PÚBLICO RS – suspensos as audiências e os prazos administrativos de procedimentos extrajudiciais, não urgentes, em trâmite no Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, no período de 6 a 10 de maio de 2024.
– DETRAN/RS – Prorrogados por 30 dias a data final dos prazos dos AIT’s e de 10 dias a data final para apresentação de defesa nos processos que tramitam na Coordenadoria de Corregedoria, cujos prazos tenham vencido a partir de 03 de maio de 2024, todos de competência do DETRAN-RS.
– INSS – Prazos para cumprimento de exigências automaticamente prorrogados por mais 30 dias. Perícias médicas já marcadas serão reagendadas, casos em que será mantida a DER.
– OAB/RS – Prazos suspensos nos processos administrativos da OAB de 06 a 17 de maio.