Contra a imoralidade do turno único, meus remédios

Eu não entendo a oposição de Santiago.

Todos sabíamos que as chances de vencer no parlamento, essa imoralidade do meio turno, era impossível.

Furos jurídicos é que não faltam nesse projeto.

Cabem dois remédios e um pedido de representação ao MP, para derrubar essa farra.

1 – Mandado de segurança contra o prefeito e presidente da câmara. Argumento é que o que não falta. Coisa simples.

2 – Pedido de inconstitucionalidade da lei aprovada no parlamento. Pedido ao juízo “a quo”, no sistema difuso (ou abstrato) do controle de constitucionalidade. Barbada. Não aconselho pedido no sistema concentrado de constitucionalidade no TJ. Demora muito.

3 – Pedido ao MP que aja em nome da sociedade, na defesa dos nossos interesses difusos. Aí precisa ser uma representação que justifique uma ação civil pública (artigo 129 CRFB/88).

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Dois santiaguenses que estão sabendo espraiar suas campanhas

Poucas pessoas estão sabendo medir a extensão de duas campanhas locais.

Bianchini e Marcelo Brum.

Quietos, sem alarde, cada um ao seu modo, ambos se articulam em todas as pontas do Estado. Bem diferente do PP, que fica fuxando sempre na mesma merda.

Marcelo, amanhece em Ronda Alta, lá perto de Passo Fundo, invadiu Ijuí e na manhã já estava em Livramento, com um poderosa articulação com os Gideões. É um às. Tem cortado o Estado de ponta-a-ponta.

Bianchini, realizou um excelente trabalho na Assembleia Legislativa, está liderando pesquisas e enquetes entre os mais votados dos diversas cidades gaúchas. Marcha para ser um dos mais votados do Estado. Eu sei bem de sua andança, e é algo que impressiona.

Ruivo não tem como ganhar de Bianchini e seu fôlego animal para trabalhar. Bianchini será um fenômeno. Anotem. Mas eu vou justificar, em texto apartado, porque acredito nisso.

 

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Juiz Federal concursado, Desembargador do TRF4 e Ministro do STJ, Gilson Dipp defende Fravreto e acusa Moro e desembargadores de cometerem ilegalidades contra Lula

Falando a Afonso Bentes, de Jornal El Pais, o ministro do STJ aposentado, que foi desembargador no TRF-4, Gilson Dipp, que conhece bem todos os magistrados envolvidos no episódio do habeas corpus concedido pelo desembargador Rogério Favreto ao ex-presidente Lula– disse que quem não tinha competência no caso eram os juízes Sérgio Moro e Gebran Neto e o presidente do TRF-4, Mário Thompson Flores.

“Favreto tinha competência para dar a decisão. Naquele momento, o desembargador de plantão era o tribunal. Ele não tirou isso do colete. O tribunal o colocou ali. Nesse meio tempo, há uma decisão do juiz Moro que disse que o Favreto não era competente”. “Essa decisão do Moro foi correta”? pergunta o repórter. “Não”, responde Dipp. “Colocaram a autoridade coautora como o Sergio Moro. Mas não deveria ser. A autoridade coautora é a juíza de execuções penais. Por isso ele não deveria se manifestar. A juíza de execuções penais é quem deve cumprir um alvará de soltura. Então, o Sergio Moro, atravessou uma decisão de um desembargador. Depois disso, ainda entra o relator da ação [Gebran Neto] avocando a si o processo. A hierarquia dos dois desembargadores é idêntica. Naquele momento, a competência era do plantonista. Não há hierarquia maior ou menor. Então, essa decisão também foi incorreta. Finalmente, o presidente do tribunal também não tinha competência para esse caso”.

CLICK POLÍTICA com informações de Brasil247/EL PAÍS

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Visitantes ilustres e troca de ideias

Passamos uma manhã agradável em nosso escritório. Recebemos a visita do Juiz Cristiano Aires e sua esposa, a Promotora de Justiça Cleonice Rodrigues Aires.

Ambos, ficaram encantados com a hospitalidade do povo de Santiago, andaram a pé pelo centro e depois conversamos por longas duas horas.

No meio da conversa, resolvi presenteá-los com o último livro do Desembargador Ruy Gessinger. Fotografei o Juiz Cristiano com o livro e mandei – na hora – para o Ruy.

Emocionado, Ruy fez longas referências ao Juiz que logo logo assume também como Desembargador.

Agradecemos muito a cordialidade e a visita deste casal maravilhoso. E que bom que gostaram muito da nossa cidade.

O irmão da Dra. Cleonice, Dr. Julio Cesar Rodrigues fixou residência em Santiago e advoga em nosso escritório.

Nosso colega Vilson Soares dos Santos participou efetivamente na recepção ao casal de visitantes e guiou o Juiz  nas compras em nossa cidade.

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LIBERDADE DE EXPRESSÃO Estado não pode estabelecer o que jornalistas podem ou não dizer, afirma Fux

LIBERDADE DE EXPRESSÃO
Estado não pode estabelecer o que jornalistas podem ou não dizer, afirma Fux

Por Gabriela Coelho/CONJUR

Não cabe ao Estado definir previamente o que pode ou não ser dito por indivíduos e jornalistas. Com esse entendimento, o ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu acórdão da Turma Recursal de Belém que obrigava um blog a retirar do ar diversas notícias.

Judiciário não pode impedir informação de circular, afirma o ministro Luiz Fux.
Segundo o ministro, a decisão local desrespeita decisão do STF na ADPF 130, quando a corte decidiu que a regulamentação à atividade jornalística configura violação à liberdade de expressão. “Determinações judiciais como essa se relevam verdadeiras formas de censura, aniquilando completamente o núcleo essencial dos direitos fundamentais de liberdade de expressão e de informação, bem como fragilizando todos os demais direitos e garantias que a Constituição protege”, afirmou Fux.

De acordo com o ministro, o Supremo tem afirmado a “primazia” dos princípios constitucionais da liberdade de manifestação do pensamento e de imprensa. “A limitação de tal liberdade constitucional não pode ocorrer simplesmente com base no fundamento de que este não é “um direito absoluto” ou porque poderia conflitar com interesses contrapostos. A medida própria, por excelência, para a reparação de eventuais danos morais ou materiais é aquela a posteriori, mediante indenização ou direito de resposta”, explicou.

Para o ministro, a liberdade de expressão possui alcance amplo, abrangendo todo tipo de opinião, convicção, comentário ou avaliação sobre qualquer tema ou sobre qualquer indivíduo, envolvendo tema de interesse público ou não, “não cabendo ao Estado a realização do crivo de quais dessas manifestações devem ser tidas ou não como permitidas, sob pena de caracterização de censura”.

Interesse Público
No recurso, o Google, dono da plataforma onde está hospedado o blog, alegou que a Turma Recursal de Belém censurou seis publicações de “manifesto caráter jornalístico” e de interesse público. “O conteúdo do material impugnado consistia na opinião crítica do jornalista quanto à atuação institucional da Associação do Ministério Público do Pará, que estaria falhando na defesa de um de seus membros”, informou a defesa.

No entendimento do juízo de origem, a liberdade de expressão e de informação “não pode servir para amparar agressões desarrazoadas, ou que ultrapassem os limites de divulgação, informação, expressão de opinião ou livre discussão de fatos”.

Rcl 30.105

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PP nacional corta a verba da campanha de Henize

A campanha que patinava nos últimos lugares, agora foi atingida por esta notícia divulgada com exclusividade por Rosâne Oliveira, de Zero Hora.

O motivo é a infidelidade partidária de Heinze.

https://gauchazh.clicrbs.com.br/colunistas/rosane-de-oliveira/noticia/2018/07/direcao-nacional-do-pp-corta-verba-para-campanha-de-heinze-cjjj18sfo0rh701qoa8u19qtn.html Continuar a ler “PP nacional corta a verba da campanha de Henize”

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Pouca Vergonha, por Miguel Bianchini


Hoje, 11/07, na Câmara de Vereadores de Santiago, ocorre uma audiência pública para debater o projeto de Lei 025/2018, de iniciativa do Poder Executivo, propondo a redução do expediente da Prefeitura Municipal de dois turnos para turno único, isto dentro do período eleitoral que começou oficialmente no dia 07 de julho de 2018.

É praxe em Santiago esta redução de turno nas disputas eleitorais, com clara intenção de obrigar os apadrinhados políticos e cargos comissionados a irem às ruas “as catas” de votos para o candidato do partido que se perpetua no poder. Só que até então os turnos únicos eram implementados nos finais dos anos que antecediam as eleições e se estendiam posteriores aos pleitos correspondentes para não dar na vista da população e eram determinados, sempre, por Decreto do Poder Executivo.

Este ano foi diferente, foi remetido um projeto de lei às pressas à Câmara Municipal, praticamente dentro do período eleitoral, jogando toda a responsabilidade da imoralidade da proposta no “colo” dos Vereadores, os quais, na maioria esmagadora, são do próprio partido.

Certamente nesta audiência pública o executivo virá com aquela conversa de sempre, que foi determinação do Tribunal de Contas e apresentará números maquiados; não faltará quem os defenda.

Achei louvável a iniciativa dos Vereadores Leovegildo Fortes (PP), Tadeu Machado (PP) e Eva Muller (MDB), em proporem esta audiência pública para discutirem o tema com a população e tomara que ao final cheguem ao bom termo e que não vença, mais uma vez, a politicagem que impera na nossa cidade.

Uma boa alternativa, se realmente a prefeitura municipal de Santiago está em dificuldades financeira, o que não acredito, era de adotar o turno único somente depois das eleições, total faltam somente 86 dias, assim não ficariam na história de Santiago mais uma safadeza destes que se acham donos do nosso chão.

 

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