Tribunal de Justiça mantém condenação de vereador que contratou prostituta com telefone funcional

Os Desembargadores que integram a 2ª Câmara Cível do TJRS decidiram que deve ser mantida a condenação de Gilberto Dell Valle, ex-Vereador de Santa Rosa, por improbidade administrativa. Ele teve os direitos políticos suspensos por 4 anos.
Caso

Durante uma investigação policial, em 2013, que apurava uma mulher por lenocínio, tráfico de mulheres e exploração sexual, foi possível chegar ao ex-Vereador. Ele fez diversas ligações do telefone cedido pela Câmara de Vereadores para negociar a contratação de prostitutas. O Ministério Público ajuizou ação civil pública por improbidade administrativa, uma vez que houve violação aos princípios da administração pública (impessoalidade, moralidade, legalidade) e os deveres de honestidade, imparcialidade e lealdade às instituições.

Diante da notícia, foi instaurado inquérito civil e o legislativo instaurou procedimento para apuração de infração do código de ética parlamentar. Essa investigação foi arquivada porque o então Vereador fez o ressarcimento de R$ 158,95 referentes à utilização do celular funcional no período de um mês.
Em 1ª instância, ele foi condenado a perda dos direitos políticos por 5 anos. O réu recorreu da decisão.

Apelação

Em suas razões recursais, o réu negou a prática de ato de improbidade administrativa, porque não teria obtido qualquer vantagem ilícita com sua conduta. Ele alegou que incorreu em erro ao usar a linha telefônica funcional para efetuar ligações pessoais, uma vez que tanto o chip particular como aquele disponibilizado pela Câmara de Vereadores estavam instalados no mesmo aparelho telefônico. Segundo o réu, todos os vereadores tinham uma franquia livre de R$ 250,00 mensais para uso sem precisar prestar contas. Na defesa, ele afirmou que a situação não passou de mero equívoco, “o que seria muito comum, especialmente se forem consideradas as condições pessoais do apelante, que é pessoa de origem humilde do interior do município, de profissão agricultor, que conta com severas dificuldades de lidar com novas tecnologias¿”

O réu ainda acrescentou que, apesar do ato cometido “ser considerado imoral ou errôneo do ponto de vista da moral, dos bons costumes e da Igreja, não se pode olvidar que a prostituição está incrustada no seio da sociedade, não sendo razoável condenar o demandado por, num dia de folga, ter efetuado a contratação de uma prostituta e, sem intenção, ter utilizado seu telefone funcional.”

Por fim, ele requereu que, se mantida a condenação, fosse substituída a suspensão dos direitos políticos pela pena de multa civil de R$ 1mil, valor que seria correspondente a cerca de 600 vezes o valor gerado pelas ligações.

Voto

A relatora do Acórdão, Desembargadora Lúcia de Fátima Cerveira, disse que não há provas de que o uso da linha telefônica disponibilizada pela Câmara de Vereadores se deu mediante equívoco do requerido.

Assim, além de ter agido com dolo, verifica-se que o agente público agiu de maneira negligente e imperita, uma vez que estando ciente de sua alegada “dificuldade de lidar com novas tecnologias”, deveria ter instalado o chip funcional no próprio aparelho fornecido pelo ente público municipal e permanecido com a linha particular instalada em seu celular de uso pessoal, evitando qualquer possível equívoco no momento de efetuar ligações. Portanto, restou evidenciada sua conduta culposa no manuseio de ferramentas disponibilizadas para auxiliar o agente político em sua função pública.

“O pagamento das ligações, mesmo antes do ajuizamento da ação, indeniza o erário municipal e afasto o prejuízo, porém, não se mostra suficiente, por si só, para descaracterizar o ato de improbidade, que não se esgota na existência ou não de prejuízo aos cofres públicos, podendo, como no caso concreto, sustentar-se também como afronta aos princípios norteadores da Administração Pública.”

A magistrada ainda relata que a função pública de Vereador não possui jornada de trabalho fixa, uma vez que é seu dever, após eleito, estar disponível à comunidade que ele representa. Por isso, não prospera a alegação de que as ligações foram efetuadas durante seu “horário de folga”.

Na avaliação da Desembargadora, a substituição da pena de suspensão dos direitos políticos pelo pagamento de multa, como pediu o réu, “não se mostra capaz de reprimir a prática de novas condutas semelhantes, tampouco pode ser considerada suficiente para penalizar a conduta do recorrente.”

Porém, considerando a atitude de ressarcir os cofres públicos, a relatora reduziu o tempo de suspensão de direitos políticos de 5 anos, como havia sido estipulada na sentença de 1º Grau, para 4 anos.

Participaram do julgamento os Desembargadores João Barcelos de Souza Júnior e Ricardo Torres Hermann.

Proc. nº 70075956961

EXPEDIENTE
Texto: Patrícia Cavalheiro
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
imprensa@tj.rs.gov.br

A OAB e a máquina de datilografia

Para mim, francamente, a OAB é um não precisava existir. Cobra mensalidade dos advogados,, toda a infra-estrutura de suporte jurídico aos operadores do Direito é concentrado em Porto Alegre. Tudo é Porto Alegre e beneficia a grande Porto Alegre.

Os servidores da OAB local são pessoas fabulosas, fantásticas. Talvez nem a diretoria local tenha culpa. Talvez a culpa. Dr. Paulo Rosado, seja da acriticidade da categoria (sociologicamente é um erro falar em classe).

O que não é PORTO ALEGRE, está concentrado dentro do poder judiciário estadual. A sala da OAB na Justiça do Trabalho não tem um chá, um cafezinho, não tem cadeiras decentes e tem uma máquina de datilografia. Acreditem, não sobrou ainda para comprar um computador. O computador disponível, é do TRT 4, com quase tudo bloqueado, face, msg … Imaginem com centenas de advogados pagando mensalidade e a sala da OAB na justiça do trabalho não tem uma impressora, um computador e ainda mantém uma máquina de datilografia dos anos 80, 70 … sei lá … mas não tem papel, uma folha sequer.

Não entendo como os advogados são tão acríticos, tão pacientes, tão lenientes. O dinheiro das mensalidades precisava ser investido aqui na seccional local e pronto. Ao contrário, vai tudo para Porto Alegre … lá eles têm tudo. Não há do que se queixar. Na prática, os advogados do interior trabalham para pagar mensalidade, para sustentar quem opera em Porto Alegre e grande Porto Alegre.

E nem estou falando na parte política da OAB, que de tradição gloriosa de resistência democrática, virou no que todos nós bem sabemos. Um sabão, sabonete, qualquer coisa do gênero. Tem bico de tucano e aquele painel com a logo-símbolo da OAB de um lado, e o G da maçonaria de outro, pelo amor de Deus, Eterno, Ala, Jeová, Grande Arquiteto do Universo, seja lá o deus que for, ultrapassaram as raias do bom senso. Se já é  ridículo disporem uma máquina de datilografia numa sala da OAB num prédio público federal, o que dizer de usar os símbolos privativos da ordem com os da maçonaria?

A OAB não precisa mudar. O que precisa mudar é o modo de pensar dos advogados. Se até os juízes federais dão exemplo de luta pelos seus interesses, os advogados aceitam tudo … tudo … tudo … acriticamente. Mudando o modo de pensar dos advogados, a OAB – por si só – será diferente. O advogado tem prerrogativas legais e constitucionais, exerce múnus público e – no interior – é um grupo que não passa de massa de manobra para dar legitimidade as ações dos que vivem nas capitais … tentem encontrar, para uma consulta emergencial, um NCPC comentado na sede da OAB?

Aliás, onde fica a biblioteca da OAB em nossa seccional?

Tudo tem que ser repensado. Ou desconstruído. Para das cinzas, depois do caos, ver se surge uma estrela cintilante. Do contrário, a Nina* vai ser advogada e a sala da OAB na Justiça do Trabalho vai continuar com uma máquina de datilografia.

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* Nina M. Prates é minha filha, tem 7 anos e louvo os princípios maçônicos. Só acho errado dispor tal símbolo junto com o da OAB. É como levantar um baner com um símbolo privativo da OAB e a estrela de Salomão, do Judaísmo, no outro.

A crise que afetou o PT no Capão do Cipó

O ex-vereador Neomir Alcântara é um dos quadros mais respeitáveis do PT estadual. É um nome de ultrapassa os limites de onde vive. É sério, bem formada e não suportou mais o aparelhismo do partido.

Vai para o PDT.

Ninguém, nem o Prefeito Froner, sabe avaliar o impacto desta saída, afinal ele passa para o lado adversário da coligação PP/PT e pode impactar o resultado das próximas eleições.

A salvação do PT pode ser Giovani Diedrich … certamente, hoje, o maior líder do município, muito mais que se imagina. Se Giovani não insistir e se Jaques não desistir, estará implodida a esquerda cipoense, com um racha inconciliável.

Falando em flores e a zoeira que quebra a paz e perturba o sossego dos moradores próximos a estação do conhecimento

É claro que deve existir algo além das perplexidades. O Prefeito Ribeiro rompeu o convênio do transporte escolar com o Estado. Dia 26 voltam as aulas e ainda terá que devolver um ônibus para o Estado.

A comunidade se pergunta: e nós, como ficamos?

Eu – pessoalmente – acho que o prefeito é uma pessoa inteligente e não vai deixar mal seu povo. Não sei se tem alguma empresa particular lá … desde os tempos da Dra. Marceli, nunca mais fui a Unistalda. Só paro no posto Unistaldense. Como um pastel, as moças são simpáticas e adoram a Nina. Quando dá, eu tomo uma mineral com gás. Se não, tomo coca-cola mesmo … quando é longe da Nina. Na frente dela, tenho que fingir que não tomo coca-cola, senão ela aprende tomar essa coisa gostosa.

Interessante, tudo que é coisa gostosa tem um efeito colateral.

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Tem uma bomba estourando sobre a política santiaguense. É um tanto de efeito retardado, mas é potente. Será uma surpresa para muita gente.

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Deputado Bianchini deve optar pelo PR ou o PTB. Conversei mais de duas horas com o Deputado, na última segunda-feira. Pela primeira vez ouvi um relato pormenorizado do trabalho de Bianchini  e sua atuação em nível estadual e beneficiando interesses da corporção. Vou escrever sobre ele, sua origem, seu voto e sua reeleição. Aliás, vários partidos cortejam o deputado, inclusive o PSD, de Guilherme Bonotto e Cairolli, nosso vice governador. Eu propus a chapa de oposição para 2020.

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Incrível como me chegam pedidos para publicar matéria sobre pneus furtados. É que eu não faço cobertura da área policial. Vou sugerir que procurem o Rafael que voltou para a imprensa e faz um belo trabalho sempre.

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Sérgio Bueno é dos candidatos a vereador para sacudir o pleito de 2020.

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Onde não sei os critérios da justiça eleitoral. Mas depois do comício, desse final de semana, do Capão do Cipó, com direito a palavra de candidato a governador a candidato a deputado estadual, fico me perguntando da multa de 83 mil reais que eu levei, em 2008, tudo porque eu divulguei fotos dos candidatos a vereadores pelo PT, em meu blog.

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Criação do PC do B em Santiago teve mais uma reunião nessa segunda-feira. Pela primeira vez a reunião atingiu 15 lideranças.

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Alcaide Municipal e o vice-alcaide, embora Pastor, deixaram de comparecer na cerimônia de formatura dos médicos residentes, uma das grandes conquistas no do nosso HCS. Presenças notadas dos médicos Paulo Peixoto e Ourique, apontam um brilho especial. E força cada vez maior. Eu achei que o pastor Cláudio iria para fazer um passe nos residentes.

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Ruderson Mesquita, em seu pronunciamento – aplaudidíssimo – disse que o evento (médicos residentes) reuniu a “a elite da imprensa de Santiago”.

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Pra não dizer que não falei de flores, o PP estava representado na figura amável do vereador Joel. Conversou bastante comigo, muito dedicado a política me disse que não sabem se vão de Júlio Ruivo ou Pólo. Uau. Garantiu que Heinze vai ao governo, que estão todos assustados com o fonômeno Horácio e que Marcelo Brum não decola como candidato a deputado. Daí eu teimei sobre a força do Marcelo … ele insistiu: “que o Marcelo nem vai”.

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Felicidades a Camila.

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Esse bar que abriram aqui no recinto da Viação Férrea não respeita o direito ao sossego da vizinhança . Desde as 23 horas, um som ensurdecedor e um violão atormentam a vizinhança. Se a BM não tomar uma providência, eu mesmo levarei o caso para o MP. As pessoas que trabalham, hoje é noite de quarta-feira, estão escandalizadas. Depois falam em moralizar a cidade. Isso é moralizar a cidade Pastor Cláudio Cardoso? Passa da meia noite e o som prossegue, apesar da presença de uma viatura da BM.

O mínimo que se espera é o respeito as leis e o direito ao sossego.

Ao lado da minha casa tem um bebezinho com menos de um mês de idade. O abuso não tem mais limites.