Impugnações do Ministério Público Eleitoral |
Nº do registro de candidatura |
Candidato |
Cargo |
Partido/coligação |
Motivo da impugnação |
RCand nº 0601553-73.2022.6.21.0000 |
Adriana Vieira Lara |
Deputada estadual |
Partido Liberal (PL) |
art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0600648-68.2022.6.21.0000 |
Aloísio Talso Classmann |
Deputado estadual |
União Brasil |
art. 11, § 1º, VII, da Lei 9.504/97 e do art. 27, III, “a”, da Resolução-TSE 23.609/19 |
RCand nº 0601243-67.2022.6.21.0000 |
Anderson Braga Dorneles |
Deputado estadual |
Avante |
art. 1º, I, “o”, da LC nº 64/1990 |
RCand nº 0600652-08.2022.6.21.0000 |
Bruno Eizerik |
Deputado estadual |
União Brasil |
art. 11, caput, VI, e § 7º, da Lei 9.504/97 e nos arts. 9º, § 1º, II, e 28, § 2º, da Resolução-TSE 23.609/19 |
RCand nº 0600677-21.2022.6.21.0000 |
Eduardo Pompermayer |
Deputado estadual |
União Brasil |
art. 1º, inciso II, “l”, c/c incisos V, “a”, e VI, da LC nº 64/1990 |
RCand nº 0601074-80.2022.6.21.0000 |
Elói Braz Sessim |
Deputado federal |
Solidariedade |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990 |
RCand nº 0601357-06.2022.6.21.0000 |
Emerson Fernando Lourenço |
Deputado estadual |
Avante |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0601358-88.2022.6.21.0000 |
Fabiane Fernandes dos Santos |
Deputada estadual |
Avante |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0601751-13.2022.6.21.0000 |
Francisco Carlos Souza Sumaque Filho |
Deputado federal |
Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0601606-54.2022.6.21.0000 |
Francisco Marques Neto |
Deputado federal |
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0601505-17.2022.6.21.0000 |
Janir Souza Branco |
Deputado estadual |
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) |
arts. 14, § 3º, II; 15, V, e 37, § 4°, todos da Constituição Federal, c/c o art. 20 da Lei n° 8.429/1990 |
RCand nº 0601355-36.2022.6.21.0000 |
Jeferson Leon Machado da Silva |
Deputado estadual |
Avante |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “o”, da LC nº 64/1990 |
RCand nº 0601384-86.2022.6.21.0000 |
José Carlos Barbosda Zaccaro |
Deputado federal |
Progressistas (PP) |
art. 1º, I, “l”, da LC nº 64/1990 |
RCand nº 0601498-25.2022.6.21.0000 |
Lucas Silva de Oliveira |
Deputado estadual |
Movimento Democrático Brasileiro (MDB) |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0600634-84.2022.6.21.0000 |
Maria Miracy dos Santos Ribeiro |
Deputada federal |
União Brasil |
art. 1º, inciso II, alínea “I”, c/c art 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0601544-14.2022.6.21.0000 |
Marlon Arator Santos da Rosa |
Deputado federal |
Partido Liberal (PL) |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990 |
RCand nº 0600825-32.2022.6.21.0000 |
Mateus de Oliveira Duarte |
Deputado federal |
Partido Social Cristão (PSC) |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0601656-80.2022.6.21.0000 |
Nereu Lopes da Rosa |
Deputado estadual |
Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0601292-11.2022.6.21.0000 |
Paulo Afonso Burmann |
Deputado federal |
Partido Democrático Trabalhista (PDT) |
art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0601349-29.2022.6.21.0000 |
Paulo Euclides Garcia de Azeredo |
Deputado estadual |
Partido Democrático Trabalhista (PDT) |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “c”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0600749-08.2022.6.21.0000 |
Rafael Reis Barros |
Deputado estadual |
Partido Socialista Brasileiro (PSB) |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “k”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0601344-07.2022.6.21.0000 |
Tiago Cado Fernandes |
Deputado estadual |
Partido Democrático Trabalhista (PDT) |
art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 |
RCand nº 0600545-61.2022.6.21.0000 |
Vera Lúcia Ferreira da Silva |
Deputada federal |
Republicanos |
art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “k”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) |
RCand nº 0600698-94.2022.6.21.0000 |
Zauri Tiaraju Ferreira de Castro |
Deputado estadual |
União Brasil |
art. 11, § 1º, VII, da Lei 9.504/97 e art. 1º, I, “e”, 1, da LC nº 64/1990 || Art. 1º, I, “g”, c/c § 4º-A, da LC nº 64/1990 |