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GAZETA DIGITAL/CUIBÁ

Em decisão publicada no Diário de Justiça de Mato Grosso de sexta-feira (20), o juiz Bruno D’Oliveira Marques, da Vara Especializada em Ações Coletivas, condenou o Estado de Mato Grosso a pagar ajuda fardamento sobre os anos de 2016, 2017 e 2018 aos membros da Associação dos Sargentos, Subtenentes e Oficiais Administrativos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiro Militar de Mato Grosso (ASSOADE). O valor será de 30% da remuneração dos militares.

A ASSOADE entrou com uma ação declaratória contra o Estado de Mato Grosso cobrando o conjunto de fardamento que deve ser fornecido pelo requerido anualmente para o desenvolvimento das atividades.

Alegou que é representante legítima dos 2.250 associados e que protocolou requerimentos administrativos, mas sem sucesso. Argumentou que a Lei Complementar Estadual nº 555/2014 prevê que o Estado deve entregar um conjunto de fardamento contendo “3 fardas para o serviço operacional e uma farda de representação informal”, mas que seus associados não receberam a ajuda fardamento referente a alguns anos.

O Estado alegou inexistência de direito ao pagamento do auxílio fardamento, já que a ASSOEDE teria deixado de comprovar o descumprimento da obrigação de fornecimento do fardamento aos servidores. O juiz, no entanto, rebateu este argumento.

“Tendo em vista que a legislação não previu a exigência da comprovação mediante notas fiscais da aquisição prévia do fardamento, constata-se legítimo o direito ao recebimento da Ajuda Fardamento pleiteada pelo autor, referente aos anos de 2016, 2017 e 2018”.

REVISTA VEJA

Ministros têm sofrido com onda de ações que questionam decisões da Justiça do Trabalho, proferidas sem o devido respeito a entendimentos do Supremo Tribunal Federal.

Fustigado pelo Congresso, o STF também coleciona atritos com a Justiça do Trabalho. Ministros dizem que os juízes trabalhistas ignoram entendimentos do Supremo e, com isso, obrigam a Corte a anular suas decisões.

 

Embolados pela guerra de Pesquisas Eleitorais, Milei, Massa e Bullrich votam em eleição dividida na Argentina. Numa das Pesquisas, o candidato Milei aparece com 35% contra 30% de Massa, mas o inverso também ocorre em Pesquisas diversas.

De concreto, houve o crescimento de Massa nas últimas pesquisas, a ponto de alguns institutos preverem sua eventual vitória.

Como o voto argentino é um papel-cédula, a apuração será mais demorada, mas as chances de Bullrich aparecem bastantes reduzidas, sempre em terceiro lugar.

A larga vantagem de Milei desapareceu nos últimos dias, mas como na Argentina houve fortes erros nas Pesquisas das prévias, poucos confiam na seriedade dos institutos eleitorais e – ao que tudo indica – a decisão do pleito se dará mesmo pelo escrutínio, embora haverão pesquisas de boca de urnas.

Agora, estamos todos em campasso de espero e a surpresa poderá vir de qualquer lado, tanto de Massa quanto de Milei, embora o favoritismo do candidato de extrema direita seja muito festejado.

Já a ala peronista comemora muito a virada de MASSA, captada pelos institutos nos últimos dias.

Juliana Cavalcanti Possui graduação em História pela Universidade Federal do Rio de Janeiro,  Mestrado em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro  e doutora em História Comparada pela Universidade Federal do Rio de Janeiro.