FONTE – CANAL SOLAR
Nessa terça-feira (17), a CI (Comissão de Infraestrutura) do Senado Federal se reunirá para discutir os efeitos da elevação do Imposto de Importação sobre painéis solares – que saltou de 9,6% para 25% em novembro de 2024. O reajuste gerou forte reação de parlamentares e representantes do setor de energia limpa, que temem um retrocesso no avanço da energia solar no país.
A audiência pública foi solicitada pelo senador Sérgio Moro (União-PR), por meio do requerimento REQ 48/2025 CI, aprovado na última terça-feira (10). Moro também é o relator do Projeto de Lei 4.607/2024, de autoria de Marcos Rogério, senador (PL-RO), presidente da comissão. A proposta tem como objetivo reverter o aumento e manter a alíquota anterior de 9,6%.
Rogério alerta que a tarifa compromete diretamente o crescimento da energia solar no Brasil, encarecendo o custo dos projetos, à medida que afasta investidores e prejudica o desenvolvimento do setor. “A alíquota de 25% é abusiva e não traz nenhum benefício real à indústria nacional, que hoje não é capaz de suprir a demanda crescente”, afirmou ele.
Sergio Moro, por sua vez, reforçou a importância da proposta como forma de proteger o setor solar e garantir segurança jurídica para novos investimentos. “É extremamente interessante, feita para estabelecer uma alíquota máxima de 9,6% referente ao Imposto de Importação incidente sobre células fotovoltaicas”, declarou.
A audiência no Senado deve contar com a presença de representantes do Governo Federal, do setor produtivo e de organizações da sociedade civil. Entre os convidados estão membros da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), da Abinee (Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica), do INEL (Instituto Nacional de Energia Limpa) além de empresas, como a Lightsource BP, e representantes do MDIC (Ministérios do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços).