O que é o regime de recuperação fiscal do Estado e como votaram os deputados gaúchos

O que é o Regime de Recuperação Fiscal?

O projeto de lei complementar (PLC) n° 249/2017 pedia autorização da Assembleia para o governo gaúcho aderir ao Regime de Recuperação Fiscal proposto pelo governo federal. O texto prevê a suspensão do pagamento da dívida de R$ 58 bilhões com a União por três anos, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais. É um programa do governo federal, que o Rio de Janeiro, por exemplo, já aderiu.

O Piratini argumenta que a aprovação do projeto vai manter no caixa do estado R$ 11 bilhões pelos próximos três anos, além de permitir a contratação de novos empréstimos nacionais e internacionais.

Em contrapartida, o estado terá que vender ou repassar para a União a Companhia de Gás do Estado (Sulgás), a Companhia Riograndense de Mineração (CRM) e a Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE). O governo concordou em fazer algumas mudanças no projeto. Uma delas é a inclusão da possibilidade de reposição salarial aos servidores públicos. (Fonte G1)

A bancada do PT, PC do B, PSOL e PDT votaram contra este nefasto pacote. O deputado santiaguense Bianchini votou a favor do pacote e reiterou sua oposição de ser integrante da base governista de Sartori.

Uma lástima este voto do deputado santiaguense. Saiu do PP e votou com o PP e a direita mais raivosa do nosso parlamento.

Foi seu suicídio político. Abandonou suas bases.

Ruderson Mesquita desmente mentiras da Prefeitura de Jaguari

RESPOSTA à nota emitida pela Prefeitura Municipal de Jaguari em 02/02/2018

Diante das inverdades, equívocos, e omissões trazidas na nota emitida pela Prefeitura Municipal de Jaguari – datada de 02 de fevereiro de 2018 – tornou-se necessário esclarecermos mais uma vez;

1. A Prefeitura Municipal de Jaguari possui uma dívida atual com o Hospital de Caridade de Santiago no valor de R$ 1.002.328,80 (um milhão e dois mil trezentos e vinte e oito reais e oitenta centavos) tocante aos serviços prestados no Hospital de Caridade de Jaguari.

2. Quanto às prestações de contas, importante salientar que estavam sendo devidamente apresentadas, todavia, a Prefeitura Municipal de Jaguari passou a exigi-la em outro formato, que esta sendo atendido/apresentado.

3. Quanto à referência dos bens adquiridos é necessário esclarecer que os recursos advindos para a aquisição foram destinados ao Hospital de Caridade de Santiago, razão pela qual inexistem quaisquer bens de Patrimônio Público Municipal a serem devolvidos.

4. Não poderíamos deixar de tornar público que a Prefeitura Municipal de Jaguari como forma de pagar o débito ofertou valores de emendas parlamentares para compra de equipamentos. Proposta que não foi aceita e repudiada por nossa Instituição, esclarecendo a estes – caso houvesse desconhecimento – que os valores em débito com o Hospital de Caridade de Santiago são oriundos de prestação de serviços, e os valores das emendas ofertadas são exclusivamente para a aquisição de equipamentos, e, portanto, não poderiam ter final diverso do que foi previamente destinado, sob pena, de total desvirtuamento legal/jurídico.

5. Portanto, a nota emitida pela Prefeitura Municipal de Jaguari é lastreada em inverdades, equívocos, e omissões, cujo objetivo não parece outro senão mascarar a total instabilidade que o Município vive na área hospitalar, com acúmulo de dívidas, e incertezas.

6. Aproveitamos ainda, para novamente apresentarmos a prestação de contas tocante aos recursos recebidos da campanha “amigos do HCJ” (anexo), demonstrando mais uma vez a transparência da gestão, e nossa gratidão a Comunidade de Jaguari. Destacando que todos os móveis, utensílios, e equipamentos adquiridos com o referido valor encontram-se no prédio do Hospital de Caridade de Jaguari, garantindo até a presente data seu funcionamento.

7. Salientamos ainda, que nenhuma outra gestão colocou tantos serviços, profissionais e equipamentos a disposição da Comunidade de Jaguari como a do HCS. Tínhamos a disposição, por exemplo, bloco cirúrgico em funcionamento, pronto socorro equipado, tomografia multislice, raio X, ultrassom, eletrocardiograma, vários médicos, dentre eles anestesista, radiologista, ultrassonografista e outros. Além disso, tínhamos a facilidade e agilidade na transferência de pacientes que necessitavam de um cuidado ainda maior até a nossa sede hospitalar na cidade de Santiago, o que é motivo de orgulho, e sensação que cumprimos nossa missão da melhor maneira possível.

8. Por fim, queremos dizer que nossa Instituição esteve e sempre estará a disposição para qualquer esclarecimento, entretanto, caso novamente o nome do Hospital de Caridade de Santiago venha ser veiculado de forma irresponsável, e acompanhado de inverdades, estaremos buscando providências através dos meios legais.

Santiago/Jaguari-RS, 03 de Fevereiro de 2018.

Ruderson Mesquita Sobreira

Administrador do Hospital de Caridade de Santiago (HCS)
CRA-RS 22021