Júlio Prates – Página: 826

Autor: Júlio Prates

Júlio Prates é Advogado e Sociólogo. Autor de 6 livros, editados pelo Grupo Fronteira-Oeste/PALLOTTI. É pós-graduado em Produção Textual, Escrita e Reescrita, Leitura e Releitura, enfocando a narrativa da linguagem jurídica na imprensa escrita. Também é pós-graduado em Sociologia. Atua em Direito Constitucional e venceu o Prêmio Folha de melhor advogado Constitucionalista por sua vitória contra o Governo do Rio Grande do Sul, ano 2018, por 25 votos a zero no pleno do TJ-RS, corroborado pelo STJ e STF. Também atua em crimes de imprensa e cyber-crimes, em Direito Eleitoral e Administrativo. É um dos protagonistas da repercussão-geral no STF, em um caso próprio, em cima do conflito de normas constitucionais entre o dever de indenizar pela honra maculada, Artigo 5º, e a liberdade de expressão, do artigo 220 da CRFB/88. A questão constitucional versada no recurso extraordinário interposto teve a Repercussão Geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 662.055/RS – TEMA 837 – “Definição dos limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica - como os da inviolabilidade da honra e da imagem - e estabelecimento de parâmetros para identificar hipóteses em que a publicação deve ser proibida e/ou o declarante condenado ao pagamento de danos morais, ou ainda a outras consequências jurídicas.” Assim, conforme determina o artigo 1.030, inciso III, do atual Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015, deve o tribunal recorrido sobrestar o recurso que versar idêntica controvérsia constitucional de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal. Atuou no caso SCHIZZI de crime eleitoral, sendo que o absolveu por 4 a 3 votos no plenário do TRE-RS. Atua em causas do PL, PSL, PDT, PSD e PMDB, todas do Direito Eleitoral. Atua forte em Recursos Especiais, STJ, e Extraordinários (STF). No direito administrativo, venceu a reintegração do arquiteto Arthur Viero, reintegrando-o a Emater, Justiça do Trabalho, e também de Joel Scherer, (Justiça Estadual) reintegrando-o ao Estado/Inspetoria Veterinária. Ademais, obteve várias reintegrações no Exército e defesa em Sindicâncias e PDAs. Atua no sistema de controle de constitucionalidade de leis, seja no sistema difuso e no sistema concentrado. No sistema difuso obteve a inconstitucionalidade de leis dos Municípios de Nova Esperança do Sul, Capão do Cipó e Santiago (greve dos municipários). Recentemente, levantou um conflito negativo de competência entre a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho, tendo sua tese acolhida no STJ em nome do Sindicato dos Municipários de Unistalda/RS. Sócio-proprietário da Sociedade de Advogados Pagnossin, têm colegas advogados que atuam em questões criminais e cíveis.

setembro 21, 2019novembro 3, 2019

O mundo assombrado pelos demônios – Da obra de Carl Sagan

setembro 17, 2019novembro 3, 2019

IV Conferência para Agentes Públicos e Políticos Cristãos será em Santa Maria, dia 04 de outubro

setembro 10, 2019novembro 3, 2019

PDT oficializa Advogado Paulo Rosado como(pré)candidato a Prefeito de Santiago

Diante da renuncia do Dr. Mauro Burmann e da aceitação do nome de Paulo Rosado, o PDT acabou aclamando, por unanimidade, o nome do conceituado Advogado santiaguense.

Paulo Rosado falou dos seus planos, de como pretende fazer a campanha, quer deixar a indicação do vice em aberto para uma futura composição, com os aliados táticos dos vários espectros ideológicos da cidade.

setembro 10, 2019novembro 3, 2019

E as casas populares, prefeito Tiago Lacerda?

Em debate na rádio Santiago, na frente de Guilherme Bonotto, o prefeito Tiago prometeu que construiria 60 casas populares por ano. Sendo 60 em 2107, 60 em 2018, 60 em 2019 e 60 em 2020.

Onde estão as casas populares prometidas?

Vai honrar a palavras empenhada ou estava conversando fiado, mentindo para enganar os eleitores?

Me responda se tiver coragem ?

O Guilherme não prometeu nada, foi sincero, perdeu a eleição, mas não vendeu ilusões e nem explorou sonhos dos pobres.

setembro 8, 2019novembro 3, 2019

Sindicalista Giovani Diedrich ganha ação contra o Município de Capão do Cipó

Em 2013, então presidente do Sindicato dos Municipários, Giovani intentou u pedido de dispensa das atividades sindicais, para se dedicar ao exercício dos mandato.

Afora a licença não ser concedida, tendo base legal e constitucional, ainda assim foi arbitrariamente transferido da secretaria de educação para a de obras, perdendo parte do seu salário.

Em 2014, sofreu novo remanejo e as perseguições contra si não pararam.

Então, o sindicalista recorreu ao PODER JUDICIÁRIO, sempre lúcido e vigilante na defesa dos direitos constitucionais e legais da cidadania. Venceu. Continuará lotado na secretaria de obras, com pagamento integral e das diferenças que deixou de receber. O município também foi condenado a pagar indenização por danos morais a Giovani.