Acreditar é mais fácil do que pensar. Daí existem muito mais crentes do que pensadores.
Bruce Calvert
IGREJA VIRTUAL: VANTAGENS E PERIGOS #RodrigoSilva
Senado inclui proteção de dados pessoais como direito fundamental
O Plenário do Senado aprovou, nesta quarta-feira (20), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, um direito fundamental. A PEC também remete privativamente à União a função de legislar sobre o tema. Por acordo entre as lideranças, foram votados os dois turnos na mesma sessão. Aprovado de forma unânime, a PEC recebeu 64 votos no primeiro turno e 76 no segundo (o mínimo exigido é de 49). O texto segue agora para promulgação, em sessão do Congresso ainda a ser marcada. (conjur).
Trabalhador com acesso gratuito à Justiça não paga honorários, decide o Supremo Tribunal Federal
CONJUR
Plenário do STF declarou inconstitucionalidade de mudanças na CLT em 2017 que inseriram pagamento de custas e perícias de sucumbência aos perdedores.
OAB requer retorno das atividades presenciais nos tribunais…
FONTE – PODER 360
O presidente nacional da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Felipe Santa Cruz, protocolou ofício na 3ª feira (19.out.2021) no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) solicitando o retorno das atividades presenciais nos tribunais. Segundo o documento, o retorno é para servidores e magistrados, sem restrição de horários de atendimento, incluindo a realização de audiências e sessões de julgamento presenciais…