BANCO ITAÚ É CONDENADO A PAGAR DANOS MORAIS A CLIENTE POR CONTRATAÇÃO IRREGULAR EM EMPRÉSTIMO CONSIGNADO
Uma correntista será indenizada a título de dano moral depois de ter o benefício previdenciário descontado para pagamento de prestações de empréstimo consignado contratado indevidamente. A determinação consta de decisão monocrática do Desembargador Eduardo Kraemer, que aumentou de R$ 5 mil para R$ 8 mil o valor do ressarcimento a ser pago pela instituição financeira.
Para o magistrado, integrante da 9ª Câmara Cível do TJRS, a quantia se adequa à repercussão social do dano e o sofrimento vivido pela autora da ação, moradora da Comarca de Seberi. “Trata-se de situação grave”, afirmou o magistrado, ao destacar os descontos sobre verba alimentar, da qual a mulher depende para manter-se.
A ação original foi proposta contra o Banco Itaú Consignado S.A. Na ocasião, a correntista se disse surpreendida com crédito de R$ 1.031,47 em sua conta, originado de empréstimo consignado a ser quitado em 72 parcelas de pouco mais de R$ 29,00. Negou a contratação e apresentou perícia grafotécnica que atestava fraude na assinatura do contrato. O Juízo de 1º Grau declarou a inexistência do débito.
Já no recurso, a decisão cita que, diante da negativa da parte autora quanto à contratação que teria gerado o débito em discussão, junto à instituição financeira demandada, cabia à empresa comprovar a origem da relação contratual, o que não ocorreu.
O Desembargador Kraemer determinou a devolução dos valores descontados, parte de forma simples, parte em dobro. A decisão é do dia 11/1. Cabe recurso.
Sobre a Pesquisa Eleitoral
A pesquisa eleitoral que estamos empreendendo em Santiago com os candidatos locais não será com uma lista óbvia. Como existem outros nomes a serem auscultados, entendemos colocar os nomes do ex-prefeito Júlio Ruivo do PP e do Vereador Magdiel do PL.
Assim, a Pesquisa será um pouco maior que as Pesquisas convencionais, embora o Método será apenas qualitativo, com coeficiente de variabilidade de 5% e margem de erro de 3% para mais ou para menos. Tudo, devidamente registrado na Justiça Eleitoral.
Oficialmente, pré-candidatos assumidos temos apenas Piru Gorski, do PP, Chico Mattos do PT e Marcelo Brum do Republicanos. Incerto, temos Cadó do MDB, mas que aceita concorrer a prefeito pelo seu Partido.
NOTICIAS DE LA MAÑANA | Ataque en Moscú: Rusia se defiende; hutíes atacan en Yemen; y ataques a Irán
Notas do ENEM por região. Nordeste lidera e o sul aparece com uma nota ridícula
