Jornalista
O STF REAFIRMOU, por unanimidade, que os honorários advocatícios tem preferência sobre os credítos tributários, com o mesmo status dos trabalhistas.
A decisão reforça o caráter alimentar dos honorários alimentares e reforça o papel essencial para a advocacia.
*JULIO CESAR DE LIMA PRATES
Desde que minha filhinha pediu para morar comigo comprei uma boa cama para ela e ajeitei seu quartinho. Apenas chorei diante do seu pedido e não pronunciei nenhuma palavra.
Desde então, mudei-me para a sala, onde durmo até hoje. Confesso que tenho sentido muito frio dormindo no chão, mas tenho resistido, afinal sou um homem de uma só palavra. Não minto e não engano ninguém.
Nunca pensei que o pedido de uma criança em fase de formação, que tem o direito de escolher a partir dos 12 anos, fosse levantar tanta gente dentro do Tribunal de justiça do Estado do Rio Grande do Sul. O lado bom foi eu descobrir a podridão que rola em tudo e a dignidade é uma abjeção. Pessoas que se diziam amigos, foram os primeiros a armar, eram os piores bandidos, apenas eu, cego, que não queria enxergar o que todos me diziam.
Perdi tudo, não me sobrou nada, tenho um colchão e sobre o qual durmo no chão da sala até hoje e a dona ANA VIERO, pessoa magistral a fabulosa, essa semana ainda me deu um cobertor, que somou-se ao que ela já havia me dado quando desativaram seu hotel. Curiosamente, foi uma família católica que me acolheu na dor, e pouco liga se eu perdi tudo.
Um advogado perseguido pelo prefeito como eu sou, pois o Piru reza pela mesma cartilha de Tiago, enfrenta as maiores discriminações, muitas até inarráveis de indignas, como a apreensao dos móveis do meu quarto que a Procuradoria do Município, na pessoa da Dra. procuradora pediu. É um tratamento VIP que eu recebo, pois eu sei bem quem deve e não tem o mesmo tratamento.
A pessoa que se dizia me meu melhor amigo foi tirar fotos abraçadas em quem ele dizia combater e se dizia oposição. A falsidade huumana não tem limites, basta uns trocos. Todos se vendem. Até uma passagem que eu pedi a um susposto amigo para ir a POA me foi negada, pois eu vivo contando os trocos para pagar a pensão de minha filha e compro um prato de comida por 10 reais e divido com a janta, pois não consigo comprar mais que isso.
E o que é pior, o tratamento dado a mim é totalmente diferente de outras pessoas da comunidade, eu sei coisas que não cabem aqui contar, mas tudo contarei na devido momento, na hora certa.
A minha conta de luz, esse mês, deu 18 reais e ainda consigo pagar, do contrário, seria o caos.
Eu sou a pessoa mais perseguida de Santiago, sejam pelos processos criminais, civis e administrativos. Mas tenho resistido desde o ano de 2017. Os amigos todos sumiram. Outro dia o Dr. Paulo Rosado, um homem sério e idôneo, que me disse que o Guilherme sempre foi PP . É claro, eu respondo pelos meus atos, nunca mudei e sou um homem reto quando assumo um compromisso honro o compromisso assumido.
Mas erro feio em achar que todos tem o mesmo perfil, poucos são os homens honrados que assumem e honram os compromissos assumidos. Nunca pedi ajuda de ninguém, nunca mesmo, e vou me virando como posso. Nunca lesei uma pessoa na minha vida de advogado, sempre me dediquei a ajudar os pobres e as pessoas que sequer podem me pagar. Mas não me queixo, fico feliz em poder ajudar quem me pede ajuda.
Agora, em pleno inverno, tenho o desafio de arrumar uma outra casa ou peça para morar, pois a casa aqui onde moro foi posta a venda e já ando vasculhando um canto onde eu possa ficar. Quando eu me separei, o Juiz honrado Rafael Peixoto, fez tudo certinho e deixei nossas duas casas para a máe de NINA e fui morar numa peça alugada.
Eu continuo o mesmo homem reto e honrado de 18 anos, sou inegociável e honro quem se acerta comigo. O tombo que eu caí é muito grande, tenho passado natais sozinhos e nem no dia do aniversário de minha filha eu posso dar-lhes os parabéns ou felicidades. O mesmo vale para a páscoa, para o meu aniversário e para o dia dos pais.
Ninguém gosta de ser amigo de quem está por baixo, essa é a regra da lógica capitalista e ainda por cima por uma terrível armação que logo todos conhecerão, pois estou com tudo pronto e todos os crápulas que armaram contra mim e apostaram na minha infelicidade, serão bem conhecidos, pois são além de inimigos, são pessoas que me odeiam pelo que eu escrevo e pelo que eu represento pela escrita.
Todos sabem bem o que fizeram comigo e com minha vida, destruíram o amor da criança que eu dava a minha fihlinha e apostaram em tudo queu pudesse significar o estrangulamento financeiro, a ponto de me deixarem sem alimentos.
Mas eu resisto, há anos venho resistindo calado todas as investidas que TIAGO GORSKI lançou contra mim com com o advogado ISAQUE DUTRA. Foi um batalha desigual, pois eles mentem que construíram as 300 casas populares prometidas em 2016 e até hoje não entregaram nenhuma, e eu é que fui condenado por falar exclusivamente a verdade.
Perdi a crença no poder judiciário, perdi a crença nas pessoas e fiquei chocado com as pessoas que se diziam minhas amigas, quando, na verdade, eram as piores víboras, àvidas para darem o golpe nas minhas costas.
Um dia o Márcio Brasil e o coronel Pazini estiveram na minha casa, queriam os manuais de ISBN emprestados para a tal academia santiaguense de letras. Tratei-os com respeito e carinho, dei-lhes todas as instruções, e mesmo sendo autor de 6 livros e editor de 22 nunca fui convidado para entrar em tal academia . A academia santiaguense é do PP e só quem é do PP ou se submete ao PP é que é aceito, assim como a feira do livro de SANTIAGO, onde eu nunca sequer fui convidado, porque não lambo botas dos ditadores de Santiago e nem nunca lamberei, prefiro morrer quieto e participar desse teatro de fantoches.
Minha preocupação central é achar um local onde eu possa morar e vou seguir resistindo as investidas persecutórias do PP e seus asseclas perseguidores. Mas eles estão lidando com um homem e não com um covarde e por isso eu resisto e vou empenhar-me em somar com quem possa derrubar essa gente que destruiu SANTIAGO e fantasiou o centro, pois aqui tudo é maquiado e fantasiado. O real, que não se esconde em apetrechos, é algo que eles não conhecem.
A podridão que eu descobri é tão assustadora que gastei várias várias canetas lumicolor marcando mais de 5 mil páginas frente e verso de diálogos baixados de aplicativos.
Eu sei coisas, muitas coisas e afirmo que existe uma guerra subterrânea na sociedade santiaguese.
Eu nã tenho medo de nada, nem da morte, portanto nada me assusta e eu vou continuar minha luta, limitada, parca, sem recursos, mas vou continuar lutando pela dignidade e pelos pobres açoiatados de Santiago.
*Jornalista MTb-RS 11.75, Jornalista Internacional com registro de Editor nº 908225, Sociólogo, Teólogo e Advogado.
Pós-graduado em Leitura, Produção, Análise e Reescritura Textual e também em Sociologia Rural.
Autor de 6 livros e titular de blog www.julioprates.com desde o março de 2002.
FONTE – CENTRAL DO DIREITO
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, restabelecer o dispositivo do Estatuto da Advocacia que assegura a imunidade profissional dos advogados. A decisão ocorreu no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7231, relatada pelo ministro Flávio Dino (FOTO).
A ação, movida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), questionava a revogação dos parágrafos do Estatuto que tratavam da imunidade profissional, especialmente o trecho que afastava a tipificação de injúria, difamação ou desacato no exercício da atividade advocatícia. Tanto a Advocacia-Geral da União quanto a Procuradoria-Geral da República manifestaram-se favoráveis ao pedido.
O STF declarou inconstitucional o artigo 2º da Lei 14.365/2022, especificamente na parte que revogava os parágrafos 1º e 2º do artigo 7º da Lei 8.906/1994, restabelecendo assim a vigência desses dispositivos que protegem a atuação dos advogados.
Prerrogativa pertence ao cidadão, afirmam representantes da OAB
Beto Simonetti, presidente do Conselho Federal da OAB, destacou que “a decisão deixa claro que o advogado não pode ter suas prerrogativas profissionais violadas. A imunidade da advocacia é uma conquista que jamais deve ser flexibilizada, menos ainda revogada”.
Marcus Vinícius Coêlho, procurador constitucional da OAB, ressaltou que “as prerrogativas da classe, principalmente a imunidade, são exercidas pela advocacia, mas pertencem ao cidadão que é defendido pelo profissional”, celebrando o trabalho vitorioso da Ordem em defesa da classe.
Confira o voto do relator, ministro Flávio Dino.
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