‘Kids pretos’ teriam missão de prender o Ministro do STF Alexandre de Moraes, diz investigação da PF; saiba quem é o grupo
Os militares chamados “kids pretos” teriam a missão de prender o ministro do STF Alexandre de Moraes, segundo investigação da Polícia Federal. O ex-chefe do Comando de Operações Terrestres do Exército general Estevam Theóphilo seria o “responsável operacional” por arregimentar estes militares. Tales Faria e Josias de Souza, colunistas do UOL, comentam a informação.
Lula: “Não há mais desculpas para impedir o ingresso da Palestina na ONU”,
BRASIL 247
“A decisão sobre a existência de um Estado palestino foi tomada há 75 anos. Não há mais desculpas para impedir o ingresso da Palestina na ONU”, defendeu o presidente.
247 – O presidente Lula (PT) discursou nesta quinta-feira (15) na sessão do Conselho de Representantes da Liga dos Estados Árabes no Egito e condenou mais uma vez o genocídio do povo palestino promovido por Israel.
Ele voltou a cobrar um cessar-fogo na Faixa de Gaza e criticou a paralisia da Organização das Nações Unidas (ONU) diante do massacre. O presidente afirmou que “o conflito na Palestina vai muito além do Oriente Médio” e defendeu o reconhecimento do Estado palestino e seu ingresso na ONU como membro pleno. >>> ‘Israel tem a primazia de não cumprir decisões da ONU’, critica Lula
Leia: É uma satisfação estar de volta à sede da Liga dos Estados Árabes depois de 20 anos.
Agradeço ao senhor Secretário-Geral e a todos os presentes a valiosa oportunidade de trazer-lhes a palavra do Brasil.
Temos grande orgulho dos laços históricos e culturais que nos unem ao mundo árabe.
Reconhecemos e valorizamos a inestimável contribuição ao nosso país e ao progresso da humanidade.
O Brasil foi o primeiro país latino-americano a receber o status de observador nesta organização.
Tive a honra de ser o primeiro Chefe de Estado brasileiro a ocupar esta tribuna em 2003.
O compromisso da Liga Árabe com a promoção da estabilidade e do desenvolvimento faz desta organização uma voz a ser ouvida atentamente nas grandes questões do nosso tempo.
Estamos resgatando a vocação universalista de nossa política externa.
Queremos reavivar e aprofundar nossas parcerias com o Sul Global, com quem compartilhamos tantas visões, valores, desafios e expectativas.
As visitas que hoje faço ao Egito e à Liga Árabe se somam às que fiz aos Emirados Árabes Unidos, Arábia Saudita e Catar.
Elas refletem nosso desejo de retomar o diálogo e a colaboração.
Mantemos representações diplomáticas residentes em 18 dos 22 países que compõem a Liga Árabe.
Queremos aproveitar o legado deixado pelas Cúpulas entre a América do Sul e os Países Árabes.
É imenso o potencial em setores como comércio, investimentos, meio ambiente, ciência e tecnologia, cultura e cooperação para o desenvolvimento.
A força da relação entre o Brasil e os países da Liga também se mostra no nosso dinamismo comercial.
O aumento do comércio, que era de US$ 5,4 bilhões em 2003, passou para US$ 30 bilhões em 2023, e isso é motivo de contentamento e otimismo.
No atual exercício da presidência brasileira do G20, estamos priorizando a inclusão social e o combate à fome e à pobreza; a promoção do desenvolvimento sustentável e a transição energética; e a reforma das instituições de governança global.
Em 2025, realizaremos, no Brasil, a COP-30 sobre mudança do clima.
Espero contar com a ativa participação dos países da Liga Árabe em Belém, no coração da Amazônia, para essa discussão essencial para o futuro do planeta.
Também no próximo ano, sediaremos a Cúpula do BRICS, que agora conta com a participação de três integrantes da Liga: Arábia Saudita, Egito e Emirados Árabes Unidos.
Com o reforço do Novo Banco de Desenvolvimento (NDB) pelo ingresso de novos membros, vamos continuar trabalhando para que o BRICS continue a ser uma força positiva em um mundo multipolar.
Senhoras e senhores,
Retorno ao Cairo no contexto da terrível catástrofe humanitária na Faixa de Gaza.
Na minha última visita, a Liga Árabe havia apresentado a Iniciativa Árabe pela Paz, que representava uma opção equilibrada e realista para a resolução do conflito entre Israel e a Palestina.
Assim como outras iniciativas antes dela, infelizmente os esforços da Liga foram em vão.
O ataque do Hamas de 7 de outubro contra civis israelenses é indefensável e mereceu veemente condenação do Brasil.
A reação desproporcional e indiscriminada de Israel é inadmissível e constitui um dos mais trágicos episódios desse longo conflito.
As perdas humanas e materiais são irreparáveis.
Não podemos banalizar a morte de milhares de civis como mero dano colateral.
Em Gaza, há quase 30 mil vítimas fatais, na maioria crianças, idosos e mulheres. 80% da população foi forçada a deixar suas casas.
Ante nossos olhos, a população de Gaza sofre de fome, sede, doenças e outros tipos de privações, como alerta a Organização Mundial de Saúde.
A situação na Cisjordânia, que já era crítica, também está se tornando insustentável.
No momento em que o povo palestino mais precisa de apoio, os países ricos decidem cortar a ajuda humanitária à Agência da ONU para os Refugiados da Palestina (UNRWA).
As recentes denúncias contra funcionários da agência precisam ser devidamente investigadas, mas não podem paralisá-la.
Refugiados palestinos na Jordânia, na Síria e no Líbano também ficarão desamparados.
É preciso pôr fim a essa desumanidade e covardia.
Basta de punição coletiva.
Meu governo fará novo aporte de recursos para a UNRWA (ÚNRUA). Exortamos todos os países a manter e reforçar suas contribuições.
A tarefa mais urgente é estabelecer um cessar-fogo definitivo que permita a prestação de ajuda humanitária sustentável e desimpedida e a imediata e incondicional liberação dos reféns.
A persistência do conflito na Palestina vai muito além do Oriente Médio.
Seus efeitos podem levar a cenários imprevisíveis e catastróficos.
Propusemos e defendemos resoluções no Conselho de Segurança, cuja Presidência exercemos em outubro.
Apoiamos o processo instaurado na Corte Internacional de Justiça pela África do Sul sobre a aplicação da Convenção para a Repressão e Punição do Crime de Genocídio.
Operações terrestres na já superlotada região de Rafah prenunciam novas calamidades e contrariam o espírito das medidas cautelares da Corte.
É urgente parar com a matança.
A posição do Brasil é clara.
Não haverá paz enquanto não houver um Estado palestino, dentro de fronteiras mutuamente acordadas e internacionalmente reconhecidas, que incluem a Faixa de Gaza e a Cisjordânia, tendo Jerusalém Oriental como sua capital.
A decisão sobre a existência de um Estado palestino independente foi tomada há 75 anos pelas Nações Unidas.
Não há mais desculpas para impedir o ingresso da Palestina na ONU como membro pleno.
A retomada das negociações de paz é uma causa universal.
E é a nossa causa.
Por isso, quero renovar meus votos de paz e prosperidade a todos vocês.
Queria terminar dizendo que o Brasil vai continuar, nos próximos anos, a defender o reconhecimento do Estado Palestino como Estado soberano, não apenas pela ONU, mas também no território, para que os palestinos possam construir suas vidas em paz e com o respeito do restante do mundo.
Por isso, eu quero agradecer à Liga Árabe, dizer para vocês da importância que vocês têm nesse processo de chamar a atenção da humanidade e levar em conta, secretário, que nós precisamos ter um debate muito importante para que a gente repense a Organização das Nações Unidas, para que a gente repense a nova governança global. Não é possível que a ONU seja governada pelos países que saíram vitoriosos ou perdedores da Segunda Guerra Mundial.
É importante lembrar que o mundo mudou; a geopolítica mudou. Os países ficaram maiores e mais importantes. Não tem nenhuma explicação o continente africano não ter nenhum representante nas Nações Unidas, e poderia ter dois, três. Não tem nenhum sentido a América do Sul e a América Latina não ter nenhum representante. Não tem nenhum sentido um país como a Índia estar fora, como a Alemanha estar fora.
Ou seja, é preciso repensar para que a gente aumente o número de países no Conselho de Segurança. É preciso pensar e acabar com o direito de veto. E é preciso pensar que, se a ONU não levar muito a sério a existência do seu Conselho de Segurança Permanente, o mundo não terá paz. Porque são os membros do Conselho Permanente da ONU, os países que produzem armas, os países que vendem armas e os países que ultimamente têm feito as guerras.
Foi assim no Iraque, foi assim na Líbia, sabe. A Rússia não pediu para ninguém para invadir a Ucrânia. Ou seja, nós estamos, a ONU, totalmente enfraquecida numa tomada de decisão para que Israel cumpra uma das decisões que a ONU tomou ao longo desses anos.
Por isso, eu venho aqui para dizer para vocês da minha primeira persistência em continuar lutando pela paz. A paz é a única possibilidade que a gente tem de construir desenvolvimento e melhoria de vida do povo. A segunda coisa, eu venho aqui para dizer da minha solidariedade ao povo palestino, porque há muitos anos eu defendo a necessidade do povo palestino ter seu território livre e soberano.
E venho aqui para reafirmar aos países árabes, da mesma forma que nós somos contra o Hamas, nós somos contra o comportamento de Israel, nós somos contra a guerra, porque o Brasil é um país que não tem contencioso com nenhum país do mundo e a gente acha que somente com o fim da guerra é que a gente pode construir o tão sonhado mundo de paz.
Muito obrigado a vocês e queria dizer que a paz esteja com todos nós. Um abraço.
Bolsonaro preso: convocar ato já é motivo para prisão, dizem advogados
REVISTA FORUM
Para os criminalistas Fernando Augusto Fernandes e Sergio Augusto de Souza, reação de Bolsonaro diante das investigações confronta autoridades e possibilidade de prisão preventiva tem lastro no Código de Processo Penal.
Mais do que inconstitucional – como defende a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann (PT-PR) -, a convocação por Jair Bolsonaro (PL) de um ato na Avenida Paulista no próximo dia 25 para “se defender” das investigações, em especial a sobre a organização criminosa que planejou um golpe de Estado, é motivo suficiente para a prisão do ex-presidente, segundo advogados ouvidos pela Fórum.
Doutor em Ciência Política pela Universidade Federal Fluminense e mestre em Criminologia e Direito Penal pela Universidade Cândido Mendes, Fernando Augusto Fernandes afirma que Bolsonaro incorre em uma “continuidade delitiva” ao convocar o ato após dizer várias vezes que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve ser preso.
“A decisão que mandou recolher o passaporte, impedindo Bolsonaro de sair do país, e a não se comunicar com outros investigados são medidas do art. 319 do CPP [Código de Processo Penal] substituindo a prisão por medidas menos gravosas. Significa que, primeiramente, o ministro entendeu os pressupostos para a prisão preventiva e que havia, naquele momento, possibilidade de substituição. Mas, Bolsonaro, ao convocar um ato depois da manifestação do Malafaia, reafirmando que o Alexandre de Moraes deveria ser preso, o objetivo é criar constrangimento, em uma repetição do que fez dia 07 de setembro de 2021 em que afirmou que ou o ministro se enquadrava ou saia do STF e que não cumpriria mais suas ordens. Não é
possível fazer um corte do passado com o presente. Há poucos dias, Bolsonaro repetiu em uma live os ataques as eleições. Há uma continuidade delitiva que torna possível a sua prisão”, afirma Fernandes.
Na mesma linha, Sérgio Augusto de Souza, advogado criminalista com atuação na execução penal, afirma que a suposta incitação à população contra medidas judiciais pode ser interpretada como uma ameaça à ordem pública e à estabilidade institucional.
Segundo ele, ao convocar manifestações públicas, Bolsonaro desafia as autoridades, sugerindo uma tentativa de usar a pressão popular para influenciar o judiciário.
“O Art. 312 do CPP deixa claro que a prisão preventiva pode ser decretada para garantir a ordem pública, a instrução criminal ou a aplicação da lei penal, quando há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria e de perigo gerado pelo estado de liberdade do imputado. A postura de Bolsonaro ao convocar um ato ‘aparentemente’ pacífico representa o perigo gerado pelo estado de liberdade, colocando em risco a instrução criminal, devido à proibição de contato entre os investigados, e ameaça à ordem pública ao inflamar seus seguidores contra às instituições democráticas”, disse à Fórum.
“Bolsonaro tem sido apontado pelas investigações como líder de um suposto plano golpista contra o Estado Democrático de Direito. Diante dessas acusações e do claro descumprimento das imposições judiciais, há fundamentos sólidos para uma possível prisão preventiva, visando garantir a ordem pública e a preservação das instituições democráticas”, emenda Souza.
Para Fernandes, mesmo diante de uma reação dos extremistas, se faz necessária a prisão pois, segundo ele, “o estado não pode permitir que se crie uma espécie de imunidade através do extremismo” porque “a tendência é piorar”.
“Para a Democracia o importante é cessar os atos antidemocráticos. Eles não pararam. Portanto, se for necessária a prisão preventiva para que Bolsonaro respeite as instituições, que seja preso. O ministro vai avaliar quando isso deve ocorrer, o momento de possível relaxamento de prisão ou outra substituição por medidas alternativas. Mas não me parece que arriscar a tentativa de criar uma imunidade seria o conveniente”, diz.
Para Souza, não se pode ignorar a possibilidade de Bolsonaro buscar essa prisão como uma forma de inflamar seus seguidores promovendo uma “cruzada” contra a lei e a justiça brasileiras.
No entanto, ressalta, embora as acusações contra Bolsonaro sejam graves, é essencial que a justiça atue de acordo com os princípios democráticos, garantindo o direito à ampla defesa e ao contraditório.
“Cabe à justiça brasileira avaliar cuidadosamente as ações de Bolsonaro e decidir se elas constituem violações graves o suficiente para justificar uma prisão. Independentemente do desfecho, é crucial que o processo legal seja seguido com rigor e imparcialidade, garantindo que todos sejam tratados igualmente perante a lei. A prisão de uma figura proeminente como Bolsonaro teria implicações significativas para a política e a sociedade brasileira, destacando a importância de uma aplicação justa e equitativa da lei”, afirma.