Clássicos da literatura e da filosofia: 350 obras para baixar

 

Coletânea de 350 clássicos de domínio público da literatura e da filosofia. Os clássicos são obras que moldaram as sociedades, tal como a Odisseia, de Homero, que delineou o ambiente cultural da Grécia Antiga, e A República, de Platão, que é marco do pensamento filosófico.

Da mesma forma, autores como Wiliam Shakespeare, Dante Alighieri e Luís de Camões influenciaram a cultura de seus povos; filósofos como Descartes, Rousseau e Immanuel Kant delinearam o pensamento científico e a política do ocidente.

Tributos

Ontem, lendo um artigo de um senhor que se apresenta como especialista em tributos, confesso que quase tive um ataque.

Ele, como as demais pessoas que falam em criar um tributo sobre a energia solar, incorrem no erro de não saber a diferença entre tributo, imposto, taxa, tarifa, empréstimos compulsórios e contribuição de melhoria.

Tributo é o pai de todos, ele compreende todas as modalidades de impostos, taxas, tarifas e contribuições de melhoria, empréstimos compulsórios e tarifas

CONCEITO DE TRIBUTO – Artigo 3º do Código Tributário Nacional – CTN

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.

O CTN em seu artigo 5º segue o elenco Tripartição impostos, taxas e contribuições de melhoria: “Os tributos são impostos, taxas e contribuições de melhoria”.

Já a CRFB/88 abre mais o leque em seus artigos 145, 149, 149-A, elencando impostos, taxas, contribuições de melhorias, empréstimos compulsórios e contribuições

CONCEITO DE IMPOSTO – Artigo 16 do CTN (imposto é uma modalidade de tributo).
É o tributo cuja obrigação tem por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica, relativa ao contribuinte.

Estão todos elencados na Constituição, sejam federais, estaduais e municipais. Fora do leque constitucional não existe outro imposto.

CONCEITO DE TAXA – Artigo 77 do CTN (taxa é uma modalidade de tributo).
Taxa é um tributo que tem como fato gerador o exercício regulador do poder de polícia, ou a utilização efetiva e potencial, de serviço público específico e divisível.

CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA – Artigo 81 do CTN ( também é uma modalidade de tributo).

É um tributo cobrado pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas atribuições, para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra a valorização imobiliária, tendo como limite total a despesa realizada e como limite individual o acréscimo de valor que da obra resultar para cada imóvel beneficiado

EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO – Artigo 148 da CRFB/88
(também é uma modalidade de tributo).

Somente podem ser criados diante de situações específicas (guerra externa ou sua iminência e calamidade pública, ou investimento público de caráter relevante), e a aplicação dos recursos provenientes de sua arrecadação é vinculada à despesa correspondente, que justificou sua instituição.

Por fim, abordo no meu livro A LINGUAGEM JURÍDICA NA IMPRENSA ESCRITA, editado em 2008, a questão das contribuições parafiscais, que também são modalidades de tributos. Exemplos as contribuições ao SENAC, SESC, SENAI, SEBRAE.

DIFERENÇA ENTRE TAXA E TARIFA?

Por fim, existe uma grande dúvida que assola as pessoas que é a diferença entre taxa e tarifa.

A questão é simples. AES SUL, RGE, por exemplo, cobram tarifa, que é um preço público derivado de uma concessão pública.

Taxa, como já vimos anteriormente, é uma espécie de tributo correspondente a uma direta contraprestação, cobrada pelo Estado (Aqui compreende-se como ente federado os Municípios, a União, os Estados e o Distrito Federal.

NA DÚVIDA

Se você não souber a diferença entre um e outro, fale sempre em TRIBUTO, que você nunca erra, pois imposto, taxa, tarifa, contribuição, empréstimo … tudo é tributo.

Em homenagem a Unistalda, entrevista realizada com o Historiador e Advogado Valdir Amaral Pinto

Lembrei-me, então, que em dezembro de 2002, procurei o Historiador santiaguense Valdir Amaral Pinto e fiz com ele uma entrevista sobre o Município. Quando ele entregou-me as respostas do questionário, pedi que as rubricasse para assegurar a autenticidade das respostas, abri uma pastinha e guardei-a nos meus arquivos.

Agora, passada quase duas décadas, reproduzo-a, na íntegra, mais uma vez.

1 – Como surgiu o local denominado Unistalda?
O distrito de Unistalda, pertencente ao município de Santiago, se chamava Costa do Itu. Sua denominação atual surgiu quando da inauguração da estação ferroviária da localidade, antes de 1940, quando começou a se expandir à vila em formação. Unistalda era o nome da mãe do Coronel Diniz Desiderato Horta Barbosa, do batalhão ferroviário responsável pelo trecho Santiago/São Borja.
2 – A quem pertencia Unistalda, originariamente?
A área de Unistalda, como todo o atual município de Santiago e partes que foram desmembradas do mesmo, em virtude de emancipações, pertencia aos municípios de São Borja e Itaqui.
3 – Que tipo de produção predominou no local?
O atual município sempre se destacou pela pecuária, com agricultura quase de subsistência. Em seu território existiram ainda propriedades tradicionais de criação de gado como a fazenda da família Ribeiro, da família Rocha Visintainer, e, ainda do período jesuítico, a Fazenda Carneirinho, cuja sede é de rara beleza arquitetônica.
4 – Como começou a colonização de Unistalda? Que famílias? Estas eram descendentes de quem, portugueses, espanhóis?
Os primeiros povoadores da região foram os índios guaranis. A eles pertenceu a enorme área onde se situa a Fazenda Carneirinho, que tinha, à época, cerca de 300 quadras de sesmarias. Muitas famílias colaboraram para o crescimento de Unistalda, residindo e trabalhando em seu território, como Matos, Trindade, Ribeiro, Dornelles, Martins, Jesus, Nenê, Souza, Jornada, Freitas, Finamor, apenas para lembrar as mais antigas. Muitas dessas descendiam de portugueses. A família Jornada, muito antiga no Rio Grande, tinha suas raízes na França. A família Finamor, veio da Itália. Aliás, a essa grande família, que sempre teve destaque na região, pertenceu o Dr. Desidério Finamor, veterinário e cientista, secretário de agricultura do Estado, patrono de um grande número de ruas e escolas espalhadas pelo Estado. Os terrenos necessários à formação da Vila Unistalda, segundo consta, foram doados pela família Trindade.
5 – Dr. Valdir, fale sobre os poços de petróleo que teriam no subsolo de Unistalda.
Antes de 1960, à época do governo Juscelino, surgiram especulações sobre a existência de petróleo em Manoel de Freitas, no atual município de Unistalda, assunto fartamente explorado pela imprensa da época. Pesquisadores instalaram-se no local, munidos de equipamentos necessários à perfuração de poços, trabalharam por longos meses, lacraram os poços que haviam descoberto e deram por encerradas as buscas, ao que consta sem nada encontrar.
6 – Quais são os principais núcleos habitacionais do município?
Além da sede, os principais núcleos habitacionais são Manoel de Freitas, Nazaré, Cantina Vermelha e Itu Mirin.
7 – De onde é originária a família Ribeiro?
A família é de Tupanciretã. Sua presença no território unistaldense é de mais de 100 anos. Seu patriarca, Amélio Ribeiro, avô do Prefeito Ribeiro, foi chefe exemplar de família, responsável pelo engrandecimento de Santiago e região.
8 – Quem foi Democratino Ribeiro?
Pai do atual Prefeito Ribeiro e filho de Amélio Ribeiro. Foi importante pecuarista em Unistalda, tendo participado como cidadão e militante político de todas as gestões que visavam o engrandecimento da Terra. Proprietário de terrenos na área que hoje integra cidade, doou inúmeros imóveis interessados na construção de moradias, ajudando assim na expansão do núcleo em formação.
9 – E a origem do patronímico UCHA?
A esposa de Democratino da Silva Ribeiro, mãe do Prefeito Ribeiro, de Unistalda, é que possuía o sobrenome UCHA. Era professora e não pertencia a família da região.
10 – E o movimento emancipacionista, como surgiu?
A emancipação de Unistalda contou com a união de seus filhos e demais pessoas que lá exerciam suas atividades. O atual prefeito, o Professor Quadros e outras importantes lideranças foram fundamentais para o bom êxito do plebiscito realizado. Inúmeras pessoas se envolveram nessa tarefa, que contou também com o apoio de políticos da região e de deputados estaduais e federais.
11 – Quais são as prováveis origens político-ideológicas da família Ribeiro?
Sempre seguiram Silvio Ferreira Aquino, um dos grandes líderes do Partido Social Democrático (PSD) na região. Essa é sua origem.
12 – E a origem político-ideológica do Prefeito Paulo Quadros?
A família do Prefeito Paulo Quadros sempre foi ligada ao antigo Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), e, com a extinção pelo AI-2, passou a integrar o Movimento Democrático Brasileiro (MDB), depois PMDB.

O que não entendem, em Santiago, é que o serviço público não é propriedade deste ou daquele. E as informações decorrentes do serviço público, por Princípios Constitucionais, são de interesse de toda a sociedade e essas devem ser repassadas a todos os órgãos de imprensa de forma igualitária e sem tratamento privilegiado a um órgão de imprensa em detrimento de outro.

É inconcebível o privilégio das informações públicas serem objeto de troca de favores entre agentes políticos e meios de imprensa.

O ideal, em Santiago, era o titular da gestão de comunicação social emitir as mesmas notas e releases para todos os órgãos de imprensa locais. Simples. Muito simples. Não haveria privilégio no trato da informação pública para os amigos do rei.

Quantos blogueiros locais são discriminados no trato da informação pública? Eu, pessoalmente, conheço quatro.

É claro, aqui em Santiago os redutos políticos têm a pretensão de controlar e só receber elogios e matérias simpáticas. E não estou falando em publicidade com retorno financeiro. Estou falando apenas da informação pública, que não deve e não pode ser objeto de barganha política e troca de favores.

Louvável nesse contexto, exceção grandiosa, diga-se de passagem, é a do Diretor do Hospital, Dr. Ruderson Mesquita. Esse é um estadista da maior envergadura. Reconhece a liberdade, trata a todos iguais e não sem razão todos os respeitam, porque ele respeita a todos e não faz distinção ideológica no seu trabalho. 

O que não entendem em Santiago é que o serviço público não é propriedade deste ou daquele. E as informações decorrentes do serviço público, por Princípios Constitucionais, são de interesse de toda a sociedade e essas devem ser repassadas a todos os órgãos de imprensa de forma igualitária e sem tratamento privilegiado a um órgão de imprensa em detrimento de outro.

Eu espero que mudem suas posturas no trato das informações públicas. Aprendam a conviver com a democracia e aceitem as diferenças.