Reitor e ideólogo da ULBRA condenado a 7 anos de prisão

Rubem Becker, que foi reitor da ULBRA e o grande arquiteto da obra, foi condenado a 5 anos de prisão. A sentença partiu da 7ª VARA DA JUSTIÇA FEDERAL DE PORTO ALEGRE.  A filha do reitor, Ana Lúcia, também foi condenada.

O EX-REITOR TAMBÉM PODERÁ ser condenado por lavagem de dinheiro, devido aos convênios firmados entre a ULBRA e a Prefeitura de Canoas. A prefeitura mantinha diversos convênios com a ULBRA e tais foram considerados ilegais pelo Ministério Público e o reitor denunciado por lavagem de dinheiro.

 

 

 

 

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Homens só se tornam maduros aos 54 anos, aponta Pesquisa

A vida começa aos 54 anos para homens. O número bastante preciso foi apontado por uma pesquisa como a idade em que eles finalmente crescem e começam a aproveitar a vida como “adultos de verdade”. O estudo com 1000 homens descobriu que esta era a idade em que eles se sentiam “resolvidos e seguros”, segundo o jornal “Telegraph”.

Ele sugere que os homens levam mais tempo do que as gerações passadas para atingir este estágio, principalmente devido às pressões financeiras e à paternidade adiada. Hoje, dois terços dos bebês nascem de pais com mais de 30 anos, com a média de 32 anos para o primeiro filho nos EUA.

A pesquisa sugere que os homens de 54 anos de idade, como Simon Cowell, Hugh Laurie e Kevin Spacey estão apenas no início de sua vida bem resolvida. Realizado pelo Centro Crown Clinic, em Manchester, o estudo mostra que aos 40, os homens ainda não deixaram para trás suas inseguranças juvenis.

A pesquisa revelou inseguranças que não deixam o homem amadurecer mais jovem, incluindo imperfeições físicas, problemas com dinheiro e solidão. Eles citaram medos como o de não conseguir adquirir a primeira casa, perder o cabelo e estar desempregado. O processo de envelhecimento também apareceu com força, além de ter que lidar cabelos grisalhos, queixo duplo e mamas.

– Estamos vivendo muito mais e, com os custos de vida aumentando e a paternidade sendo adiada, homens inevitavelmente levam mais tempo para se sentirem resolvidos – comentou Asim Shahmalak, da Crown Clinic (O segredo.com).

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Rádio Gaúcha anuncia que Heinze está retirando sua candidatura

Notícia bomba da Rádio Gaúcha dá ciência do Estado que surgiram mais dois candidatos a disputarem a convenção com Heinze, Antônio Week de Novo Hamburgo e o Prefeito de Bento Gonçalvez Guilherme Pazzim.

Segundo a Rádio Gaúcha existem descontentamento nas bases pepistas com o nome de Heinze e todos lembram os ataques do deputado aos negros, gays, índios e tudo que não presta. Ademais, lembram o perigo da proximidade de Heinze com Bolsonoro.

Ainda segundo a emissora, Heinze ficou extremamente descontente e deverá voltar a recompor sua base para concorrer a deputado federal.

Ainda não conhecemos a posição pessoal do Deputado, pois por enquanto a notícia é da Rádio Gaúcha.

Ouça o Áudio:

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Sobre a penhorabilidade de salário no novo CPC

A execução civil, de modo geral, sempre se pautou pela busca do equilíbrio entre os princípios da efetividade (satisfação do credor-exequente que, no cumprimento de sentença, por exemplo, já enfrentou a demorada fase de conhecimento e ainda não conseguiu o bem da vida pretendido) e da menor onerosidade possível (garantir que os meios expropriatórios disponíveis não afrontem a dignidade do devedor-executado).

Nesse sentido é que, de maneira bastante salutar, o CPC/2015 flexibiliza ainda mais a ultrapassada regra da impenhorabilidade praticamente absoluta do salário (v. CPC/1973, art. 649 – a sistemática anterior excepcionava a regra somente para o pagamento dívida alimentar), permitindo-se a penhora parcial nos casos de pagamento de prestação alimentícia (sejam, os alimentos, familiares ou indenizatórios, frise-se), bem como das quantias salariais mensais que ultrapassem 50 salários-mínimos em qualquer execução (cf. art. 833, inciso IV e §2º).

Ora, de fato, uma coisa é a subsistência do executado depender exclusivamente do pouco que ganha – mesmo assim sujeito a desconto para pagamento parcelado da dívida alimentar e das prestações vincendas até o limite máximo de 50% dos seus ganhos líquidos (cf. CPC, art. 529, §3º).

Outra, bem diferente, é ganhar um salário que ultrapassa as suas necessidades básicas mensais. Nessa última hipótese, por qual razão o valor excedente seria impenhorável?

Daí a correta crítica doutrinária no sentido de que o piso de 50 salários mínimos mensais como parâmetro para o início da penhorabilidade do salário na execução civil, embora represente um avanço histórico (já que o CPC/1973, como se viu, simplesmente dizia ser impenhorável qualquer quantia recebida a título de salário), acaba protegendo um patrimônio que atualmente seria de R$47.700,00 que, certamente, na maior parte dos casos, excede – e muito –, as necessidades básicas mensais de um ser humano.

Nas palavras de Bruno Garcia REDONDO, “O §2º do art. 833 traz significativa inovação no plano legislativo. Pela primeira vez, passa a constar, expressamente, do texto de um Código de Processo Civil Brasileiro, a possibilidade de penhora de parte da remuneração do executado em sede de qualquer execução, ainda que não alimentar: permite-se a penhora dos ganhos do executado que excederem a 50 salários mínimos mensais. (…) Ainda que seja elogiável a moção do legislador de deixar claro que parte da remuneração do devedor pode ser penhorada, mesmo quando o crédito não tiver natureza alimentar, não foi feliz a fixação do ‘teto’ da impenhorabilidade em 50 salários mínimos, valor esse elevadíssimo.

Melhor teria sido o texto legal não prever valores, percentuais etc., deixando a critério do juiz, à luz do caso concreto, identificar o mínimo essencial à subsistência digna do executado e estipular o patamar a partir do qual se tornam plenamente penhoráveis os ganhos do devedor. Afinal, a impenhorabilidade não pode chegar ao extremo de frustrar a efetividade da tutela jurisdicional.” (In. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2016, p. 2016).

Em resumo: esse parâmetro de impenhorabilidade deveria ser menor ou, simplesmente, não existir, permitindo que o magistrado, no caso concreto, analise qual quantia salarial pode ser penhorada, em prestígio à efetividade executiva, sem levar o executado à miséria.

E mais: independentemente da origem do débito (alimentar ou não).

E parece ter sido exatamente esse o entendimento da 3ª Turma do STJ que, embora aplicando o CPC/1973, recentemente decidiu, no julgamento do REsp 1.658.069/GO, sob a relatoria da Min. Nancy Andrighi, manter a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que flexibilizou a regra da impenhorabilidade salarial para pagamento de dívidas não alimentares, contida no art. 649 do CPC/73 (art. 849 do novo Código): “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido”. (STJ, REsp 1658069/GO, 3ª T., j. 14.11.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 20.11.2017).

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Um abraço!

Rafael Alvim e Felipe Moreira.

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O PP não deixa os seus desamparados

As informações são públicas e demonstram o quanto o deputado Heinze é bom para com os seus.

O ex-prefeito Júlio Ruivo saiu da Prefeitura e tomou posse como assessor do deputado Heinze. Entrou no gabinete de Heinze dia 31 de janeiro de 2017 e recebe por mês a importância de R$ 6.205,15.

Já o Otávio Pinto, filho do líder político Valdir Amaral Pinto, é lotado no gabinete do Deputado Heinze desde o dia 07/11/2014 e ganha por mês R$ 4.651,79.

O bom destes cargos é que ambos moram em Santiago, não batem ponto, é bem legal, meu sonho era ganhar um cargo destes e ficar dormindo em casa.

Antes que entrem com mais um processo contra mim, estas informações são públicas. O dinheiro que o prefeito(EX) ganha é público.

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Perplexidade na comunidade jurídica nacional. Poder Judiciário do Brasil amplia a confusão

O juiz Moro condenou Lula por ele ter a posse real (anacronismo) do triplex da Lava Jato. A rigor, Moro diz que se convenceu ser o apartamento de Lula mesmo sem ele ser proprietário e não ter a posse. Sobre isso irão se debruçar os desembargadores do TRF 4.

Curiosamente, pateticamente, o país foi surpreendido com a decisão da também juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, determinando a penhora do triplex, que, segundo entendimento da juíza, pertence a OAS.

Sou advogado e noto a perplexidade na comunidade jurídica nacional. Até mesmo os mais reacionários e direitista – temos vários grupos de debates – estão perplexos, confusos e sem uma justificativa plausível.

Como um juiz condena Lula por ser o dono do triplex e outra juíza manda penhorá-lo por ser o mesmo da empreiteira OAS?

Estava na hora de pararem com esta palhaçada; a cada momento fica mais evidente a farsa jurídica e o uso do poder judiciário para interferir nos rumos da política do país, pois Lula – com certeza – representa um projeto político popular e comprometidos com os setores pobres e oprimidos do país. Moro é a cara do PSDB tentando excluí-lo da eleição de outubro de 2018.

Duvido que exista um advogado, colega meu, que, nessas alturas, que não esteja confuso e atônito com tanto baderna patrocinada pelo poder judiciário do país.

Creio que ainda há tempo de suspenderem este julgamento, pois levarem adiante esta farsa é um retrocesso medieval.

Júlio Prates
Advogado, OAB-RS 87.557
Sociólogo e Jornalista

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