Júlio Prates

O ex-prefeito Alcides Meneghini,  (foto)em decisão unânime, proferida pelo colegiado da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal , dia 09, deliberou, por unanimidade, acolhendo o voto da subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Santoro Facchini, pela homologação da promoção de arquivamento com baixa do Inquérito Policial.

Não restam mais dúvidas sobre a honestidade e lisura de Alcides Meneghini.

O documento endereçado ao juiz federal de Santana do Livramento foi assinado pelo Procurador da República José Leonardo Lussani da Silva.

Agora vem o acerto de contas. Uma poderosa ação por danos morais responsabilizará todos envolvidos e os denunciantes da farsa.

 

Até quem a gente pensa que está no lado da gente, é capaz de mentir, enganar, ludibriar e criar situações confusas para perpetrar uma mentira.

Se um lado é bom a liberdade quando se descobre tudo, de outro, a frustração e a dor, escravizam.

A Doutora Juíza Eleitoral de Santiago, titular da 44ª Zona Eleitoral, determinou, de ofício, que o candidato a deputado federal Marcelo Brum retirasse seu outdoor, de propaganda eleitoral, colocado em faixa de domínio federal.

Pelo que eu soube, o candidato quis contestar a versão do poder judiciário federal, alegando ter o mesmo sido colocado por amigos.

A lei eleitoral é muito clara: “É proibida a propaganda eleitoral por  meio de outodoors, inclusive eletrônicos e independente de local, sujeitando a empresa responsável, as federações, coligações. os partidos políticos, os candidatos e as candidatas a imediata retirada e o pagamento ao pagamento de multa variável de 5 a 15 mil reais”

Basta lermos o artigo 39, parágrafo 8º da Lei 9.504/97 e o artigo 26, caput, parágrafos 1º e 2º da resolução do TSE nº 23.610/2019.

Rasgar a lei é um péssimo exemplo ainda mais para quem quer legislar para o país.

O Ministério Público Eleitoral, por meio da Procuradoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (PRE/RS), ingressou, até esta terça-feira (23), com 24 ações de impugnação (contestação) de registro de candidatura (AIRC) contra candidatos a cargos nas eleições de 2022 (detalhes no quadro abaixo). Todas serão julgadas procedentes ou não pelo Tribunal Regional Eleitoral do RS (TRE/RS).

Segundo informações do site Divulgação de Candidaturas e Contas Eleitorais (DivulgaCand), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já foram feitos, até esta terça-feira (23), 1.412 pedidos de registro de candidaturas no RS entre os cargos de governador, vice-governador, senador, primeiro e segundo suplentes, deputado federal e deputado estadual. Não apenas o MP Eleitoral, mas também partidos, coligações e candidatos são legitimados para impugnar registros de candidaturas – o andamento dos processos pode ser acompanhado no próprio DivulgaCand.

As AIRCs apresentadas até o momento pelo MP Eleitoral englobam a maioria dos editais já publicados pelo TRE/RS, com os registros de candidatura das principais siglas, mas ainda seguem em análise eventuais solicitações individuais de registros de candidatos que podem ou não resultar em novas impugnações nos próximos dias.

Saiba mais – O Ministério Público Eleitoral é composto por membros do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual. Entenda melhor clicando aqui.

Impugnações do Ministério Público Eleitoral
Nº do registro de candidatura	Candidato	Cargo	Partido/coligação	Motivo da impugnação
RCand nº 0601553-73.2022.6.21.0000	Adriana Vieira Lara	Deputada estadual	Partido Liberal (PL)	art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0600648-68.2022.6.21.0000	Aloísio Talso Classmann	Deputado estadual	União Brasil	art. 11, § 1º, VII, da Lei 9.504/97 e do art. 27, III, “a”, da Resolução-TSE 23.609/19
RCand nº 0601243-67.2022.6.21.0000	Anderson Braga Dorneles	Deputado estadual	Avante	art. 1º, I, “o”, da LC nº 64/1990
RCand nº 0600652-08.2022.6.21.0000	Bruno Eizerik	Deputado estadual	União Brasil	art. 11, caput, VI, e § 7º, da Lei 9.504/97 e nos arts. 9º, § 1º, II, e 28, § 2º, da Resolução-TSE 23.609/19
RCand nº 0600677-21.2022.6.21.0000	Eduardo Pompermayer	Deputado estadual	União Brasil	art. 1º, inciso II, “l”, c/c incisos V, “a”, e VI, da LC nº 64/1990
RCand nº 0601074-80.2022.6.21.0000	Elói Braz Sessim	Deputado federal	Solidariedade	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990
RCand nº 0601357-06.2022.6.21.0000	Emerson Fernando Lourenço	Deputado estadual	Avante	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601358-88.2022.6.21.0000	Fabiane Fernandes dos Santos	Deputada estadual	Avante	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601751-13.2022.6.21.0000	Francisco Carlos Souza Sumaque Filho	Deputado federal	Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB)	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601606-54.2022.6.21.0000	Francisco Marques Neto	Deputado federal	Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601505-17.2022.6.21.0000	Janir Souza Branco	Deputado estadual	Movimento Democrático Brasileiro (MDB)	arts. 14, § 3º, II; 15, V, e 37, § 4°, todos da Constituição Federal, c/c o art. 20 da Lei n° 8.429/1990
RCand nº 0601355-36.2022.6.21.0000	Jeferson Leon Machado da Silva	Deputado estadual	Avante	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “o”, da LC nº 64/1990
RCand nº 0601384-86.2022.6.21.0000	José Carlos Barbosda Zaccaro	Deputado federal	Progressistas (PP)	art. 1º, I, “l”, da LC nº 64/1990
RCand nº 0601498-25.2022.6.21.0000	Lucas Silva de Oliveira	Deputado estadual	Movimento Democrático Brasileiro (MDB)	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 2, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0600634-84.2022.6.21.0000	Maria Miracy dos Santos Ribeiro	Deputada federal	União Brasil	art. 1º, inciso II, alínea “I”, c/c art 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601544-14.2022.6.21.0000	Marlon Arator Santos da Rosa	Deputado federal	Partido Liberal (PL)	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “l”, da LC nº 64/1990
RCand nº 0600825-32.2022.6.21.0000	Mateus de Oliveira Duarte	Deputado federal	Partido Social Cristão (PSC)	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “e”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601656-80.2022.6.21.0000	Nereu Lopes da Rosa	Deputado estadual	Partido Trabalhista Brasileiro (PTB)	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c o art. 1º, inciso I, alínea “e”, item 1, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601292-11.2022.6.21.0000	Paulo Afonso Burmann	Deputado federal	Partido Democrático Trabalhista (PDT)	art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601349-29.2022.6.21.0000	Paulo Euclides Garcia de Azeredo	Deputado estadual	Partido Democrático Trabalhista (PDT)	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “c”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0600749-08.2022.6.21.0000	Rafael Reis Barros	Deputado estadual	Partido Socialista Brasileiro (PSB)	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “k”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0601344-07.2022.6.21.0000	Tiago Cado Fernandes	Deputado estadual	Partido Democrático Trabalhista (PDT)	art. 1º, inciso II, alínea “l”, c/c art. 1º, incisos V, “a” e VI, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010
RCand nº 0600545-61.2022.6.21.0000	Vera Lúcia Ferreira da Silva	Deputada federal	Republicanos	art. 14, § 9º, da Constituição Federal c/c art. 1º, inciso I, alínea “k”, da LC nº 64/1990, com a redação da LC nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa)
RCand nº 0600698-94.2022.6.21.0000	Zauri Tiaraju Ferreira de Castro	Deputado estadual	União Brasil	art. 11, § 1º, VII, da Lei 9.504/97 e art. 1º, I, “e”, 1, da LC nº 64/1990 || Art. 1º, I, “g”, c/c § 4º-A, da LC nº 64/1990