Júlio Prates

Amanhã, o Advogado Aléssio Viero Neto completa 93 anos. É um bravo, memória privilegiada, um sábio.  Homem de um coração bom, compreensivo, pai exemplar, gente rara.

Eu atuei em defesa dos interesses do Artur Viero, filho dele, que foi demitido da EMATER. Comprei a briga, reintegrei-o na empresa, ganhei aqui na Vara do Trabalho e no TRT 4, e dias atrás aposentou-se. Foi uma boa vitória.

Eu estava em Gramado, fazendo um trabalho para o então deputado federal Marcelo Brum quando o Artur Viero bateu atrás de mim. O Dr. Aléssio tinha um campo num inventário, aberto em 1986, em Ijuí, e até agora sem deslinde. O Artur acha que eu sou um bom advogado. Bondade dele, não conheço nada de direito civil.

Peguei os 12 volumes do processo, o primeiro de 1986, e fui lendo…lendo. Sai de Gramado … entreguei os projetos de leis, foi emitida a nota fiscal da sociedade de advogados Pagnossin e deixei minhas coisas em Gramado e parte em Cachoeira do Sul, na casa do amigo Joel Scherer, outro que eu reintegrei no Estado …

Expliquei ao Artur que eu não atuava na área civil e que meu foco era o direito administrativo. Mas, decidi me virar diante do desafio.

Vim de Gramado para o extinto Hotel Viero. Só eu morava na parte de cima. Foi quando convivi mais de um ano com o Dr. Aléssio. Ele subia as escadas todas as noites para ver como eu estava. Pessoa boa, decente, amável, passei um ano ao lado dele e da Dona Ana, outra pessoa doce, bondosa e amável.

Quando a Nina veio passar as férias comigo era uma festa total. Ela dizia estar no hotel Transilvânia, pois era tudo vazio, apenas ela e eu. No dia do meu aniverário, eles organizaram uma festinha para mim. Foi um momento raro e inesquecível.

E assim fui indo. Foram viagens e viagens a Ijuí. Conheci um Juiz fabuloso, respeitador, educado, atencioso, ( coisa rara) o Dr. GUILHERME EUGENIO MAFASSIOLI CORREA, da 1ª VARA CÍVEL de Ijuí,  pari passu, indignado com a demora do desfecho.

No dia de ontem conseguimos a medição da área do Dr. e o deslinde do caso está praticamente no fim.  Agora, o Dr. Aléssio mudou-se com sua esposa para o apartamento e o Hotel está a venda. Minha missão no caso chegou ao fim. Mas nossos vínculos de amizade e camaradagem ficaram enormes. Foi uma família amável que eu conheci.

No dia da eleição da OAB convenci-o, aos 92 anos, para ir votar na Aline, nossa presidenta. Ele foi e votou. Assim como lê correio do povo todos os dias, assiste notícias e não me entendeu muito bem quando viu que eu apoiava Putin e Rússia…

Mas é um arquivo vivo da história de Santiago, foi secretário de educação, professor, vereador, e acho que hoje vota no Lula, mas não tenho certeza, mas me parece. Quando faleceu o pai da Dra. Cecília ele me contou tudo sobre a vida deles em São Borja e o quanto eram amigos e camaradas.

Dócil com sua família, sempre cercado pelo amor dos filhos, netos e bisnetos. Sempre que assam uma carne, sou convidado. Passei a integrar a família, e eu me sinto bem com eles. São todos decentes, amáveis, corretos, justos e dignos. Gente de valores raros, coisas em extinção.

Pois amanhã esse patricarca, ancião e homem totalmente lúcido, memória privilegiada, sagaz, inteligente, pai exemplar, completa 93 anos.

Acho que a OAB deveria homenagiá-lo de alguma forma, pois ainda furunca nos seus processos antigos, papel, não se chegou ainda no processo eletrônico, mas vai fazer um curso e ingressar no E PROC. Tem saúde, disposição e graça divina.

Dias trás ele veio visitar meu escritório, pois eu também me mudei do hotel. O Hotel hoje está vazio. Quero ver a reação da Nina sem o Conde Drácula, Mavis, Jonathan, Griffin e Dennis. O Hotel Transilvânia é misterioso e bem no centro, perto da frescale, da pracinha de brinquedos e do escritório.  Um misto de encanto e magia, que povoa a imaginação fértil de minha amada filhinha. 

93 anos de uma vida bem vivida. É nosso Advogado exemplar, vida limpa, honrado, católico fervoroso, homem de fé … Desejo felicidades a ele e a sua amada família. Vou aparecer lá, comer um pudim e dar um abraço nesse grande e bravo Advogado.

A se manterem esses índices, é provável a vitória de Lula no primeiro turno.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou inconstitucional a instituição de taxa de fiscalização de serviço público relativa a processos administrativos fiscais no âmbito da Secretaria de Fazenda Estadual. A decisão unânime foi tomada na sessão virtual encerrada em 13/9, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6145, ajuizada pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

Recurso administrativo

Entre os dispositivos anulados estão os que instituíam a cobrança de taxa pela impugnação em primeira instância administrativa e pela interposição de recurso, ainda que a lei ressalvasse que a admissão dos pedidos não estava condicionada ao recolhimento dos valores.

Em seu voto, a relatora, ministra Rosa Weber, registrou que a Constituição Federal assegura o exercício do direito de petição independentemente do pagamento de taxas, sob pena de inviabilizar o direito de defesa e coibir o abuso de poder. E, de acordo com a jurisprudência do STF, o recurso administrativo é um desdobramento do direito de petição (Súmula Vinculante 21).

Segundo a ministra, ainda que as normas afirmassem que o recolhimento da taxa não era requisito de admissibilidade do recurso administrativo, a simples existência da cobrança, independentemente do momento, contraria a Constituição.

Perícias e diligências

Também foram questionados dispositivos que instituíram a cobrança de taxa para a realização de perícias e diligências a pedido do contribuinte, em valor fixo. Nesse ponto, a ministra explicou que esses atos se qualificam como serviços públicos específicos para a instrução do processo administrativo fiscal. Dessa forma, a instituição de taxa não viola a ampla defesa e o contraditório.

No entanto, para Rosa Weber, a cobrança de valor fixo é inconstitucional, por não levar em consideração a complexidade, o tempo de execução, os valores envolvidos na apuração do crédito fiscal e o custo efetivo do serviço público. A seu ver, a lei deveria ter estabelecido uma base de cálculo variável e afastado a incidência da taxa no caso de contribuintes que não tenham recursos para pagá-la.

Seguindo o voto da relatora, o Plenário julgou o pedido parcialmente procedente para invalidar trechos e expressões da Lei 15.838/2015 e do Decreto 31.859/2015 do Ceará.

RR/AD//CF

Leia mais:

7/6/2019 – Adotado rito abreviado em ADI contra normas do CE que instituem taxa de fiscalização e prestação de serviço público

ATENÇÃO

Em Santiago, dos pedidos constitucionais de informações são cobradas taxas. Vale o exemplo e que o MP aja em defesa dos interesses difusos da sociedade.

 

Santiago tem dois candidatos a deputados federais defrontando-se no mesmo palco. O jovem Marcos Peixoto, PP, com vivência parlamentar e bacharel em Direito, e Marcelo Brum, Republicanos, suplente que assumiu na vaga de Ônix Lorenzoni, que assumiu como Ministro de Estado.

As campanhas são bem visíveis em Santiago e outros nomes, embora não daqui, mas que têm campanha no município. A maior delas é de Sanderson, PL, com uma campanha expressiva.

O que nota dentre os federais locais são fatos bem visíveis:

1 – Marcos Peixoto botou uma mega campanha na rua, no sábado. Algo surpreendente para o tamanho de Santiago. Soube que o plano de Marcos e seu staff é o agigantamento da campanha a partir do dia 21 de setembro.

2 – Quanto a Marcelo Brum parece o efeito inverso. Apostou muito alto no início e depois foi recuando… parece que a campanha murchou.

A rigor, não sei como estão as campanhas fora de Santiago, mas  Marcos Peixoto conta com máquina azeitada do PP. Marcelo aposta em segmentos evangélicos e não partidários.

O certo é que passada a semana farroupilha e pós o 20 de setembro todos entram em reta final de campanha e a promessa é a intensificação massiva das campanhas.

ESTADUAIS

A rigor, 3 candidatos locais, Ruivo, EILA e Bianchini. PP, PTB e PL, respectivamente.

Bianchini fez dobradinha com Cherini e usa uma estrutura própria.  Sofre a concorrência direta da turma de Sanderson, que botou uma mega campanha dentro de Santiago.

Ruivo vai comendo quieto, bem ao seu estilo, tem dobradinha com Marcos Peixoto, mas também tem muita dobrada com Westephalen e até dobrada com Marcelo Brum. Isso é visível nos adesivos de carros. Resta saber se esse dobrada é incentivada ou é espontânea.

Já a candidata EILA LIMA, do PTB, é altamente fiel a Heinze, pois o PTB abraçou sinceramente a campanha de Heinze, bem mais do que o pessoal do PP, que está migrando, aos poucos, para ÔNIX e Eduardo Leite. Eila faz dobradinha com o médico neuro-cirurgiáo José Francisco Shulte. É uma campanha séria, partidária, sem trairagem e abraçada com os eleitores evangélicos.

Das campanhas de fora, a que mais cresce em Santiago e disparadamente a de Sanderson, PL, embora a campanha de Whestephalen tenha perdido um pouco a força pelo constrangimento partidário. Dos 3 nomes de fora, CHERINI, SANDERSON E WHESTEPHALEN, do grupo bolsonarista, eu vejo mais volume de campanha de Sanderson. Whestephalen começou forte e foi perdendo espaço e Cherini é uma incógnita, pois a dobrada com Bianchini é muito quieta e silenciosa. Aliás, a própria campanha de Bianchini gera muitas incógnitas.

Do campo Lulista, aparece a campanha de Valdeci e Paulo Pimenta. E do time de Ciro a maior campanha é a de Afonso Motta.

É claro, sempre aparecem as surpresas, alguém bem votado, sem colocar os pés em Santiago, esse me parece ser o caso do tenente coronel Zucco.

O santiaguense Leudo Costa, PSD, desgostoso com os jogos partidários de manipulação de recursos públicos, retirou sua candidatura a deputado federal, restando a candidatura de sua esposa, a Advogada Terezinha Mattos.

Aliás, a manipulação das cúpulas partidárias com os recursos públicos parece ser geral, pois no PTB as críticas ao presidente “evangélico” Sabino  chegam a assombrar, e tudo é derivado da forma como ele e Tanise repartiram o dinheiro do fundo partidário. O caso do PTB é escandaloso; um nome ligado a cúpula levou quase um milhão e meio, enquanto outros nomes de igual expressão levaram 50 mil reais.

Este disparate de concentrar milhões de reais nas mãos das cúpulas partidárias gerou um processo corrupto generalizado e enganador e vai ensejar uma mudança na própria lei do fundão.