1 – Quem é Fernando Freire Dutra e qual sua ligação com Santiago e nossa região? Qual sua relação com Santiago no RS.
Meu querido e falecido avô Milton Garcia Dutra, nasceu em Santiago em 11 de novembro de 1916, além de ter sido um importante líder na região.
Em 1943 iniciou sua carreira como promotor público estadual, tendo exercido o cargo em diferentes cidades no período, inclusive em Jaguari, Palmeira das Missões, Santa Rosa, Ijuí, Rosário do Sul e Dom Pedrito. Atuou como Deputado Estadual entre 1959 e 1962. Na sequência, atuou como Deputado Federal entre 1962 e 1964. Foi sempre um defensor de uma pauta de desenvolvimento para a região e para o Estado do Rio Grande do Sul.
Apesar de eu e meu avô não termos seguido a mesma linha política ideológica, sempre tive muito respeito e admiração por ele, como um homem público, como um líder para com seu povo, e por ter sido sempre muito coerente com aquilo que acreditava.
2 – Qual sua idade?
31 anos.
3 – Embora jovem, qual sua formação?
Sou Bacharel em Relações Internacionais pela Escola Superior de Propaganda e Marketing (ESPM-RS); Mestrando em Gestão e Políticas Públicas na Fundação Getúlio Vargas em São Paulo(FGV-EAESP); Especialização em Marketing Estratégico pela Fundação Getúlio Vargas do Rio de Janeiro (FGV-EBAPE); Especialização em Gestão de Negócios pela Fundação Dom Cabral. Além disso possuo MBA em Concessões e PPP pela Fundação Escola de Sociologia e Política de São Paulo (FESPSP) em parceria com a London School of Economics and Political Science (LSE).
4 – Como tão jovem o senhor ascendeu ao cargo de Diretor do Ministro da Economia do Brasil?
Comecei minha carreira muito cedo. Primeiramente atuei na Agência de Desenvolvimento Pólo-RS. Onde eu era responsável pelo desenvolvimento e coordenação da divisão de Inteligência para Atração de Investimento Estrangeiro Direto do Estado do Rio Grande do Sul. Nessa época eu estava encarregado de gerenciar uma equipe no desenvolvimento de estudos de mapeamento de possíveis investimentos diretos para o Estado do Rio Grande do Sul. Além disso, estruturar estratégias de captação de empresas para instalarem-se no Estado do Rio Grande do Sul.
Na sequência, fui convidado a atuar na KPMG, uma consultoria multinacional que pertencem ao grupo das 4 maiores consultorias do mundo. Lá, minha atuação estava voltada para projetos de desenvolvimento e implementação de Parcerias Público Privadas (PPPs) e Cocnessões, Funding para governos municipais e estaduais.
Depois dessa experiência, fui convidado, por meio de um processo seletivo, pelo Prefeito Nelson Marchezan Jr. a compor seu secretariado na Prefeitura de Porto Alegre. Na ocasião, atuei como Secretário Municipal de Parcerias Estratégicas Adjunto no município. Onde fui responsável pela execução de atividades operacionais e de coordenação do Programa de Parcerias de Porto Alegre (PROPAR/POA), responsável pela estruturação de projetos de infraestrutura nas modalidades de PPPs e Concessões. Além disso, coordenei o desenvolvimento da carteira de projetos de desestatização do município, envolvendo as mais diversas modalidades de contratualizações com a iniciativa privada, em conjunto com as demais secretarias municipais envolvidas. Entre os projetos que estive envolvido, destacam-se: a PPP de Iluminação Pública de Porto Alegre, em âmbito do Programa de Parcerias e Investimentos do Governo Federal; o Projeto de Concessão do Parque da Orla do Guaíba, em âmbito do Acordo de Cooperação Técnica Internacional com as Nações Unidas; a Concessão do Mobiliário Urbano; o Projeto do Centro de Convenções; o Programa de Adoções de Parques e Equipamentos Públicos; o Programa de Parklets, entre outros projetos legais.
Logo em seguida, fui convidado pela Ernst & Young, uma das 2 maiores consultorias multinacionais do mundo, para gerenciar o time de Governo e Infraestrutura em São Paulo. Dentre minhas principais responsabilidades, destacam-se: (i) Auxiliar Governos e Empresas nas fases de estruturação financeira e institucional de projetos de Infraestrutura nas modalidades de PPPs e Concessões; (ii) Auxílio a empresas interessadas em participar de editais de PPPs e Concessões, mais especificamente, na reavaliação de modelos econômicos-financeiros e reavaliação do plano de negócios; (iii) Atuação como Gestor de Projetos na estruturação de Projetos de PPP municipais, em âmbito do Programa de apoio à iniciativas de desestatização municipal, coordenado pelo BNDES e Caixa Econômica Federal.
Dentro os principais projetos que estive envolvido na Ernst & Young, destacam-se: Gerenciamento de equipes responsáveis pela estruturação da PPP de Iluminação Pública de Pelotas-RS; da PPP de Iluminação Pública do Consórcio Intermunicipal Centro Sul-RS; da Concessão de Resíduos Sólidos do Consórcio Intermunicipal de Comares-CE; Apoio a cliente privado na licitação da Concessão de Cemitérios de São Paulo-SP; Apoio a cliente privado nas negociações de Name Rights para um projeto de Concessão de Arena Esportiva no DF, do desenvolvimento do Guia ABDIB de melhores práticas para projetos de PPP de Iluminação Pública, entre outros.
Em março de 2020 fui convidado a integrar o time do Ministério da Economia, onde fui encarregado de gerenciar as principais políticas públicas voltadas ao setor produtivo brasileiro.
5- Como surgiu sua relação com o Ministro Paulo Guedes e como surgiu o convite para o senhor assumir de Diretor do Ministério da Economia?
Fui convidado a participar de um processo seletivo para a posição de Diretor de Gestão da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia. O processo durou aproximadamente 2 meses e levou em conta meu histórico acadêmico, profissional e, a adequação da minha experiência com os desafios do cargo.
Entre as responsabilidades do cargo, destacam-se: Gerenciar o planejamento estratégico, quanto aos programas de responsabilidade da Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia; (ii) Assessorar o Secretário Especial nos assuntos referentes ao aperfeiçoamento da gestão pública e ao fortalecimento da governança corporativa; e (iii) Desenvolver ações destinadas à inovação e à melhoria contínua da gestão estratégica.
6- Que grandes ações o senhor poderia elencar, desenvolvidas pelo senhor e sua equipe, no campo no Ministério da Economia, assim como ações outras que beneficiam toda a sociedade?
Fui responsável por ajudar a desenvolver uma metodologia de gestão horizontal e 100% digitalizada e em tempo real, visando, maior transparência, planejamento e acompanhamento das mais de 800 atividades voltadas ao setor produtivo brasileiro. Por meio desse sistema de gestão, mais de 200 servidores do Ministério da Economia podem acompanhar o andamento de cada uma das iniciativas em desenvolvimento, avaliando prazos, obtendo informações específica, identificando entregas futuras, interrelacionar tarefas, entre outras informações importantes para o cumprimento das metas. Todas essas metodologias podem ser acessadas por meio de Apps em celulares, tablets e site – o que torna a gestão mais ágil, resolutiva e moderna.
Em maio de 2021 o Ministério da Economia elencou esse trabalho como uma das melhores práticas de gestão de projetos do Ministério da Economia, sendo utilizado como referência para outros órgãos do Governo Federal.
Para maiores informações sobre todos os projetos que monitoramos, podem acessar o site: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2021/fevereiro/secretaria-especial-de-produtividade-emprego-e-competitividade-divulga-relatorio-anual-de-gestao-2020
7 – Qual a origem do seu pensamento liberal?
Comecei a me familiarizar com a literatura liberal ainda na faculdade, participando de fóruns como o Fórum da Liberdade, promovido pelo Instituto de Estudos Empresariais, além de me debruçar em literatura clássica sobre o tema. Entre os principais autores clássico e livros que moldaram meu posicionamento naquela época estão:
- Friedrich Heyek: Os Erros fatais do Socialismo: Por que a teoria não funciona na prática.
- Friedrich Heyek: O Caminho da Servidão.
- Friedrich Heyek: A Pretensão do Conhecimento
- Ludwig von Mises: As Seis Lições.
- Ludwig von Mises: O cálculo econômico sob o socialismo.
- Ludwig von Mises: Caos Planejado, Intervencionismo, socialismo, fascismo, nazismo.
- Ayn Rand: A Farmácia de Ayn Rand, Doses de Anticoletivismo.
- Antônio Paim: História do Liberalismo Brasileiro.
8- Aqui no Rio Grande do Sul está acesa uma grande discussão sobre a privatização do Banrisul e da CORSAN (Companhia de saneamento). Como o senhor avalia esse debate?
Não tenho informações sobre a privatização do Banrisul. Quanto a Corsan, meu posicionamento se resume ao que chamo de Value for Money positivo.
Uma das principais metodologias de avaliação dos ganhos de eficiência em projetos de desestatização, é denominada Value for Money (VfM). Segundo Burn (1997), este termo pode ser definido como a mensuração da diferença apurada entre o cenário em que se considera viabilizar um projeto, incluindo investimentos e operacionalização, por meio da Administração Pública versus um cenário no qual o projeto seria viabilizado com a figura da iniciativa privada, essa última, por sua vez, assumindo parte dos riscos em troca de uma remuneração.
Portanto, sob este pretexto, o VfM é o resultado da comparação entre custos e benefícios de construção/aquisição/operação exercida pela administração pública com os custos e benefícios dessas atividades no cenário em que sejam exercidas via contrato envolvendo a iniciativa privada.
Dessa forma, é possível demonstrar que os recursos necessários à implementação do projeto serão aplicados de maneira adequada, ou seja, de modo a que, quantitativa e qualitativamente, gere valor para a administração pública e para sociedade.
“Recomenda-se uma análise quantitativa e qualitativa. Os órgãos devem observar outros setores para avaliar o impacto dos seus projetos no mercado. A análise qualitativa considera a viabilidade, aceitabilidade e exequibilidade da PPP em relação a outros modelos contratuais. A análise quantitativa estima os custos de implantação e operação, incluindo ajustes para o viés otimista e os riscos específicos, assim como os custos de transição. Inevitavelmente, a análise quantitativa no nível do programa utiliza estimativas subsidiadas por evidências de contratos anteriores. Essa abordagem deve desencorajar modelagens complexas e promover simplicidade para refletir as incertezas desse estágio do processo.” (Grilo, 2008, p. 174)”
Assim, na análise qualitativa, por exemplo, são comparados os benefícios não financeiros proporcionados por cada modalidade de contratação, avaliando os impactos da implantação do projeto na modalidade de PPP ou de Concessão. Dentre os principais premissas a serem analisadas estão: (i) os impactos socioeconômicos; (ii) a manutenção de padrões de qualidade; (iii) a transferência de risco; (iv) a disponibilidade do serviço aos cidadãos; e a (v) transferência do ativo ao final da concessão.
Por outro lado, na análise quantitativa, são comparados os custos totais inerentes ao projeto sob a perspectiva da gestão pública, tendo como base o modelo de contratação tradicional[1], com os custos totais e receitas do modelo de contratação por meio do setor privado – método também conhecido como Projeto Público de Comparação (Public Sector Comparator – PSC.
Importante destacar que, embora o VfM pressuponha que a opção pelo modelo de contratação tradicional seja possível, na realidade o ente público pode estar sujeito a restrições orçamentárias que o impeçam de obter o financiamento necessário à implementação de um projeto com recursos públicos de forma a garantir a mesma celeridade, eficiência e qualidade que uma PPP ou Concessão, com suas características de financiamento de longo prazo ao poder público. Em casos como esse, a análise de VfM poderia ser dispensada devido à limitação orçamentária da administração pública para realizar a contratação em outra modalidade que não a de PPP e a Concessão. Contudo, ainda assim, é recomendável uma análise econômica intensiva e extensiva que demonstre que o projeto é viável tanto sob a ótica financeira quanto sob a ótica social.
A seleção do melhor projeto envolve um pensamento estratégico que não tome partido no que diz respeito a qual modalidade de contratação seria melhor viabilizada de uma forma ou de outra. Esse processo de montagem de carteiras ou priorização de projetos que serão viabilizados por meio de participação privada deve buscar responder algumas questões fundamentais para garantir uma boa análise de VfM. Para Grilo (2008), o VfM deve dar prioridade aos seguintes pontos:
(i) Economia de gastos públicos: assumir que a PPP/Privatização possui gastos menores àqueles da gestão de serviços públicos, justificando-a por um serviço de menor custo e maior qualidade;
(ii) Eficiência: indicar argumentos de otimização dos recursos para alcançar os resultados propostos na prestação de serviços do escopo do projeto;
(iii) Eficácia: justificativas que mostrem a garantia de que o resultado de determinada atividade atinja os objetivos esperados. Isso poderia traduzir-se tanto pela melhoria dos resultados da prestação do serviço quanto pelo desempenho do parceiro privado para alcançar os resultados;
(iv) Efetividade: capacidade de continuidade dos serviços a serem prestados ao longo do tempo;
(v) Sustentabilidade: visa a atender aos objetivos de forma completa e ampla, onde não só os aspectos técnicos e econômico-financeiros são atenciosamente considerados, mas com o foco na sociedade, se considerar os aspectos de qualidade, os ambientais, os sociais e os culturais.
