Sobre a penhorabilidade de salário no novo CPC

A execução civil, de modo geral, sempre se pautou pela busca do equilíbrio entre os princípios da efetividade (satisfação do credor-exequente que, no cumprimento de sentença, por exemplo, já enfrentou a demorada fase de conhecimento e ainda não conseguiu o bem da vida pretendido) e da menor onerosidade possível (garantir que os meios expropriatórios disponíveis não afrontem a dignidade do devedor-executado).

Nesse sentido é que, de maneira bastante salutar, o CPC/2015 flexibiliza ainda mais a ultrapassada regra da impenhorabilidade praticamente absoluta do salário (v. CPC/1973, art. 649 – a sistemática anterior excepcionava a regra somente para o pagamento dívida alimentar), permitindo-se a penhora parcial nos casos de pagamento de prestação alimentícia (sejam, os alimentos, familiares ou indenizatórios, frise-se), bem como das quantias salariais mensais que ultrapassem 50 salários-mínimos em qualquer execução (cf. art. 833, inciso IV e §2º).

Ora, de fato, uma coisa é a subsistência do executado depender exclusivamente do pouco que ganha – mesmo assim sujeito a desconto para pagamento parcelado da dívida alimentar e das prestações vincendas até o limite máximo de 50% dos seus ganhos líquidos (cf. CPC, art. 529, §3º).

Outra, bem diferente, é ganhar um salário que ultrapassa as suas necessidades básicas mensais. Nessa última hipótese, por qual razão o valor excedente seria impenhorável?

Daí a correta crítica doutrinária no sentido de que o piso de 50 salários mínimos mensais como parâmetro para o início da penhorabilidade do salário na execução civil, embora represente um avanço histórico (já que o CPC/1973, como se viu, simplesmente dizia ser impenhorável qualquer quantia recebida a título de salário), acaba protegendo um patrimônio que atualmente seria de R$47.700,00 que, certamente, na maior parte dos casos, excede – e muito –, as necessidades básicas mensais de um ser humano.

Nas palavras de Bruno Garcia REDONDO, “O §2º do art. 833 traz significativa inovação no plano legislativo. Pela primeira vez, passa a constar, expressamente, do texto de um Código de Processo Civil Brasileiro, a possibilidade de penhora de parte da remuneração do executado em sede de qualquer execução, ainda que não alimentar: permite-se a penhora dos ganhos do executado que excederem a 50 salários mínimos mensais. (…) Ainda que seja elogiável a moção do legislador de deixar claro que parte da remuneração do devedor pode ser penhorada, mesmo quando o crédito não tiver natureza alimentar, não foi feliz a fixação do ‘teto’ da impenhorabilidade em 50 salários mínimos, valor esse elevadíssimo.

Melhor teria sido o texto legal não prever valores, percentuais etc., deixando a critério do juiz, à luz do caso concreto, identificar o mínimo essencial à subsistência digna do executado e estipular o patamar a partir do qual se tornam plenamente penhoráveis os ganhos do devedor. Afinal, a impenhorabilidade não pode chegar ao extremo de frustrar a efetividade da tutela jurisdicional.” (In. Breves Comentários ao Novo Código de Processo Civil, São Paulo: RT, 2016, p. 2016).

Em resumo: esse parâmetro de impenhorabilidade deveria ser menor ou, simplesmente, não existir, permitindo que o magistrado, no caso concreto, analise qual quantia salarial pode ser penhorada, em prestígio à efetividade executiva, sem levar o executado à miséria.

E mais: independentemente da origem do débito (alimentar ou não).

E parece ter sido exatamente esse o entendimento da 3ª Turma do STJ que, embora aplicando o CPC/1973, recentemente decidiu, no julgamento do REsp 1.658.069/GO, sob a relatoria da Min. Nancy Andrighi, manter a decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, que flexibilizou a regra da impenhorabilidade salarial para pagamento de dívidas não alimentares, contida no art. 649 do CPC/73 (art. 849 do novo Código): “DIREITO PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE PERCENTUAL DE SALÁRIO. RELATIVIZAÇÃO DA REGRA DE IMPENHORABILIDADE. POSSIBILIDADE. 1. Ação ajuizada em 25/05/2015. Recurso especial concluso ao gabinete em 25/08/2016. Julgamento: CPC/73. 2. O propósito recursal é definir se, na hipótese, é possível a penhora de 30% (trinta por cento) do salário do recorrente para o pagamento de dívida de natureza não alimentar. 3. Em situações excepcionais, admite-se a relativização da regra de impenhorabilidade das verbas salariais prevista no art. 649, IV, do CPC/73, a fim de alcançar parte da remuneração do devedor para a satisfação do crédito não alimentar, preservando-se o suficiente para garantir a sua subsistência digna e a de sua família. Precedentes. 4. Na espécie, em tendo a Corte local expressamente reconhecido que a constrição de percentual de salário do recorrente não comprometeria a sua subsistência digna, inviável mostra-se a alteração do julgado, uma vez que, para tal mister, seria necessário o revolvimento do conjunto fático-probatório dos autos, inviável a esta Corte em virtude do óbice da Súmula 7/STJ. 5. Recurso especial conhecido e não provido”. (STJ, REsp 1658069/GO, 3ª T., j. 14.11.2017, rel. Min. Nancy Andrighi, DJe 20.11.2017).

Acompanhe as novidades do IDC se inscrevendo gratuitamente no nosso SITE OFICIAL e conhecendo nossos cursos.

Um abraço!

Rafael Alvim e Felipe Moreira.

Comentar no Facebook

O PP não deixa os seus desamparados

As informações são públicas e demonstram o quanto o deputado Heinze é bom para com os seus.

O ex-prefeito Júlio Ruivo saiu da Prefeitura e tomou posse como assessor do deputado Heinze. Entrou no gabinete de Heinze dia 31 de janeiro de 2017 e recebe por mês a importância de R$ 6.205,15.

Já o Otávio Pinto, filho do líder político Valdir Amaral Pinto, é lotado no gabinete do Deputado Heinze desde o dia 07/11/2014 e ganha por mês R$ 4.651,79.

O bom destes cargos é que ambos moram em Santiago, não batem ponto, é bem legal, meu sonho era ganhar um cargo destes e ficar dormindo em casa.

Antes que entrem com mais um processo contra mim, estas informações são públicas. O dinheiro que o prefeito(EX) ganha é público.

Comentar no Facebook

Perplexidade na comunidade jurídica nacional. Poder Judiciário do Brasil amplia a confusão

O juiz Moro condenou Lula por ele ter a posse real (anacronismo) do triplex da Lava Jato. A rigor, Moro diz que se convenceu ser o apartamento de Lula mesmo sem ele ser proprietário e não ter a posse. Sobre isso irão se debruçar os desembargadores do TRF 4.

Curiosamente, pateticamente, o país foi surpreendido com a decisão da também juíza Luciana Correa Torres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, determinando a penhora do triplex, que, segundo entendimento da juíza, pertence a OAS.

Sou advogado e noto a perplexidade na comunidade jurídica nacional. Até mesmo os mais reacionários e direitista – temos vários grupos de debates – estão perplexos, confusos e sem uma justificativa plausível.

Como um juiz condena Lula por ser o dono do triplex e outra juíza manda penhorá-lo por ser o mesmo da empreiteira OAS?

Estava na hora de pararem com esta palhaçada; a cada momento fica mais evidente a farsa jurídica e o uso do poder judiciário para interferir nos rumos da política do país, pois Lula – com certeza – representa um projeto político popular e comprometidos com os setores pobres e oprimidos do país. Moro é a cara do PSDB tentando excluí-lo da eleição de outubro de 2018.

Duvido que exista um advogado, colega meu, que, nessas alturas, que não esteja confuso e atônito com tanto baderna patrocinada pelo poder judiciário do país.

Creio que ainda há tempo de suspenderem este julgamento, pois levarem adiante esta farsa é um retrocesso medieval.

Júlio Prates
Advogado, OAB-RS 87.557
Sociólogo e Jornalista

Comentar no Facebook

Beth Fleury, Pesquisadora da Fiocruz, uma das maiores intelectuais do país e agora colunista do nosso site

Beth Fleury integrou a equipe de Sérgio Arouca, é autora do Dicionário Feminino da Infâmia, dentre dezenas de livros, jornalista e socióloga formada pela Universidade Federal de Minas Gerais, Mestre e Doutora em Sociologia e Pesquisadora da FIOCRUZ. Leia sua entrevista:

Qual a sua formação?
Mestre em Sociologia pela UFMG, especialista em Políticas Públicas com pós-graduação em Ciência Política também pela UFMG e graduação em Comunicação também pela UFMG, Mestrada, e Doutorada pela Universidade Federal de São Carlos.

Qual a área em que trabalha?
Pesquisa em Sociologia de Gênero e Violência.

Já atuou em outros setores, departamentos ou unidades?
Comecei no Rio em 1987, na Coordenadoria de Comunicação Social da Presidência com a gestão Arouca; cinco anos depois já estava criando e coordenando projetos sociais na região do entorno de Manguinhos, nas comunidades. Depois, outros projetos sociais em comunidades do centro, Copacabana e Santa Teresa. Quando retornei para Minas, fiquei um tempo colaborando com a UFMG e depois vim para o Centro de Pesquisas René Rachou.

Quais são os desafios de sua área de atuação?
Conjugar o final de minha titulação com as atividades que desenvolvo junto ao Comitê Pró-Equidade de Gênero e Raça da Fiocruz e as atividades finais do projeto “Dicionário Feminino da Infâmia – Acolhimento e Diagnóstico de Mulheres em Situação de Violência”, que deverá estar pronto pela Editora Fiocruz entre junho e julho e que prevê a realização de Seminários Pedagógicos para equipes técnicas que atendem mulheres em situação de violência em várias capitais brasileiras.

O que pode destacar de interessante na sua carreira na Fundação?
Bem, minha experiência tem um componente de mudança de área que considero importante. Venho do jornalismo da grande imprensa, onde estive por 13 anos em Minas, Rio e São Paulo. Depois disso foi que entrei para a área pública, que inicialmente não estava em meus planos. Portanto, viver os primeiros anos de experiência na Fiocruz foi um grande aprendizado sobre o que significa servir à sociedade nesse espaço de produção do conhecimento e de capacitação. Minha carreira se destaca pela liberdade de mudança e de experimentação. Sempre fui uma pessoa criativa e autônoma. E é nessa instituição que pude explorar ao máximo estas potencialidades e venho realizando um trabalho que, creio, tenta atender necessidades sociais.

O que espera para o futuro?
Gosto de tentar compreender o que a sociedade necessita nas áreas em que trabalho e tentar focar em alguns dos pontos que podem atender algumas destas necessidades. Foi pensando assim que realizamos o I Fórum “Violência Contra Mulheres – um tema de saúde pública”. Neste fórum, localizamos a demanda por mais capacitação e isso gerou o projeto do Dicionário Feminino da Infâmia. Estou agora sendo convidada para representar a Fiocruz, que terá assento junto ao Conselho Estadual da Mulher de Minas.  Vamos realizar os Seminários Pedagógicos também este ano. Temos outros planos em discussão com nossa diretoria, mas haverá a hora apropriada para divulgá-los.

O que é o Centro de Pesquisas René Rachou para você?
Bom, tem sido nesta fase que estou aqui que tenho conseguido realizar alguns sonhos importantes, como minha titulação acadêmica, a criação do Dicionário, a coordenação do Comitê Pró-Equidade. Só posso dizer que tenho aprendido a respeitar o trabalho primoroso realizado pelas equipes de pesquisa do René, e admirar todo o compromisso que vejo nos funcionários em geral para levar adiante a agenda desta instituição.

Comentar no Facebook

A democracia grega

Por Romeu Karnikowski – Advogado, Mestre e Doutor em Sociologia pela UFRGS e Pós Doutorado na mesma área;

A democracia grega, a rigor era a democracia vivenciada em Atenas, concebida nas profundas reformas políticas e, por conseqüência social, do arconte Clístenes no final do século VI a. C. e que se tornou uma das maiores obras de engenharia constitucional de todos os tempos. Essas reformas regraram a intensa luta de classes no interior da mais luminosa polis da Grécia Antiga. Nessa forma de governo, que foi um dos mais importantes legados de Atenas para a posteridade, foram consubstanciadas as aspirações de igualdade e de liberdade do homem grego. A democracia ateniense buscou equilibrar a tensão entre os ideais do individualismo jônico e as estruturas de poder. Na verdade, foi ressaltado, nesse regime político, a superioridade do indivíduo criativo sobre a então esclerosada oligarquia latifundiária que dominava a Jônia, mesmo depois das grandes reformas sociais de Sólon.

Seguindo o raciocínio crítico refutamos, neste artigo, a tradução cômoda e reducionista de que a democracia é o governo do povo. Democracia era na Grécia Antiga, o governo dos demos, que eram um tipo de distrito territorial, composto por homens livres e que tinham por desiderato o exercício da política, o que implicava na manutenção das suas liberdades individuais. Não se trata de mera questão semântica, mas democracia nunca foi e não é o governo do povo mas da cidadania, o governo daqueles que estão livres para a ação política.

A democracia ateniense tinha duas características essenciais: primeiro, o exercício dos cidadãos de fazerem política direta, sem as formas representativas que caracterizam as democracias modernas e segundo, o acatamento absoluto das decisões da maioria. Essas características se fundamentavam nas instituições distribuídas nesse estado democrático e que determinavam o seu funcionamento político. Essas instituições que constituíam a democracia ateniense eram as seguintes: a Eclésia que era a assembléia dos cidadãos – homens livres e acima de 20 anos – constituía-se no cerne da soberania política de Atenas e formava a sua base. Depois vinha a Boulé, que era o Conselho dos Quinhentos, composto por cidadãos de mais de 30 anos escolhidos por sorteio nos respectivos demos, sendo que cada grupo de 50 bouletetas representava uma das dez tribos que Clístenes dividiu geograficamente a Ática. Esta instituição herdou quase todas as funções do Areópago, organismo aristocrático que gradativamente perdeu importância política. O Comitê ligado a Boulé, era o núcleo direcional das atividades legislativas da democracia e era composto de 50 pritanes, pois a cada pritania – equivalente a um mês atual – uma das dez tribos tinha a honra de dirigir todo o processo legislativo. Além da estrutura legislativa, tinha o corpo de dez estrátegos (generais), que aos poucos assimilou o poder executivo dos antigos arcontes e, finalmente, os heliastas que eram os juízes encarregados de julgar os delitos dos cidadãos.

Essas instituições resultaram depois de um longo e doloroso processo de estruturação e institucionalização da polis (e aqui polis no sentido de poder público) sobre os genos (poder privado). No centro desse sistema, desenvolvia-se a intensa luta de classes entre os eupátridas – aristocratas proprietários de terra que mantinham o domínio dos genos – e os thetas – camponês sem terra da Ática. Nos primórdios o poder político estava nas mãos dos eupátridas que o arrebataram dos basileus (reis), e passou a ser exercido pelo Arcontado (executivo) e pelo Areópago (conselho). Os arcontes e os aeropagistas eram magistrados, pertencentes à aristocracia e catalisavam a preponderância dos genos sobre os demais segmentos sociais em Atenas, e isso implicava que o poder de fazer as leis pertencia às famílias ricas dos eupátridas. Mas a vigorosa pressão dos thetas e outros grupos sociais pobres, levou ao conflito inevitável. Os pobres queriam direitos de cidade, isto é, a cidadania que lhes permitissem participar pelo menos em parte das decisões políticas, advindo assim um alívio sobre o pesado fardo de produzir sem o direito de usufruir o resultado do seu próprio trabalho.

A medida que Atenas se desenvolvia na direção da pólis (Cidade-Estado) essa luta entre os eupátridas e os thetas se tornava mais aguda e violenta. Os primeiros querendo manter o seu predomínio econômico e político e os segundos clamando por melhor distribuição de terras, pelo fim da escravidão por dívidas e pelo fim do monopólio do poder político dos aristocratas. A situação estava quase insustentável e por isso, os eupátridas apoiaram arcontes-legisladores como Drácon e Sólon que realizassem importantes reformas sociais com o intento de pacificar esse conflito.

Esses legisladores, com suas reformas sócio-políticas e jurídicas, aplainaram o caminho para o estabelecimento da democracia. Drácon foi o primeiro deles, e em 621 a C. consolidou as leis orais de Atenas, de caráter aristocrático, num Código escrito. A sua importância reside no fato de ter transferido, de forma severa, o poder privado dos eupátridas para o Estado ateniense que se institucionalizava cada vez mais. Drácon começou a construção do direito público pertencente a todos os cidadãos. Sólon, por sua vez, realizou reformas mais profundas e importantes, promulgando suas leis em 594 a C. apoiado pelas partes sociais envolvidas nessa luta.

As reformas de Sólon se voltaram para as dimensões sociais, jurídica e econômica. As reformas sociais de Sólon permitiram, mais tarde, as reformas políticas de Clístenes. As reformas sociais de Sólon estabeleceram as liberdades que foram consagradas de forma compartimentada. Primeiro, essas reformas determinaram a liberdade civil, que proibia a escravidão por dívidas; depois ele impôs a liberdade jurídica que protegia a pessoa física do cidadão de qualquer arbitrariedade das autoridades, através de uma espécie de habeas corpus e por fim a liberdade política que se definia pelo exercício do poder pelo corpo da cidadania. Essas liberdades principiaram nos corações dos atenienses um profundo amor pela themis (lei) da polis. A legislatura de Sólon provocou, também importantes mudanças institucionais, que consistia na criação do Conselho dos Quatrocentos com a participação de membros da classe média começando, com isso, a desmantelar o poder do Areópago e na instalação de tribunais que eram cortes de julgamentos.

Sólon avançou no campo social, trazendo grande benefício para os pobres com o cancelamento das dívidas e colocando um fim na exploração fundiária, limitando o tamanho da propriedade. Ele estabeleceu uma divisão censitária em quatro classes, baseada na renda anual de cada uma que deveria ser em medidas de trigo, vinho e azeite. A primeira classe era formada pelos pentacosiomedinos que tinham uma renda anual de 500 medidas ou mais; depois vinha a classe dos hippeis (criadores de cavalos) com renda de 300 medidas; depois vinha a classe dos zeugitas (aqueles que lavram com bois) que eram os pequenos proprietários que produziam em torno de 200 medidas e por fim, vinha a classe dos thetas que produziam menos de 200 medidas. Essa divisão censitária e econômica foi mantida por Clístenes em suas reformas políticas.

Existem ainda duas questões a se considerar sobre essas reformas: a primeira é que elas provocaram uma mudança no ideal de arete (virtude) dos atenienses que era baseada nos valores aristocráticos e individuais da coragem e valentia na guerra para a arete política. Depois das transformações perpetradas por Sólon e Clístenes, arete cívica dos polites se tornou mais importante e determinante que a arete guerreira do padrão homérico reordenando a nova cidadania, dentro da dimensão jurídica de Atenas. A themis – a lei – deixou definitivamente de ser exclusividade dos eupátridas para pertencer ao Estado. A idéia de dike (justiça) foi incorporada aos poucos por essa nova themis e que veio a se constituir num dos fundamentos do Estado democrático. A Segunda consideração é que o regime democrático deveu muito a tirania de Pisístrato que tomou o poder em 561 a. C. em nome do crescente descontentamento popular. Acontece que as reformas de Sólon, a despeito da sua importância, trouxeram o ódio dos eupátridas que temeram uma maior perda de poder político e por outro lado o ressentimento dos thetas (pobres) que as consideravam insuficientes para aliviar a opressão dos ricos.

O descontentamento social favoreceu a ascensão de Pisístrato, que se apoiou nos pobres para assim tentar neutralizar o poder dos eupátridas. Estes muito enfraquecidos depois da tirania de Pisístrato, não conseguiram se opor a grande obra de engenharia constitucional implantada por Clístenes: a democracia ou o poder dos demos, estruturando-a sob o princípio decimal. Os aspectos institucionais da reforma clisteniana, repercutem até os dias de hoje, servindo de paradigma para os estados modernos. Por ordem, Clístenes dividiu os atenienses cidadãos em trinta tritias e dez tribos e cada tribo passou a ser composta de três tritias – subdivisões territoriais – uma da cidade, uma do litoral e uma do interior. E cada tritia reunia vários demos que eram uma espécie de circunscrição territorial. Esse número variava conforme a importância política da localidade. Clístenes ao transferir o poder político para os demos, destruiu com a fonte de poder dos eupátridas baseada no latifúndio.

O corpo da cidadania, assim dividida, confluia para o exercício político-institucional através da Eclésia ou assembléia que se reunia 40 vezes por ano-grego, supostamente com um quorum mínimo de 6.000 cidadãos. A Eclésia era aberta às quatro classes solonianas – pentacosiomedinos, hippeis, zeugitas e thetas – sem qualquer restrição, foi a pedra angular da democracia ateniense. No entanto, muitos estudiosos como a francesa Claude Mossé, defendem que foi a criação da nova Boulé ou o Conselho dos Quinhentos, o aspecto mais importante da revolução clisteniana. Segundo Mossé, a Boulé foi o orgão fundamental da democracia ateniense, pois ela assegurava o andamento ininterrupto das atividades políticas preparando as sessões da Eclésia, redigindo os decretos, tendo a maioria das iniciativas legislativas e desempenhando a função de corte suprema de justiça. Cada tribo escolhia anualmente, através de sorteio, 50 cidadãos para a Boulé. No princípio o seu acesso era somente para os pentacosiomedinos e os hippeis, mas mais tarde no governo de Péricles os zeugitas também tiveram direito de Boulé menos os thetas que permaneceram restritos à Eclésia.

A Boulé tinha um comitê diretor formado por 50 prítanes pertencentes a uma das tribos que a cada pritania (um mês grego) era honrada com a direção do Conselho dos Quinhentos. Os prítanes eram encarregados do andamento e formatação de todo o processo legislativo. A cada dia o comitê tinha um novo presidente chamado de epistates, escolhido por sorteio entre os prítanes. O epistates presidia a Boulé e a Eclésia e durante um dia e uma noite ele guardava as chaves dos templos onde ficavam os tesouros e assumia certas responsabilidades na direção do Estado. A função judiciária era realizada pelos tribunais especializados chamados de Hilieia e era composto de 6.000 heliastas que faziam a função do poder judiciário e o corpo de dez estrátegos (generais) que foi instituído como o poder executivo e substituíram os arcontes aristocráticos.

Essa grande obra institucional foi completada depois de Clístenes com algumas inovações significativas, sendo a mais importante, a lei sobre o ostracismo. O ostracismo foi um mecanismo de proteção constitucional que intentava proteger a democracia contra qualquer tentativa de usurpação. Para aqueles que se tornavam “perigosos” para o regime democrático era imputada, através de votação popular, um exílio de dez anos fora de Atenas. Primeiro, os cidadãos na assembléia decidiam com as mãos erguidas se o ateniense em questão deveria ou não ser julgado pela lei do ostracismo. Se caso afirmativo, passavam para uma segunda votação, agora secreta, onde os cidadãos escreviam no ostraka (caco de cerâmica) o nome de quem deveria ser ostracizado, isto é, banido de Atenas. A lei do ostracismo foi empregada pela primeira vez contra Aristides, o Justo em 488 a. C. que foi assim banido de Atenas.

A institucionalização do regime democrático ampliou significativamente, o poder militar de Atenas. No tempo do reinado dos basileus a guerra era atividade basicamente da aristocracia, como podemos ler com deleite na Iliada de Homero. Nessa epopéia, os chefes gregos e troianos, envergando elmos e armaduras de bronze que reluziam ameaçadoramente, eram conduzidos em seus carros de guerra à frente de batalha, no afã de matar o inimigo num encarniçado duelo e obter a glória perene com a sua morte. Os combates eram preferencialmente singulares e entre os membros da nobreza. Com o desenvolvimento da polis e, sobretudo, depois da afirmação da democracia os pobres são chamados para fazerem parte na defesa da sua cidade. Com o advento da democracia, a principal força militar passa a ser a infantaria pesada ou a falange, constituída por soldados que combatiam a pé, portando o elmo de viseira, armadura de bronze ou de linho, espada, escudo e a lança. Esses soldados eram chamados de hoplitas por causa do hoplon, o enorme escudo redondo que envergavam em formação cerrada nas batalhas. Doravante, a arete não era mais o renome pessoal ganho nos combates singulares, mas a glória de lutar ou morrer na defesa dos muros e das leis da sua polis ou da Cidade-estado.

O processo de consolidação democrática foi levado adiante por Efialtes, lider da facção popular. Segundo Gustave Glotz, ele pagou com a vida a sua dedicação ao povo. Ele completou a transferência do poder político dos organismos aristocráticos, como o Areópago e o Arcontado para a Boulé e para os estrátegos. Com a morte de Efialtes foi escolhido para o poder executivo supremo o seu lugar-tenente, o estrátego Péricles (494-427 a. C.) que levou Atenas ao seu ponto culminante. Sob seu mandato a democracia atingiu o auge e à sua quase perfeição. Nesse período vieram a lume as grandes realizações do espírito jônico no campo da literatura como a tragédia e a comédia, da pesquisa histórica e principalmente, o amadurecimento da filosofia.

Nesse sentido, quatro correntes intelectuais dominaram o cenário democrático ao tempo de Péricles: o velho naturalismo jônico que continuava ainda vigoroso; a tragédia, principalmente, as peças de Ésquilo, de Sófocles e de Eurípedes; a sofistica que transformou a palavra argumentativa e a retórica persuasiva em arete da democracia e, por fim, o socratismo que combateu acerbamente o movimento sofistico. Desse embate originou dois movimentos antagônicos de profundas conseqüências para a história do pensamento político posterior: os sofistas que ao participarem na defesa da democracia ateniense, estabeleceram o ideário do democratismo moderno e o socratismo que ao reagir à democracia de Atenas, é vertente do pensamento conservador moderno. Sócrates (479-399 a. C.) realmente tornou-se um virulento reacionário, talvez porque acompanhou algumas desgraças que se abateram em Atenas, como a grande peste de 429 que matou muitas pessoas e a derrota humilhante para a oligárquica Esparta na Guerra do Peloponeso. Talvez por isso, ele atacou sistematicamente a democracia ateniense.

Platão (427-347 a. C.) e o seu discípulo Aristóteles (384-322 a. C.), na esteira do socratismo, atacaram a democracia. O primeiro, por razões subjetivas e afetivas, ressalta o seu ódio ao regime, porque este, depois de uma sentença jurídica, obrigou seu mestre Sócrates a tomar o veneno feito da cicuta, condenando-o à morte. O assassinato legal de Sócrates, “o mais justo dos homens” marcou a ruptura definitiva de Platão com a democracia e acendeu em seu espírito uma profunda aversão por governos populares. O segundo, por motivos mais objetivos e políticos, rejeitou o regime democrático apontando a sua fraqueza constitucional, demonstrada na derrota de Atenas para Esparta em 404 a.C. Aristóteles nasceu depois dos acontecimentos terríveis, que abalaram Atenas em torno da Guerra do Peloponeso (430-404 a.C.), por isso, ele não assistiu como Platão as “catástrofes da democracia”. Talvez isso explique a sua posição mais moderada em relação ao regime democrático. A alternativa de Platão foi o seu Estado ideal que ele denominou de Callipolis. Este estado deveria permitir a realização do kalokagatos, isto é, o ideal do belo e do bom do homem livre. Aristóteles, por sua vez, classificou seis tipos de constituições, sendo três boas e três degeneradas. Ele apontou a democracia como a pior das melhores formas de governo depois da aristocracia e da monarquia. Para Aristóteles a constituição mais equilibrada e boa seria uma mistura de democracia com oligarquia.

A democracia ateniense trazia, também, no seu bojo, três princípios que ampliaram a noção de cidadania dos gregos e que constituíram a idéia da igualdade política: a isegoria, a isonomia e a isocracia. Assim podemos inferir que um Estado é democrático quando permite a seus cidadãos o direito da palavra e o fruir das riquezas produzidas (isegoria), quando a lei é para todos e todos são iguais perante ela (isonomia) e quando é garantida a participação dos cidadãos, sob certas regras, na administração pública (isocracia). Esses três princípios, desde então, passaram a constituir os fundamentos de toda e qualquer democracia, tanto das antigas (diretas) como das modernas ( representativas). Onde faltar um desses três princípios, a idéia de democracia fica mutilada. Ainda que a democracia grega sofresse severas críticas dos contemporâneos por excluir da participação política as mulheres, os escravos e os segmentos sociais não incluídos no direito de cidadania, “esqueceram” que foi somente em meados do século XX, que as mulheres conquistaram o direito de voto e que a escravidão era ainda uma instituição vigorosa no Ocidente Cristão em pleno século XIX, alijando assim da cidadania muitos milhões de pessoas.

Com todos os seus defeitos a democracia grega, principalmente a configurada na Atenas do século V a.. C. deixou marcas profundas na história da humanidade. Ela é um dos mais grandiosos monumentos da sabedoria política humana e uma das mais agudas nostalgias do homem moderno.

BIBLIOGRAFIA

COULANGES, Fustel de. A Cidade Antiga. São Paulo: Martins Fontes, 1996.

FINLEY, M. I. O Legado da Grécia. Brasília: Editora da Universidade de Brasília, 1998.

GLOTZ, Gustave. A Cidade Grega. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil S.A, 1988.

JAEGER, Werner. Paidéia: a Formação do Homem Grego. São Paulo: Martins Fontes, 1995.

MOSSÉ, Claude. As Instituições Gregas. Lisboa: Edições 70.

Romeu Karnikowski

Comentar no Facebook