O artigo 21 da nossa CRFB-88, inciso I, assevera que é competência da União manter relações com os Estados estrangeiros e participar de organizações internacionais. Historicamente, ademais, essas relações foram concentradas na União. Até aí, nenhuma novidade.
Ademais, o federalismo brasileiro é sabidamente singular, especialmente porque rompeu com o clássico federalismo americano e engendrou novos entes federados, dentre eles, os municípios. Assim, nosso federalismo compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
Partindo da premissa de que os municípios realmente são entes federados e considerando a emergência de uma nova realidade mundial, especialmente a partir das profundas transformações científicas e tecnológicas da humanidade, some-se a isso, a emergências dos blocos econômicos e o comércio material e virtual, logo surge a necessidade de os municípios agirem fora dos seus limites geográficos.
Essa ação fora dos limites territoriais dos municípios é associada à expansão cultural, comercial, econômica, jurídica, ambiental … O leitor atento observará que seguidamente surgem os encontros de escritores e poetas do Mercosul e lá se encontram presente santiaguenses. Embora nossa FENOVINOS seja um feira de caráter municipal, não consigo ver diferente, ela poderia muito bem se comunicar com cabanhas do Uruguai e da Argentina…
O comércio com os países vizinhos, especialmente do Mercosul, já assume matizes que superam simples ações de sacoleiros; o comércio de produtos agropecuários é uma realidade.
Até a integração acadêmica é uma realidade. Quantas pessoas aqui de Santiago, por exemplo, cursam Mestrado e Doutorado na Argentina e no Uruguai? Não vamos longe, o prefeito Tiago Gorski que cursou mestrado na Argentina, diz ele, embora … Ademais, existe um acordo de reconhecimento mútuo de títulos acadêmicos entre os países do Mercosul.
Aí estão empresas e delegações chinesas atrás da energia eólica. Pouco tempo atrás, quando Israel ainda não era um país genocida, a Igreja da Comunidade trouxe o Embaixador de Israel em Santiago. Quantos santiaguenses sabiam falar francês com a delegação, na câmara de vereadores, exceto esse blogueiro
Assim, temos produtos comerciais que interessam a outros municípios e a outros países. Existem tratores e carros da Índia entrando forte em nosso meio. Existem estudantes de Rivera que vem todos os sábados assistiram aulas ali no SEG, no centro de Santiago. A UNILA é um exemplo concreto dessa integração.
Os cursos de português no Uruguai e Argentina estão em alta; tenho um amigo que largou o magistério local para dar aulas na Argentina.
O anúncio de convênio dentre os cursos de pós-graduação da URI com as universidade chinesas, tornou-se um fake-news, assim como a fábrica de rações da China em Santiago.
Nesse contexto, a paradiplomacia é justamente a busca diplomática empreendida pelos municípios para divulgar os seus valores, sejam eles quais forem, fora da tradicional diplomacia oficial capitaneada pela União.
Nossa proximidade com os países do Mercosul e todas as relações crescentes, sejam elas comerciais, econômicas, educacionais e culturais, ensejam uma ação organizada e essa se expressaria na paradiplomacia santiaguense. Infelizmente, essa não existe, não existe uma política oficial fora dos limites físicos do município e nem nossa Universidade, que é regional, fomenta esse debate e essas reflexões, ignorando que isso é uma questão pujante de Direito Internacional e Constitucional.
Estava na hora de inserirmos em nossa pauta oficial a paradiplomacia santiaguense. Esse fenômeno é novo, mas veio para ficar e quem ficar fora dele vai ser engolido pela emergência dessa realidade social, política e econômica, que, por outro lado, é dinâmica e anda na velocidade terabyte. E na era da velocidade terabyte quem segue a passo lerdo de bois já perdeu o trem da história.
Estou aguardando a posição do PT, embora o PDT já tenha manifestado sua opinião sobre a candidatura Marcelo Brum, para ver o que poderemos construir como alternativa de poder. Marcelo me disse que o ideal é o PT e o PDT indicarem um vice para construir um leque que abranja o Republicanos, o PL, o PT e o PDT.