Trecho do Manifesto de 400 advogados brasileiros contra o juiz Sérgio Moro que desobedeceu decisão judicial do TRF1 e do STF

(….)
É preciso reafirmar, alto e bom som, que o advogado é indispensável à administração da Justiça, a ele é garantido tratamento igualitário perante os demais agentes do sistema, seja o membro do Ministério Público, seja o próprio magistrado, tudo como garantia do pleno exercício de sua atividade profissional na defesa dos direitos e garantias individuais daqueles que representa.
(…)

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O amor enquanto herança de um legado paterno

Minha filhinha ficou uns dias comigo. Várias vezes conversamos sério. Ela é madura. Sabe tudo sobre a vida e a morte. Sabe sobre posses e bens. Sabe a diferença entre pobreza e riqueza. Sabe que estou doente. Sabe que vou deixá-la.

Nina se refugia dentro de mim. Dorme segurando meu dedo do pé. Desde que nasceu, criei-a num ambiente de muito amor, muito carinho e muito afeto.

A destruição era um scripit provável. Nina foi forjada no meio de uma tempestade. Aprendeu a sofrer e a incorporar a dor. Só quem a conhece e só para quem ela se abre – totalmente – é para mim. O resto é dissimulação.

Pois no sábado a noite, conversando com ela, perguntei que herança ela herdaria de mim, qual era o saldo de tudo.

Prontamente, na ponta da língua, Nina me veio com uma resposta surpreendente.

– Vou herdar de ti o amor, pai.

– O amor verdadeiro.

Nina surpreendeu-me ao extremo. O amor é uma herança abstrata, inquantificável. Porém, surpreende-me que ela tenha esse juízo de mim.

Ontem ela se foi. Seguiu seu destino, sem o pai, longe do pai. Nós que formamos a mais perfeita e simétrica relação de amor paterno, fomos condenados a vivermos separados em vida. Mas a herança que ela assumiu que herdará de mim é chocante.

Ela me disse que no Paraíso a gente poderá viver como pai e filha, juntos para a eternidade. Bobagem ou não, é um sonho que alimenta nossas almas, para não chorar, para conter as lágrimas. A fantasia, a arte para fugir da realidade.

Quando ela partiu, fiquei pensando em suas palavras, nunca tinha ouvido um filho dizer que herdaria do pai um valor assim tão subjetivo.

Deitei-me, olhei suas bonequinhas, seus brinquedinhos, sua caminha, suas roupas. Já interiorizei a morte de nossa relação me vida, já interiorizei a força de belzebu … Mas nem todas as forças de destruição e da maldade foram capazes de matar o alicerce mais bem fincado em nossos corações: o amor.

Percebi, então, que nada foi em vão, que pessoas boas tem gratidão em suas almas, minha filhinha é apenas uma vítima.

Deitei-me, ontem, pronto para tudo. Se Deus me levasse, porque vai me levar de um momento para outro, mas a certeza ficou, ficou uma semente, uma semente rara, não ficarão campos, gados, casas, terrenos, mas ficará o mais subjetivo dos juízos, o amor.

Assim, encerro está breve crônica. Uma crônica de um pai que deixou o amor como legado de uma herança paterna.

 

 

 

 

 

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MORO SOFRE DERROTA: Ministro Do STJ Retira Processo Das Mãos Do Juiz De Curitiba; SAIBA!

BRASÍLIA – O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Sérgio Kukina decidiu retirar das mãos do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, o processo de extradição de Raul Schmidt Felippe Júnior, alvo da Lava-Jato que reside em Portugal e possui dupla cidadania. O caso foi alvo de um conflito de competência entre Moro e o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).

Embora seja uma instância superior a ele, Moro não é subordinado ao TRF-1, porque sua jurisdição é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Moro havia determinado a extradição do operador financeiro, mas o TRF-1 suspendeu o processo. No sábado, o órgão divulgou uma dura nota criticando Moro, que queria manter a extradição mesmo contra o entendimento do TRF-1. O desembargador federal Ney Bello, presidente do órgão, classificou como “intolerável” a decisão de manter a extradição de Raul Schmidt. Na nota, Bello diz que é “inimaginável, num Estado Democrático de Direito, que a Polícia Federal e o Ministério da Justiça sejam instados por um juiz ao descumprimento de decisão de um tribunal, sob o pálido argumento de sua própria autoridade”.

A decisão de Kukina põe um fim à disputa e fixa a Primeira Seção do STJ como órgão competente para discutir o assunto, já que a extradição envolve ato privativo ao ministro da Justiça.

O conflito de competência foi apresentado ao STJ pelo TRF-1, que no dia 27 de abril acolheu pedido de medida cautelar para determinar ao Ministério da Justiça a suspensão do procedimento de extradição de Raul Schimdt. Entre os argumentos apresentados pela defesa, estava a impossibilidade de extradição do empresário em virtude de sua condição de cidadão português nato.

Apontado como operador financeiro, ele foi alvo da 25ª fase da Operação Lava-Jato, que recebeu o nome de “Polimento”. Schmidt é acusado de intermediar negócios de empresas estrangeiras com a área internacional da Petrobras por meio do pagamento de propina a pelo menos três ex-diretores da Petrobras – Jorge Zelada, Nestor Cerveró e Renato Duque, todos já condenados por corrupção e lavagem de dinheiro.

De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), Schmidt também aparece como preposto de empresas estrangeiras que assinaram contratos de exploração de plataformas da Petrobras em que foram detectadas irregularidades.

Porta Click Política- Fonte: O Globo

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Especialista diz que Moro está inaugurando uma queda de braço com o STF

Entrevista ao El País:

Eloísa Machado de Almeida, especialista em Direitos Humanos e uma das coordenadoras do Supremo em Pauta, da FGV, diz que Moro está “inaugurando uma queda de braço” com o STF.

Ela deu uma entrevista ao El Pais.

Pergunta. O que essa decisão mais recente da segunda turma do Supremo, de tirar das mãos de Moro parte das delações que envolvem o processo do sítio de Atibaia, significa?

Resposta. O Moro já decidiu que não vai enviar este caso para a Justiça de São Paulo.

P. Mas ele pode fazer isso?

R. Eu acho que ele está inaugurando uma queda de braço com o Supremo. O que ele diz é que o acórdão sequer foi publicado, o que é verdade, e que não há uma referência direta sobre quais partes do processo devem ser remetidas a São Paulo. Ou seja, Moro está resistindo a essa decisão. Por isso acho que muito em breve teremos um novo pronunciamento do Supremo sobre isso. Talvez explicando quais fatos relativos ao processo de Atibaia não têm conexão com a Petrobras, justificando assim a decisão de tirar da Lava Jato. (…)

P. Nas eleições de 2014, elegemos um Congresso ultraconservador. Naquela época, o Supremo, era visto como uma espécie de boia de salvação no debate de pautas mais progressistas. Discussões como a da descriminalização do uso da maconha e do aborto avançavam na corte, enquanto emperravam na Câmara ou no Senado. De lá para cá as coisas mudaram? Como enxerga os últimos quatro anos de atuação do Supremo?

R. O Supremo mudou. Aquele Supremo que julgou pesquisas com células tronco e ações afirmativas, por exemplo, não é mais o mesmo. Houve uma mudança relevante de composição no tribunal e de fato, agora, o tribunal não tem conseguido avançar em grandes matérias referentes aos direitos humanos. Ainda que algumas matérias tenham sido votadas, como demarcação de terras quilombolas, o reconhecimento de união para pessoas de mesmo sexo, as cotas para negros nos concursos públicos. Houve uma série de algumas ações positivas em relação aos direitos humanos, mas a impressão que a gente tem é que esses casos foram julgados com bastante esforço, sobretudo a demarcação de terras quilombolas. Não foram casos fáceis de passar no Supremo. Havia resistência, foram sessões interrompidas. Não é mais um tribunal que tem na predominância da sua pauta ações de direitos humanos. (…)

P. Você acha que o STF está funcionando como deveria funcionar?

R. Não, não está. Essa agenda de moralização da política é muito perniciosa para o ambiente democrático. Tribunais com agenda são bastante complicados em uma democracia e quando a gente analisa especificamente as ações, todas elas são ações tomadas em momentos de excepcionalidade, o que trouxe uma grande insegurança para o cenário jurídico. O exemplo mais recente, claro, é o da prisão em segunda instância, onde, por conta da excepcionalidade da Operação Lava Jato, se muda o entendimento, depois com votos contados se volta atrás, e em razão da excepcionalidade do caso do Lula não se revisita esse tema.

Isso sem mencionar o poder enorme ao qual o Supremo se autoconferiu ao se permitir por exemplo suspender o exercício de mandato de deputados e senadores. Isso não é uma medida prevista na Constituição, foi uma medida adotada no caso do [ex-presidente da Câmara dos Deputados] Eduardo Cunha, agora novamente no caso do senador Aécio Neves [o Senado derrubou mais tarde a decisão do STF] e mostra o grau enorme de interferência do Supremo em relação ao sistema político. Claro, tem muita coisa na Operação Lava Jato que é um processo criminal, que é interpretação, que pode ser mais ou menos dura em relação ao crime de corrupção, que envolve caixa 1, caixa dois, toda essa jurisprudência mais ou menos pesada em relação a essa agenda de combate ao crime. Mas associada à Operação Lava Jato tem também uma proposta de moralização da política que no meu entender é bastante negativa.

P. Como esse superpoder do Supremo pode interferir nessas eleições?

R. Já está interferindo. Eu não tenho dúvida de que essas eleições estão pautadas talvez mais pelo Supremo Tribunal Federal do que pelo próprio sistema político. A gente tem um pré-candidato à presidência que teve seu caso julgado recentemente, que é o Lula, que teve seu caso julgado no Supremo e em razão disso foi preso e está cumprindo provisoriamente a sua pena. Outro pré-candidato à presidência da República muito bem colocado nas pesquisas, o Bolsonaro, já responde a um processo no Supremo, que é o crime de injúria contra a deputada Maria do Rosário [em 2014, Bolsonaro disse à deputada petista que não a “estupraria” porque ela “não merecia], e ele também pode ficar fora da disputa presidencial caso seja condenado, e tem uma nova denúncia agora apresentada pela Procuradoria Geral da República que ainda não foi julgada pelo Supremo [a PGR apresentou no último dia 13 uma denúncia contra Bolsonaro pelo crime de racismo. Em abril de 2017, o deputado disse em uma palestra que quilombolas “não servem nem para procriar”].

P. E são esses dois pré-candidatos que estão liderando as pesquisas.

R. Pois é. É evidente que tem uma relação muito grande do Supremo com as eleições. Há uma terceira figura relevante agora que é o Aécio Neves (PSDB) que se tornou réu. Além de outras várias decisões que mudaram drasticamente a maneira das eleições, como, por exemplo, a proibição do financiamento privado de campanha. São muitas decisões sobre o sistema eleitoral e essas decisões hoje, especificamente as que se referem à Operação Lava Jato, estão pautando o cenário eleitoral.

P. Isso poderia ser o reflexo de uma crise institucional?

R. Sem dúvida. Uma das coisas que foram reveladas durante esse processo é o grau de promiscuidade de parte da nossa classe política, mas isso não pode servir de pretexto para que o direito substitua a política. Claro, todos esses casos devem ser investigados e devidamente punidos, mas não se pode permitir que o judiciário escolha quem governa e quem pode ser eleito. Isso gera problemas muito grandes para a qualidade da nossa democracia. E o que a gente vê hoje é que de fato, com este grau de abrangência do Supremo e da Operação Lava Jato, tudo é decidido no âmbito do Judiciário. (…)

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Boff e Lula – Juiz mais renomado do Espírito Santo critica juíza que impediu Lula de receber auxílio religioso

Por : João Baptista Herkenhoff

A perseguição a Lula está atingindo um nível insuportável. Negar assistência religiosa a um preso é mais do que um ataque à Constituição. É um desrespeito à tradição religiosa do povo brasileiro.

O artigo quinto, inciso VI, de nossa Carta Magna, prescreve o direito do preso ao amparo religioso. A Lei de Execuções Penais (artigo 41, inciso VII) coloca os meios para que esse direito seja usufruído pelos detentos.

Foi negado a Lula o direito ao abraço cristão e fraterno do frade franciscano Leonardo Boff. Leonardo discorda de certas direções da Igreja, mas isso é um direito dele e de todos os católicos. A Igreja não cassou, nem pretende cassar, a capacidade de pensar dos fiéis.

Na sua profícua colaboração, em muitos jornais do país, Leonardo tem assumido uma Fé esclarecida. Não há qualquer sinal de ateísmo no que escreve. Pelo contrário, Leonardo é um crente e um utopista que busca alcançar a essência da Utopia Cristã.

De minha parte, a leitura de Leonardo tem sido alimento para a Fé que recebi na infância, em Cachoeiro de Itapemirim.

Boff continua franciscano, com alma franciscana, vida franciscana, atitudes franciscanas. Leonardo não foi excomungado (admitindo, apenas para argumentar, que alguém possa ser excluído da comunhão, por ato de um homem, se Jesus Cristo Divino não excluiu ninguém e perdoou Barrabás, lavrando na Cruz a primeira canonização da História. (Hoje mesmo estarás comigo no Paraíso).

Resumindo a questão. Negou-se a Luís Inácio, pessoa, o direito de receber a solidariedade humana e religiosa de um frade. Isso é um absurdo, diante do qual não posso calar meu protesto. Se em tempos muito mais perigosos, junto a outros companheiros da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Vitória, não nos dobramos ao poder dos fuzis, não é agora, quando a luta do povo reconquistou a liberdade, que irei silenciar.

Lavro meu protesto contra o ato inconstitucional, ilegal e desumano da autoridade (ou autoridades), do Poder Executivo e Judiciário responsáveis pela determinação absurda e covarde. Pratico este ato como cidadão, sem abdicar de minha condição de magistrado aposentado.

Está sendo alimentado no Brasil um clima de ódio, cizânia que tem causado ruptura de amizades e desavenças até mesmo dentro das famílias. Isto não me parece acidental. Propósitos de domínio internacional, de subtração de nossas riquezas por mãos estrangeiras, podem servir-se de lutas intestinas para realizar seus objetivos.

Temos de estar vigilantes.

Melhor ter preocupação em excesso do que ausência de preocupação. Nosso país há de seguir seu rumo. Conseguimos, através de canais diplomáticos, resolver todas as questões de fronteira. A abjeta escravidão foi sepultada sem sangue. Podemos dar um exemplo ao mundo – conseguir a vitória da Civilização através do Direito.

João Baptista Herkenhoff é Juiz de Direito aposentado (ES), professor aposentado (UFES), escritor e palestrante em atividade.

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Assim Como Fez Desembargador, Toffoli Deve Enquadrar Moro Por Desmoralizar Segunda Turma Do STF

O Ministro Dias Toffoli do STF deve enquadrar o juiz Sérgio Moro por descumprir decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal, defendem juristas.

O magistrado curitibano vem desrespeitando decisões de instâncias superiores no âmbito da Operação Lava Jato.

Moro decidiu continuar com os processos de Lula que envolvem o Sítio de Atibaia, mesmo após o Supremo ter alijado que trechos das delações da Odebrecht que envolvem o ex-presidente deveriam ser enviados para São Paulo.

DESEMBARGADOR ACUSA MORO DE ATENTAR CONTRA O JUDICIÁRIO

O desembargador Ney Bello, presidente da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) se revoltou com a ordem do magistrado de prosseguir com a extradição do empresário Raul Schmidt, que está em Portugal.

“A instigação ao descumprimento de ordem judicial emitida por um juiz autoriza toda a sociedade a descumprir ordens judiciais de quaisquer instâncias, substituindo a normalidade das decisões judiciais pelo equívoco das pretensões individuais”, disse o desembargador em nota.

VOLTANDO AO STF

Resta saber se o STF vai se “agachar” as vontades pessoais do juiz anteriormente citado que acredita estar acima da lei. Ou terminará de se desmoralizar.

Pelo o bem do Brasil e da justiça, a gestão desastrosa de Cármen Lúcia está na sua fase final.

DA REDAÇÃO DO PORTAL CLICK POLÍTICA

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Quem tem medo da Polícia Federal?

Respeitada e aplaudida pela população, a PF causa controvérsias. Tem gente que foge, se esconde e se apavora quando os vê … imaginem quando se recebe uma visita de surpresa e o cara tem um rabinho?

Bem, falando em Polícia Federal, respeitável e gloriosa Polícia, esteve em nossa cidade na tarde de ontem.

Tem gente tomando 4 rivotris … e mesmo assim não estão conseguindo dormir.

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Minha filhinha está comigo. Fica aqui até terça-feira e volta para as aulas quarta. Vivo doces momentos, apesar de saber o quanto o clima está quente … quente demais

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Tem gente que começa a derrubar uma casa pelo telhado … mas o jeito mais eficaz de abalar a construção, é ir mesmo no alicerce…

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Um bom sábado para todos e tudo pronto para o relançamento da Revista A Hora…serão 5 mil exemplares, colorida, e com uma bomba explodindo na capa.

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Não sei se existe estoque de rivotril nas farmácias de Santiago.

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Só uma reforma pode estancar a decomposição do Judiciário

Ribamar Fonseca – Brasil 247

A justiça brasileira perdeu o rumo. E, também, o respeito e a confiança do povo. Desde quando se politizou, abandonando a sua missão constitucional, o Judiciário desprezou a Constituição, passou a fazer política, usurpou atribuições exclusivas do Executivo e do Legislativo, assumiu poderes extraordinários, criou um clima de insegurança jurídica no país e se tornou o principal protagonista da vida nacional.

A mídia, a maior responsável por essa nova situação, gerou celebridades, super-heróis, estimulando vaidades e, ao mesmo tempo, provocando temores, o que lhe assegurou praticamente o controle sobretudo dos tribunais superiores. Para isso muito contribuiu a criação da TV Justiça que, embora importante para garantir a transparência das decisões, entre outros, do Supremo Tribunal Federal, também serviu para massagear egos de alguns magistrados que, mais preocupados em posar para o público e agradar a mídia, usam uma linguagem empolada e ininteligível para tomar decisões nem sempre justas. Já há até quem diga que esta é a pior composição da Corte Suprema, onde um ministro, Roberto Barroso, se atribui poderes para escolher os candidatos ao Planalto.

Diante da deterioração da Justiça, por conta do comportamento de parte dos seus membros, o deputado Wadih Damous, ex-presidente da OAB do Rio de Janeiro, passou a defender uma urgente reforma do Judiciário, com o fechamento do Supremo Tribunal Federal. “Temos que redesenhar o papel do Poder Judiciário, o papel do STF”, ele disse, acrescentando: “Temos que criar uma Corte Constitucional, com seus membros detentores de mandato”.

Na verdade, a ideia dessa reforma não é nova, porque constatou-se que a Constituição de 1988, longe de promover realmente mudanças no Judiciário, praticamente apenas repaginou o que funcionava na ditadura, mantendo o mesmo figurino mas conferindo-lhe muito mais poderes. Na época chegou a ser proposta a criação do Tribunal Constitucional, com a fusão do STF e do STJ, mas a ideia foi abandonada diante da pressão de corporações jurídicas. A reforma, no entanto, se faz urgente porque o Judiciário deixou de ser uma garantia para a sobrevivência da nossa jovem democracia sempre ameaçada. E, também, porque, segundo o ministro Gilmar Mendes, do STF, “a maior ameaça à democracia no Brasil não vem hoje das Forças Armadas, mas do Ministério Público e agrupamentos de juízes”.

Com efeito, vivemos hoje sob uma ditadura disfarçada da toga, em que um juiz de primeira instância, transformado pela mídia na maior autoridade da Justiça brasileira, atropela impunemente a Constituição e faz as suas próprias leis, tomando decisões que, mesmo reconhecidas como ilegais, são confirmadas pelas instâncias superiores. O Supremo Tribunal Federal, que deveria reparar as injustiças, é o primeiro a estuprar a Carta Magna, que tem o dever de cumprir e fazer cumprir, invalidando o seu texto para tornar válidas as suas interpretações. O ex-ministro Nelson Jobim, que foi presidente da Suprema Corte, em recente entrevista criticou esse comportamento do STF, considerando, principalmente “o fato de movimentos teóricos começarem a dizer que o peso da literalidade da Constituição está sujeito a interpretações que importam em mudar inclusive seu conteúdo”.

Jobim abordou a questão da prisão em segunda instância lembrando que, segundo a Constituição, “ninguém será culpado antes do trânsito em julgado, mas agora se dá uma interpretação de que a prisão no segundo grau é possível. Quer dizer, criaram mecanismos estranhos e difíceis: para ser preso ninguém precisa ter culpa”. Suprimiram a presunção de inocência. O ex-ministro, que criticou a ministra Carmem Lucia por não colocar a questão em pauta, afirmando que a presidente do Supremo “não é a dona da pauta”, disse que “em alguns casos os juízes começam a julgar a lei, ao invés de aplica-la”. E acrescentou: “Não compete ao tribunal o “eu acho que é melhor”. A sentença não é o lugar para o juiz dizer o que ele acha, é para ele dizer o que a lei diz. E aí o que acontece é essa insegurança e esse problemaço todo”.

O ministro Gilmar Mendes tem a mesma opinião. Em entrevista ao programa Frente a Frente, da Rede Vida, ele disse que “o Estado Democrático de Direito tem uma fórmula muito simples: todos estão submetidos à lei.

Quando se começa a transformar a lei para o ‘eu acho que’, para se traduzir o sentimento social, a gente rompe com esses critérios. Em alguns momentos, a ameaça à democracia pode vir do Ministério Público”, exemplificou. O ministro acusou ainda a Operação Lava-Jato de práticas abusivas, como prisões provisórias alongadas sem justificativa ou detenções para forçar delações premiadas, que criam um efeito negativo no sistema. Na verdade, desde o surgimento da Lava-Jato essas práticas se tornaram rotina sob o argumento de que vale tudo para combater a corrupção.

O ministro Ricardo Lewandowski já havia dito, no seu voto sobre o habeas corpus de Lula, “que o combate à corrupção não justifica a flexibilização de dispositivo constitucional”. O que surpreende, no entanto, é que apesar da consciência disso, o Supremo até hoje nada fez para conter os abusos de Moro, muito menos o CNJ.

Gilmar questionou também, no mesmo programa, o discurso moralista dos que atuam na Lava-Jato, citando como exemplo o juiz Marcello Bretas, da 7ª. Vara Criminal do Rio de Janeiro, e sua mulher, também juíza, que recebem dois auxílios-moradia mesmo morando juntos e tendo imóvel próprio, “o que torna o benefício ilegal”, acentuou. Constata-se desse modo, sem muita dificuldade, que a Lava-Jato não passa de uma grande farsa, usando o combate à corrupção, desde o início do seu funcionamento, como pretexto para atingir um objetivo político: impedir Lula de voltar à Presidência da República. Com o apoio da mídia, em especial da Globo, que imbecilizou grande parte da população batendo diariamente na tecla da corrupção como cortina de fumaça para encobrir as grandes negociatas envolvendo o nosso petróleo e outras empresas, como a Embraer e a Eletrobrás, a Lava-Jato não apenas atuou politicamente para tornar Lula inelegível como, também, para destruir a nossa economia, em especial a do Rio de Janeiro, e promover o desemprego em massa. E contribuiu, decisivamente, para o processo de decomposição do Judiciário.

Como não há, na linha do horizonte, nenhuma perspectiva de mudança no comportamento político do Judiciário, agravado com a sua evidente contaminação pelo ódio disseminado pela mídia – a melhor prova disso é a insistência da juíza Carolina Lebbos em proibir visitas a Lula no cárcere em Curitiba e a insânia do juiz Afonso Henrique Botelho, da 2ª. Vara de Petrópolis, em apelar no seu facebook para que “alguém agrida a senadora Gleisi Hoffman com uma cusparada no meio das fuças, um chute no abundante trazeiro ou uma bolacha na chocolateira” – parece que a única opção, mesmo, é a reforma, com a fusão dos tribunais superiores, o estabelecimento de novos critérios para indicação dos ministros e, também, a fixação de mandatos; novos critérios também para os concursos para juízes e uma redução dos seus poderes. O Congresso poderá fazer isso com uma emenda à Constituição, mas provavelmente só o próximo, a ser eleito em outubro vindouro, porque esse que está aí parece não ter autoridade moral para tanto. De qualquer modo, o deputado Wadih Damous deve desenvolver um amplo trabalho junto a seus pares para alcançar esse objetivo, de importância vital para que tenhamos uma Justiça realmente justa, confiável e respeitada.

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Deputado Bianchini ataca ação da DECRAB/Santiago e confronta ação do delegado Guilherme Milan

“Se virar caso de polícia, nossa colônia não sobrevive mais!

A primeira ação da DECRAB/Santiago foi requerer um mandado de busca e apreensão, junto a Comarca de Jaguari, para buscar numa propriedade rural do município material que comprovasse procedência ilícita de carne, baseado numa denúncia que no local funcionava um abatedouro clandestino de bovinos.

A operação foi realizada sem proceder a denúncia e a ação ficou respaldada por funcionar no local uma peça apropriada para a confecção de salames, ficando a honra do pequeno produtor rural profundamente abalada pela movimentação policial.

Estive na propriedade rural e constatei com meus próprios olhos que se tratava de uma atividade rural tradicional, o que todos fazem na nossa colônia: a produção artesanal de salames, vinhos, cachaças, rapaduras, queijos, doces, etc; todos indispensáveis à sobrevivência das famílias rurais da nossa serra.

Eu apoio todos os produtores rurais que trabalham honestamente, crime é roubar, assassinar, entre outras barbaridades, quem produz merece, no mínimo, nosso respeito”.

NOTA DO BLOG

Estou de posse do Mandado de Busca e Apreensão – Crime – assinado pelo Juiz Diego Fajardo, de Jaguari.

O Prefeito Beto Turchello, de Jaguari, explicou que o Delegado Guilherme Milan requisitou a vigilância sanitária municipal para empreender a ação e realizar a apreensão de salames da família. O Prefeito manifestou-se contra a ação.

O Deputado Miguel Bianchini teve dois diálogos com o delegado Guilherme, sendo o último deles em termos duros e ásperos.

Bianchini declarou ao blog que a função da DECRAB/Santiago não é apreender salames de pequenos produtores rurais, que esteve na propriedade, ouviu os moradores, ouviu os vizinhos e todos abonaram a conduta do morador, que, segundo informa o deputado, passou por grande constrangimento, pois é gente decente e que sempre viveu do trabalho.

O Deputado me disse que vai levar o assunto a Tribuna da Assembléia Legislativa e deverá chamar o chefe de Polícia do Estado para relatar o caso.

Em sua manifestação no facebook, o Deputado ganhou amplo respaldo com curtidas e manifestações de compartilhamentos, sendo que o fato ganhou  repercussão nas redes sociais e o assunto fervilha em Jaguari e região.

Assim, a DECRAB/Santiago nasce envolvida em grande polêmica. Afora esta, o fato virou um comício do PP, pois o prefeito Tiago Gorski usou sua fala para enaltecer a figura do candidato Ruivo (fato estranho a inauguração) que foi citado como muito ligado ao meio rural, e todos sabem que é candidato a deputado estadual.

Este caso apenas começou. A repercussão maior se dará em Porto Alegre e Bianchini, que está dando as cartas com muita força junto ao governo do Estado, vai dar amplitude ao caso.

A posição do prefeito de Jaguari, de certa forma fechada com a posição de Bianchini, por ser do mesmo partido do governador e por ter se colocado contra a ação policial, amplia o conflito e fortalece a posição de Bianchini, que demonstrou grande autonomia e posicionou-se – abertamente – ao lado dos colonos, que sabidamente vivem da atividade caseira e artesanal,  produção de salames, linguiças, queijos, vinhos …

Ainda não conhecemos a posição da policia, que só se expressa dando sempre sua versão sobre os fatos policiais ocorridos em Santiago e região usando o blog de Rafael Nemitz, (e releases prontos) quando o ideal seria dar uma coletiva a toda a imprensa e submeter-se ao crivo de perguntas dos jornalistas credenciados pelo MTb-RS, pois a sistemática adotada é acrítica e não permite a revelação de outros vieses que os fatos sociais/policiais engendram.

É muito conhecida a prática adotada pela Polícia e MP em outros locais. Eles convocam toda a imprensa e esboçam suas posições, submetendo-se ao crivo do contraditório e elucidando tudo perante a opinião pública. Excetuo, aqui, a posição da Brigada Militar, que sempre foi mais aberta e mais receptiva a imprensa e nunca tratou de privilegiar um em detrimento dos demais com as informações de interesse de toda a sociedade.  O próprio poder judiciário é altamente democrático com a imprensa. Já a câmara de vereadores, só noticia para quem não é adversário do PP. O próprio exército, no Rio de Janeiro, com a intervenção, chama todos os órgãos de imprensa e permite perguntas.

Eu sou jornalista, registrado no MTb-RS sob nº 11.175, tenho veículo de comunicação desde 22 março de 2003, um dos blogs mais antigos do Estado e nunca fui convidado para nenhuma coletiva da Policia Civil em Santiago.  Sou filiado a duas entidades de jornalistas e aproveito a oportunidade para tornar público que a REVISTA A HORA, fundada em Santiago, em 1997, que parou de circular em 2012, está voltando, sendo que tudo está preparado, um novo corpo diretivo, toda colorida,  e com uma tiragem de 5.000 mil exemplares.

Meu forte e cordial abraço a todos os meus amigos da Polícia Civil de Santiago, pessoas com quem sempre me relacionei bem e que sabem separar o papel do jornalista e sua relação com a sociedade.

Por ser advogado, não deixei de ser jornalista.

 

 

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