“Sem imprensa livre a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”, afirma ministra Cármen Lúcia

FONTE – STF

A observação foi feita durante a abertura do Seminário 30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa, realizado nesta segunda-feira (11) na Sala de Sessões da Segunda Turma do STF.

Promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Seminário 30 anos Sem Censura: a Constituição de 1988 e a Liberdade de Imprensa, reúne jornalistas e advogados para debater a importância da liberdade de expressão. No discurso de abertura, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, ministra Cármen Lúcia, explicou que o objetivo do seminário é apresentar o resultado do relatório estatístico sobre liberdade de imprensa elaborado pela professora Tereza Sadek, chefe do Departamento de Pesquisas do CNJ, para colocar o tema em discussão tanto no poder Judiciário, quanto em outras esferas da sociedade civil. “Sem a imprensa livre a Justiça não funciona bem, o Estado não funciona bem”, disse a ministra.

Participaram da mesa de abertura da conferência o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cláudio Lamachia, o deputado federal Miro Teixeira (Rede/RJ) e a jornalista, escritora e integrante da Academia Brasileira de Letras (ABL) Rosiska Darcy. Segundo a ministra Cármen Lúcia, é de fundamental importância discutir questões como “o poder e a mídia, o poder da mídia e o poder na mídia”.

A presidente do STF ressaltou as mudanças significativas ocorridas nos meios de comunicação, no poder e na sociedade nos últimos 30 anos, destacando que “a Constituição brasileira precisa ser reinterpretada para se manter viva e coerente com as necessidade do povo brasileiro. “Talvez há 40 anos fosse impossível se cogitar um encontro como esse”, lembrou. Para a ministra Cármen Lúcia, é preciso refletir por que em plena democracia questões como violência contra jornalistas ainda estão presentes. “Por que o Brasil é tantas vezes lembrado no mundo como um dos lugares em que a profissão de jornalista continua a ser tantas vezes agredida, vilipendiada?”, questionou. Segundo ela, o Brasil tem potencial para ser matriz, e não apenas cópia, de outras práticas de expressão e de imprensa para todos os povos.

Em homenagem ao jornalista, acadêmico e escritor Alberto Dines, falecido em 22 de maio último, a presidente do STF personificou seu agradecimento a cada um dos jornalistas brasileiros que cumprem a difícil missão de informar. Citando Dines e o jornalista Hipólito da Costa, a ministra Cármen Lúcia afirmou que é preciso prosseguir, ressaltando que só a cidadania responsável e comprometida produzirá um Estado melhor. “Acredito num Brasil em que cada cidadão possa exercer a sua liberdade de maneira crítica, bem informada e para isso nós precisamos das mídias, da imprensa livre, de todas as formas de comunicação cidadã, por isso a importância de um encontro como esse”, finalizou a ministra.

Painéis

Após a explanação dos conferencistas tem início o painel “Liberdade de expressão e Imprensa livre: desafios da atualidade” será coordenado pelo ministro Aloysio Corrêa da Veiga, do Tribunal Superior do Trabalho, e contará com a participação do presidente da OAB, Claudio Lamachia, e dos jornalistas Renata Lo Prete e Fábio Pannunzio.

À tarde o seminário será retomado com o painel “Novas e velhas formas de censura?”, coordenado pelo presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Domingos Meirelles. Participam Judith Brito, membro da Associação Nacional de Jornais (ANJ), os jornalistas Helena Chagas e Carlos Lindenberg, e a advogada Tais Gasparian.

Em seguida será realizado o painel “Novas mídias: Fatos, versões e fake”, coordenado pelo jornalista Valdo Cruz. São expositores o professor Fabro Steibel, os jornalistas Cláudio Dantas e Felipe Recondo, e o advogado e jornalista Miguel Matos. O encerramento do seminário será feito pela ministra Cármen Lúcia.

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nota do blog

Aqui em Santiago, exige-se uma imprensa de joelhos, submissa e bajuladora. Pensamento bem diverso da Ministra Carmen Lúcia.

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Tribunal de Justiça acaba de proclamar vitória em Mandado de Segurança do nosso Escritório em face do Governo do Estado do Rio Grande do Sul: 25 votos a zero

Este advogado no Pleno do Tribunal de Justiça, defendendo suas teses perante 25 Desembargadores. O resultado foi 25 a zero. Uma vitória estupenda.

Terminou, hoje, com o último voto pendente que faltava, a votação dos 25 Desembargadores que integram o Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul.

O resultado foi lido e proclamado nessa tarde.

Com os votos individuais, encerra-se a votação deste longo Mandado de Segurança.

O assunto é bem conhecido dos leitores, tratava-se da reintegração de servidores demitido do Estado.

Os 25 Desembargadores votaram a favor da concessão da segurança.

Não houve nenhum voto contra.

Este advogado e blogueiro fez o Mandado contra o Governo do Estado. Na foto, ocasião em que eu defendia minhas teses perante os 25 Desembargadores.

Estamos felizes e agora o caso está encerrado.

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Ministério Público lança alerta nacional e pede para brasileiros desligarem seus roteadores

Há oito meses, o MPDFT e a PCDF investigam fraudes cometidas com o uso de roteadores infectados. O FBI emitiu alerta sobre o problema há duas semanas.

A Comissão de Proteção dos Dados Pessoais do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT) alerta que os roteadores domésticos e de home office estão sob risco de infecção pelo malware VPNFilter. Para ajudar a combater o vírus, todos os proprietários brasileiros devem reiniciar os aparelhos para interromper temporariamente o vírus e ajudar na identificação potencial de roteadores infectados.

O MPDFT recomenda, ainda, a desativação das configurações de gerenciamento remoto e o uso de senhas fortes. Também é importante atualizar o software (firmware) do roteador. Os aparelhos infectados podem coletar dados pessoais, bloquear o tráfego de internet e direcionar os usuários para sites falsos de instituições bancárias e de e-commerce. O objetivo é cometer fraudes.

Em 25 de maio, o Federal Bureau of Investigation (FBI) emitiu alerta público sobre a infecção de roteadores pelo malware VPNFilter. Desde setembro de 2017, o MPDFT investiga fraudes bancárias, como estelionatos e furtos, cometidos por meio de roteadores infectados. O Ministério Público está trabalhando em parceria com a Delegacia Especial de Repressão aos Crimes Cibernéticos da Polícia Civil. A investigação é sigilosa.

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Anthony Bourdain, Kate Spade e a doença que se esconde atrás do sorriso

A autora deste artigo, Daphne Merkin, crítica literária e romancista, escreveu, mais recentemente, o livro “This Close to Happy: A Reckoning With Depression”. Publicado no New Yorque Time, em 08/06/2018.

Por melhor que se conheça uma pessoa, o suicídio é sempre um choque, uma violação até, fazendo passar por mentira a nossa convicção de que a existência deve ser valorizada. O fato de o ato de tirar a própria vida poder existir em paralelo à nossa rotina diária – na qual saímos para jantar, fazemos as crianças dormir ou nos preocupamos com a velhice –, sempre me traz à mente um poema de W.H. Auden, “Musée des Beaux Arts”.

Inspirado na própria visão da pintura “Paisagem com queda de Ícaro”, de Bruegel, ele evoca a relatividade da tragédia e o isolamento do desespero: “Sobre o sofrimento, eles nunca se mostraram errados,/Os velhos Mestres: com que precisão entendiam/Sua posição humana: como ela ocupa espaço/Enquanto outra pessoa está comendo ou abrindo uma janela ou simplesmente seguindo seu caminho”.

A depressão grave, que quase sempre o precede, carrega não só o estigma da doença mental – e, portanto, raramente revelada, mesmo aos mais próximos – como também é um mal relativamente “disfarçável”. Quase nunca deixa rastros; manifesta-se sem o benefício do gesso ou das bandagens. Pode ser camuflada com um sorriso e negada mesmo por quem padece com ela.

Por sofrer de depressão aguda desde que era uma garotinha, conheço bem esse paradoxo. Aprendi logo cedo a habilmente me distanciar da minha própria tristeza – afinal, quem quer ficar perto de uma menina infeliz? –, assobiando uma melodia animadinha quando me via entre meus pares e adultos em posições oficiais, como professores e médicos.

Só que nenhum fingimento, por melhor que seja, ameniza o poder da depressão no próprio íntimo. Quando se está sob seu efeito, a impressão que se tem é que o mundo à sua volta se extinguiu e que você está sendo consumido por uma escuridão sem fim.

Eu não conhecia Kate Spade, que se enforcou com uma echarpe vermelha, no próprio quarto, em 5 de junho, aos 55 anos, a não ser através do prisma de seus acessórios insistentemente alegres e extravagantes. Entretanto, tudo em relação a ela e suas criações sugeriam um temperamento alegre, ensolarado, desde a estética de cores fortes à imagem vivaz que projetava.

É difícil relacionar uma mulher de sucesso – pelo menos aparente, com uma carreira promissora, uma família e muito dinheiro – com um desalento tão insinuante e forte a ponto de levá-la a acabar com a vida. Tudo isso ajuda a explicar por que Fern Mallis, ex-diretora do Conselho de Estilistas dos EUA, definiu a morte da amiga como “tão contraditória”. O fato é que aquela garota cheia de vida de Kansas City “sofria de depressão e ansiedade há vários anos”, como revelou Andy, seu marido.

Ainda assim, é de se imaginar se o suicídio seja coisa de caráter; manifestando-se feroz contra todo o instinto de preservação, parece mais uma deformação desse do que expressão de seu estado natural.

Lutando contra o impulso

Eu tenho mais do que um interesse passageiro na questão do suicídio, já que durante ano lutei contra esse impulso. Fui hospitalizada com depressão várias vezes nos últimos 40 anos e tenho duas prateleiras na estante de casa dedicadas a esses dois tópicos – incluindo estudos e histórias sobre o tema escritas por nomes como Jacques Choron e George Howe Colt, além de livros que dissecam o significado da depressão de Robert Burton e Julia Kristeva, entre outros.

Li essas obras em uma tentativa de acabar com o domínio diabólico do suicídio na minha própria imaginação e rastrear a origem o mistério essencial do ato até suas raízes psicológicas – embora também perceba que há um fator da hereditariedade, baseado em estudos feitos com gêmeos idênticos e com adotados, que varia entre 50 e 60 por cento. No meu caso, dada à minha crença de que a forma como fui criada deixou muito a desejar, sempre me confundi com o componente genético, imaginando se ele pode se aplicar a mim – mas como é que alguém pode saber com certeza?

Além de toda essa leitura, escrever um livro de memórias explorando as origens da minha depressão amainou um pouco o fascínio insistente do suicídio. Só um pouco. Ainda tem um lado meu que pende para essa direção radical e violenta quando algo dá errado, que reage como a uma sereia quando ouço falar de alguém que se matou. “Você se safou”, penso.

Às vezes acho que parte daquilo que me segura aqui é o testemunho ao rastro de silêncio que o suicídio deixa. É um ato que não permite volta, não permite que a história seja destrinchada e muito menos oferece uma opção diferente de conclusão. Inspira o choque coletivo, após o qual o vazio – e a ausência – rapidamente é preenchido e cada um volta para a sua vida.

É inevitável que alguns culpem Spade por sua decisão, ou a considerem “egoísta”. Não concordo. É muito difícil para quem não sofre de depressão grave compreender o impacto que ela causa em suas vítimas – como destrói a conexão humana, fazendo-a abrir mão do amor e da necessidade – e a forma como o suicídio pode começar a se fazer imperativo, como uma fuga, e não um ponto final.

Mas eu sinto pelo marido e, acima de tudo, pela filha de treze anos que Spade deixou e que levará esse trauma consigo para sempre – o que me leva a pensar na minha, hoje com 28 anos, que cuida de mim e me ajuda a superar os momentos mais difíceis, mantendo-nos aqui, juntas, para o bem e para o mal, nesta que é a nossa única vida.

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Sobre as declarações de Fernando Henrique Cardoso e as condições de um processo revolucionário no Brasil

É claro. Devemos levar a sério as declarações do ex-presidente FHC – repercutidas na imprensa nacional e mundial – sobre as condições revolucionárias existentes no Brasil. Sociólogo, ex-presidente do país, certamente FHC sabe o que diz.

Entretanto, em minha modéstia, há tempos venho dizendo que estavam se criando e agora estão mesmo criadas as condições objetivas de um processo revolucionário em nosso país.

Porém, só condições objetivas não bastam. São condições objetivas: a crise na infra-estrutura econômica, a crise na superestrutura jurídica, do caos à anomia, do macarthismo judiciário à violação de direitos e garantias constitucionais, passando por uma crise ética e moral sem precedentes, que vai desde a banalização da morte até a crise de desrespeito total da população (não emprego o conceito jurídico de povo e sim demográfico) acerca de qualquer autoridade, de um praça guarnecendo a polis, passando pelo vereador, prefeito, deputados, enfim, membros dos poderes constituídos como um todo. A crise na Petrobrás, a ciranda financeira mundial, um governo central fraco e titubeante, as greves, o confronto de partidos com os poderes, a crise nas religiões, os escândalos, a imprensa corrompida, chega-se ao cúmulo de os traficantes evangélicos matarem os pais-de-santos traficantes ligados ao yorubá.

A miséria, a descrença, a desesperança, a desilusão, a pobreza material, enfim, tudo isso constituem-se em condições objetivas de um processo revolucionário.

Contudo, mesmo todas estas condições presentes no palco social, de nada valem sem as condições subjetivas de um processo revolucionário. E aqui reside minha discordância com FHC.

O que seriam tais condições subjetivas?

Simples, existindo as condições objetivas, alguém precisa canalizar a expressão destas, seriam os movimentos sociais, os partidos de esquerda ou de direita, as forças armadas, os grupos revolucionários, alguém capaz de capitalizar este sentimento e conduzir o país a uma revolução, entrando em sintonia com as aspirações das massas e das multidões da população, até aqui nadificadas pela coerção estatal.

Existem condições subjetivas no país?

É claro que não. Até a Nina sabe disso. O PT, que teve todas as chances de criar as propostas de revolução, foi um partido pequeno-burguês, quis governar dentro das regras do establishment e não se prestou nem para coptar as forças armadas (Chaves e Maduro deram de dez nos petistas), nem para criar alianças táticas com o judiciário; visando apenas a governabilidade, fez alianças com os maiores corruptos do país, afundou junto com as piores oligarquias nojentas do nordeste e do norte, passando pelo eixo Rio-SP. Jogou dentro das regras do sistema dominante. Caíram de podre, sem esboçar reação. Junto consigo, naufragaram os satélites, os partidos que sempre mamaram, socialistas e comunistas de botequim, CUT, MST, UNE e por aí afora.

Não têm força – hoje – nem de chamar uma greve geral. Tem o controle do aparelho, mas não a hegemonia das massas. Lula preso, desmoralizado por um juiz “a quo”, que decidiu brilhar para as capas de revistas e 15 minutos de fama em redes de TVs. Não basta acusar Moro, é preciso auto-crítica para reconhecer que o PT perdeu completamente a força, Dilma caiu com sopro do parlamento e num golpezinho de quarta categoria. Sem reação, tudo o que as lideranças petistas e de esquerda do país fazem, hoje, é gritar e gravar vídeos no facebook e no youtube.

Já a direita, mais louca e sem controle que a esquerda, descobriu-se num fundamentalismo religioso associado a arqueologia de um discurso militarista virulento, protótipo da poralouquice. Não sabem se são direita interventora ou liberais, aliás, sequer sabem a diferença entre um e outro. A neo-direita brasileira tem a cara do Rio do Janeiro e a bunda de São Paulo. Associar Bolsonaro a Le Pen é desconhecer que a direita francesa, xenófoba e racista, pelo menos tem um programa.

Os tucanos não representam mais um pensamento social-democrata para o país. Afundados com Aécio, atolados no pó, o santo patina, enquanto a PF todo o belo dia pega um tucano.

E as forças armadas?

Gostem ou não do que eu vou dizer, é a única força capaz de preencher as condições subjetivas de um processo revolucionário. Tem uma geração nova de generais, o Pujol é um deles, com cabeça, não são loucos como Bolsonaro, sabem do papel estratégico das forças armadas, mas – ao mesmo tempo – não têm coragem nem de derrubar Temer. Sabem que, embora preencham as condições subjetivas para deflagrar o processo revolucionário, ao mesmo tempo, temem pela governabilidade, lhes falta uma aliança com o povo (aqui no sentido constitucional da expressão), coisa que – contraditoriamente – Bolsonaro criou. Em suma, as forças armadas preenchem as condições subjetivas de forma muito anômala, e seu staff sabe disso, a começar pelos problemas que enfrentariam no descontrole da política internacional, com a retração dos investidores externos e – afinal – sabem que um fechamento à Fidel, seria hilário, senão tragicômico. Muito embora, sejamos francos, Trump não teve medo de sair pela tangente e andar na contramão da nova ordem mundial. Aliás, EUA e Reino Unido, e tudo indica que Alemanha e França, marcham a passos largos, para uma retomada do Estado Nacional … é de rir depois do Espaço Comum Europeu, do eurodólar, à desmoralização, que, aliás, afeta dos Tigres Asiáticos ao Nafta (natimorto nas fronteiras mexicanas) e ao Mercosul.

Interesses contraditórios, contradições insanáveis, reforma da previdência para os pobres, regimes previdenciários diferenciados entre o setor público e privado, queda na bolsa, escalada do dólar, só segurando-a com o Banco Central vendendo bilhões das reservas cambiais. Crise moral, crise política, crise de fé, nem os pastores mais convencem seus fiéis, levam Bolsonaro na marcha com Jesus e Lula é quem lidera as pesquisas entre os evangélicos, segundo o DATAFOLHA.

Em suma, concluo este breve texto dizendo que de nada adiantam as condições objetivas de um processo revolucionário, se não existem as subjetivas.

A seguir neste tranco, mais os vazamentos a conta-gotas da CIA, semeando medo nos militares, a tendência é a ampliação da baderna.

Não existe solução no caso brasileiro sem uma revolução.

A questão toda é: quem vai embalar o processo?

Quem vai ter coragem de dizer que Charles-Louis de Secondat, Barão de La Bréde e de Montesquieu morreu em 1689 e suas ideias precisam ser sepultadas? Um parlamento com a política corrupta, como a brasileira, só serve para extorsões, negociatas, propinagens, leilões de cargos e tudo que todos nós bem sabemos. Quem vai ter coragem de promover uma igualdade nos regimes previdenciários público e privado? Quem vai ter coragem de redefinir todo o poder judiciário nacional, começando pelo STF?

Perdão. Isso só com uma revolução, e muito grande.

Do contrário, Nina, que dia 04 desse mês completou 08 anos, estará com 50 anos, eu serei pó e tudo continuará com dantes no quartel de Abrantes, já sentenciou o General Jean Androche Junot, em 1807.

(escrito direto e sem revisão)

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A morte de Anthony Bourdain repercute no mundo inteiro

A emissora americana CNN informou na manhã desta sexta-feira do chef e apresentador do canal Anthony Bourdain suicidou-se na comuna de Estrasburgo, no leste da França, aos 61 anos. A notícia causou perplexidade com repercussão mundial.

Apesar do sucesso, fama internacional e uma carreira milionária, Anthony lutava há anos contra a depressão.

“É com uma tristeza extraordinária que confirmamos a morte do nosso amigo e colega, Anthony Bourdain, cujo amor pela aventura, novos amigos, boa comida e bebida e as histórias notáveis do mundo fizeram dele um contador de histórias único. Ele nunca deixou de nos surpreender e vamos sentir muito sua falta. Nossos pensamentos e orações estão com sua filha  neste momento incrivelmente difícil “, relata a nota oficial da empresa CNN.

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Devedor agora poderá ter Carteira de Motorista suspensa

 

Sabemos que você deve ter acompanhado, mas é bom ressaltar que ontem, dia 06/06/2018, o STJ decidiu que, na execução indireta, é possível suspender a CNH do executado, mas a retenção do passaporte, no caso concreto julgado (v. RHC 97876), afigurava-se desproporcional e feria o direito constitucional de ir e vir.

 

De fato, a suspensão da CNH apenas impede que o executado se locomova dirigindo um veículo, mas não inviabiliza que ele solicite transporte por aplicativo de celular, pegue um ônibus/metrô ou, ainda, faça exercícios de bicicleta para chegar a algum local pretendido.

 

A retenção do passaporte já configura medida mais drástica, que deve ser analisada com maior cuidado pelo Poder Judiciário, dado que, de fato, restringe a possibilidade de o executado se locomover para diversos países, limitando o direito constitucional de ir e vir.

 

Toda essa discussão está inserida no dever-poder-geral de efetivação do juiz, previsto nos arts. 139, inciso IV, 297 e 536 do CPC, e na limitação das medidas atípicas de execução indireta, isto é, medidas não previstas expressamente em lei que atuam sobre a vontade do executado, para que satisfaça a obrigação em função de algo que pode piorar (exs.: astreintes, prisão civil etc.) ou até mesmo beneficiar a sua situação jurídica (ex.: redução de honorários advocatícios sucumbenciais – v. CPC, art. 827, §1º).

Rafael Alvim e Felipe Moreira.

 

 

 

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