Júlio Prates

• Conselheiro Marco Peixoto assume presidência da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul
  
  Na noite de terça-feira (23), na cidade de Santa Rosa, capital da Província de La Pampa, na Argentina, o presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), conselheiro Marco Peixoto, assumiu a presidência da Associação de Entidades Oficiais de Controle Público do Mercosul (ASUR). O mandato de Peixoto é válido para o biênio 2024/2025.
  
   A posse ocorreu durante a reunião anual do Secretariado Permanente da ASUR, no Tribunal de Cuentas de La Pampa Province, que estava comemorando 70 anos de atuação do controle público.
  
  Na solenidade, o presidente Marco Peixoto lembrou que estava assumindo novamente a direção da ASUR, entidade que abrange os órgãos de controle do Brasil, Argentina, Uruguai e Paraguai. “Ao retomar à presidência da associação, pretendo trabalhar na ampliação dos Sistemas de Controle da América do Sul,” afirmou.
  
   Eleito presidente, Marco Peixoto agradeceu a confiança depositada em seu nome pelos colegas. Ele também apresentou um plano de trabalho que prevê o convite para que os outros países da América do Sul participem da ASUR, Ainda em sua manifestação, Peixoto citou como exemplo países como Bolívia, Colômbia. “Vou trabalhar forte na promoção do desenvolvimento e integração regional”, finalizou. 
  
   O evento contou com a presença do governador da Província de La Pampa, Sérgio Zillioto (FOTO), além de várias autoridades, como os representantes dos Tribunais de Contas dos países que formam a ASUL.
• Fonte – TCE RS

*Júlio César de Lima Prates

Faz um lindo dia chuvoso, romântico,

Graças a uma carga homérica de medicamentos, para pressão, circulação sanguínea e glicose, meu organismo tem reagido positivamente, embora minha visão continue embaralhada. Digito – ainda – em caixa 28.

Graças aos meus amigos e irmãos sinceros, tenho rompido um pouco o isolamento.

Durante muito tempo, nas reflexões passadas da pandemia, observei alguns fatos sociais bem visíveis. Como eu não assisto televisão há muitas décadas, agora, tentando ocupar meu tempo, detenho-me na análise dos noticiários e dos filmes.

Nunca é demais refletir nas célebres palavras de Martin Niemöller  :

Um dia vieram e levaram meu vizinho que era judeu.
Como não sou judeu, não me incomodei.
No dia seguinte, vieram e levaram
meu outro vizinho que era comunista.
Como não sou comunista, não me incomodei.
No terceiro dia vieram
e levaram meu vizinho católico.
Como não sou católico, não me incomodei.
No quarto dia, vieram e me levaram;
já não havia mais ninguém para reclamar…

Os princípios democráticos e a liberdade de expressão não podem ser expostos aos censores  de plantão.

Censurar pressupõe que quem censura tenha a certeza do domínio total e absoluto dos fatos. Jovem, quando fui processado pelos padres da Unisinos, lembro-me que saquei contra eles o aprendizado de Skinner: quem pune sempre acha que está do lado certo. Deve ser por isso que Camus não suportava e tinha aversão aos juízes.

Foi no curso de pós-graduação em Letras ( Leitura, Produção, Análise e Reescritura Textual ) que eu tive a oportunidade de ler, refletir a aprofundar no pensamento de Saussure e a reflexão necessária sobre os meios e sistemas de comunicações vigentes numa sociedade.

Aí reside o maior impasse. Justamente, estudar e entender os meios e sistemas de comunicações. Não vou entrar aqui no debate sobre silogismos, paralogismos e aporemas.

Este é um artigo breve, para meu blog, portanto não se trata de nenhum ensaio acadêmico, mas, sim, uma reflexão em cima dos fatos e como se dá a leitura desses.

Sempre escrevi que emprego o conceito de “ideologia” como visão de mundo, nas manifestações individuais ou coletivas, produzidas na arte, pintura, escultura, dança, música, literatura … Assim, tomo e emprego o conceito de ideologia como sinônimo de ideia, sendo muito mais gramsciano do que marxiano propriamente dito. Com o devido respeito às formulações hegelianas.

A interpretação de um fato social qualquer, comporta – sempre – mais de uma leitura. Depende do enfoque ideológico de quem interpreta esse fato.

Vou ser didático:

1 – A coalizão, liderada pelos EUA, que invadiu o Iraque, convenceu a opinião pública (tenho vários textos sobre opinião pública), que o regime sunita de Saddam Hussein detinha arsenais de armas biológicas e que o regime representava uma ameaça para a humanidade.

Invadido o Iraque, ultrajados os sunitas, banho de sangue, milhares de mortes inocentes, logo verificou-se que as tais armas biológicas de destruição em massa eram uma grande mentira. Ou seja, uma fake-news contada pelas grandes redes internacionais de televisões e toda a imprensa acrítica, que comprava a mentira como verdade. Até hoje não apresentaram uma prova das tais armas.

2 – Eu fui educado, desde criança, aprendendo que o Paraguai tinha um ditador terrível: Solano Lopes. E que os bonzinhos da tríplice aliança do Brasil, Argentina e Uruguai, se uniram para combater o tirano. Anos depois, já moço, estudando História Econômica Mundial, no curso de sociologia, ( fui aluno de Helga Picollo) descubro que o Paraguai era um país fortemente desenvolvido, tinha uma indústria pujante e que até grandes ferrovias nacionais confrontavam o poder inglês. Então, contrariados, os ingleses manipularam os idiotas do Brasil, do Uruguai e da Argentina, e fizeram nossos povos combater e destruir Solano Lopes, que, por ser um nacionalista, impedia o desenvolvimento do capitalismo inglês na região. Essa é a maior fake-news histórica de nossas vidas.

3 – Diariamente, quando assistimos pastores anunciando o final do mundo, intimidando as pessoas, manipulando as cabeças, acaso isso não é fake-news?  

4 – A rigor, todo o discurso religioso, que é apenas uma questão de fé, é – sim – fake-news, afinal ninguém tem como comprovar a veracidade que existe por trás das construções discursivas do cristianismo, do judaísmo, do islamismo e até o sono perpétuo do corpo com a alma, esperando a volta de Cristo, dos Testemunhas de Jeovás e Adventistas. Quem pode garantir o que é falso e o que é verdadeiro nesse imbróglio? A rigor, é tudo fake-news. Inclusive o taoismo, o confucionismo, o budismo …

O pensamento de direita, por exemplo, colide sempre com o pensamento de esquerda no tocante aos costumes. O nu de um homem pode ser visto como “artístico” ou “falta de pudor”, isso depende dos valores, ritos, costumes …de quem está fazendo a leitura daquele nu.

A leitura de Maquiavel, por exemplo, condensa mais de uma interpretação ou leitura. Para uns, “O Príncipe” pode ser um instrumento de dominação. Para outros, pode ser uma arma útil aos dominados, pois desnuda a dominação em si.

Hoje, existe no Brasil um claro e visível confronto entre duas ideias fundamentais, desde como o cidadão vê as instituições, até como as aceita,  criticamente ou acriticamente.

A crítica associa-se à liberdade de expressão, por mais dura e áspera que possa ser, senão não é crítica. O próprio presidencialismo não é um dogma em si mesmo, afinal aí existe o parlamentarismo, ou, se quiserem, a própria monarquia. Uma crítica ao TJRS, por exemplo, comporta mais de uma leitura e não se associa – necessariamente – com uma tentativa de anular o poder judiciário. A crítica pode ser aos ocupantes dos cargos e não a instituição. Agora, eu já li vários ensaios sobre inteligência artificial, que incidem na superação humana no ato de julgar. O mesmo, com o avanço da telemática e da Inteligência Artificial, falar em substituir o parlamento pela auscultação direta do povo (friso que emprego a expresso povo no sentido político e população no sentido demográfico).

O exercício do poder se relaciona com sua legitimidade e manutenção; e as formas de legitimação vão desde as ditaduras armadas até a criação de um consenso hegemônico de um povo – o que não quer dizer: absoluto.

O Brasil, hodiernamente, vive um choque de ideias e visões de mundo antagônicas entre si. Direita e esquerda pensam de forma diferente as relações sociais encetadas pelos poderes e as formas de comunicações expressas nas manifestações e narrativas.

Um fato expresso na rede globo é considerado falsa notícia por quem não pensa como os ideólogos da emissora. As mídias alternativas, especialmente as redes sociais, lançaram, no debate, uma narrativa que se choca com os atuais padrões de dominação, logo são consideradas falsas notícias. O genocídio em Gaza, promovido por Israel contra os Palestinos é um das maiores distorções midiáticas, pois apresentam o Estado de Israel em guerra contra o Hamas, como se o Hamas fosse outro Estado e não um diminuto grupo de jovens sem futuro em Gaza. 

O que é falsa notícia para um receptor de direita, pode não ser falsa para um receptor de esquerda, e vice versa,  seja na interpretação das leis, da Constituição, dos costumes, do modo de vida, etc …

Acaso os marxistas, todas as correntes que defendem a ditadura do proletariado, a abolição de classes sociais e a posse e socialização dos meios de produção, são menos autoritários que a direita que pede o fechamento do congresso e do STF?

Grasso erro mesmo é tentar criminalizar quem pensa diferente, julgando apenas com os instrumentais teóricos de apenas um campo de pensamento, ignorando a pluralidade de ideias e as narrativas divergentes entre si.

Esta encruzilhada em que se encontra o Brasil, seria desnecessária se tivéssemos este entendimento, que é básico para a harmonia numa sociedade onde os campos ideológicos, visões de mundo e costumes, são diferentes. Porém, professados por integrantes de uma mesma sociedade em suas diferentes estratificações e níveis, das classes dominantes às dominadas.

Pensar diferente, seria endossar o monopólio totalitário do pensamento único, a seguir o embate fratricida detonado a partir do entendimento de cada um sobre o que é falsa notícia.

Agir ao contrário, é agir como os acendedores de lampiões, revoltados com o advento da luz elétrica.

Tudo é algo a ser superado, inclusive o fundamentalismo e os dogmas. De ambos os lados. Do contrário, a intolerância e a ditadura do pensamento único estará semeada, pois floresce, sim, ameaças aos direitos e garantias fundamentais.

De todos os absurdos legislativos que eu conheço e conheci, essa lei das fake-news é a maior mediocridade de todos os tempos. Não partisse do congresso nacional do meu país, certamente sentir-me-ía no mais obscuro medievalesco, com cheiro de carne humana nas fogueiras, das mulheres que eram queimadas porque despertavam desejos ardentes nos inquisitores. Esses, sem saberem lidar com o desejo, preferiam dizer que elas eram a encarnação do demônio.

Queimar mulheres  nas fogueiras inquisitoriais era a verdade de uma época. Torar judeus nas câmeras de gás, era a eliminação de uma raça que pensava e era diferente. Mas era a verdade de uma época, especialmente na Alemanha.

Escravizar negros e chibatá-los, estuprar negras e arrancar seus seios, era o normal e a verdade de uma época.

Os sábios, no Brasil, não se tocaram que tudo é relativo, que tudo tem duas versões, pelo mínimo, e que uma verdade hoje, pode não ser mais uma verdade amanhã. Eterno mesmo, só a burrice e olha que isso também pode ser relativo tooooiiiinnnngggg.

Eu sei que existem grupos organizados no Brasil, agrupados em torno da Editora Revisão, os revisionistas do holocausto, a turma do S. Gastan, que são mil vezes mais perigosos que qualquer grupelho de direita.

Quando presidente estadual da comissão de ética do Partido Socialista, ainda em Porto Alegre, coube a mim a decisão de presidir um pedido de expulsão dos separatistas socialistas …. esses – sim – com grandes teorias, com farta literatura revisionista, defensores da supremacia branca, e esses continuam organizados, são os assim chamados Unterseeboot, ora andam na água como navios, ora são submarinos. Eu aposto que o Ministro mais bem intencionado do STF, Dr.Alexandre de Moraes, desconhece o submundo das organizações secretas que existem no Brasil, especialmente os Unterseeboots.

Quem desconhece a extensão da articulação maoísta no Brasil? Ou nunca ouviram falar em Mao Tse Tung?

Defender Enver Halil Hoxha pode? Imagino que sim e certamente ninguém sabe que ele foi mais radical na Albânia, na defesa dos crimes de Stálin, que qualquer outro político no mundo. Entretanto, os jovens albanistas ou hoxhistas estão em todos os DCEs, UEEs, UNE, editam jornais, tem sites, defendem a revolução socialista armada, são remanescentes do Araguaia e são orgulhosos disso (não estou entrando no mérito, só estou afirmando que movimentos totalitários e contra o Estado democrático de direito, no Brasil, existem aos montes).

Seria estéril eu falar que nossas fronteiras estão cheias de células do Hizbollah e da al-Qaeda, e são organizações paramilitares e que – pelos princípios do Islã, onde estiverem precisam, necessariamente, incitar a queda dos governos locais.

O PT é cheio de partidos clandestinos, trotskistas e leninistas, isso até a pedras sabem. O problema é que os teóricos do STF sequer sabem juntar as pontas do movimento trotskista e a IV Internacional de 1938; não sabem o que é a ORMDS, QUORQUI, SU … Talvez saibam que o MR8 se metamorfozeou e aparece num tal PPL, mas não sabem os desdobramentos factuais do antigo PCB, o racha do PC do B, … talvez, talvez …

Alguém acha que os Black blocs estão diluídos no Brasil?

EU acho que não, é só olhar as manifestações recentes no Rio e São Paulo. Eles têm símbolos próprios, identidades próprias … códigos próprios.

No Brasil, se nem a ABIN sabe o básico do básico.

Eu até acho que o Moraes não é má pessoa. Ele se meteu numa área em que não tem o menor domínio.

A polícia federal no Brasil nunca entendeu de organizações clandestinas de esquerda e nem de direita. A orientação sempre foi outra, estão ligados no combate ao tráfico (drogas e armas) e à corrupção e nunca foram na verdadeira fonte, isso implica em domínio teórico. Por trás de um político, na maior parte das vezes, existe uma organização clandestina.

Os extremistas são outros. Pelo amor de Deus, quanta burrice asnal institucional.

Nossas instituições são capengas; vivemos sob o domínio de corporações onde as superestruturas jurídicas controlam tudo … e essas não têm staffs. Dominam e tentam resolver tudo à luz do positivismo jurídicos e (um que outro) fala em jusnaturalismo, mas raros dominam as vertentes epistemológicas do Direito e mesmo os que aplicam a Teoria Dialética do Direito não sabem o que estão fazendo. SOS Japiassú.

Já ouviram falar em Kidon?

Nem isso?

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*Jornalista nacional registro nº 11.175, Registro Internacional nº 908225, Sociólogo e Advogado inscrito na Sociedade de Advogados nº 9980 OAB-RS