BOMBA JURÍDICA SACODE O CENÁRIO DO PAÍS. MINISTRO DO STF REVIRA TUDO

Do Conjur:

Precipitar a execução da pena é antecipar a culpa — e, segundo a Constituição Federal, ninguém pode ser considerado culpado até que haja trânsito em julgado da ação penal. Por isso, o ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal, deferiu liminar para suspender a execução provisória da condenação de uma delegada condenada à prisão pelos crimes de concussão e falsidade ideológica.

Simona Ricci Anzuíno, ex-titular da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise) de Sorocaba (SP), foi condenada pela 2ª Vara Criminal da cidade e teve sua pena reduzida pela 4ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça, para sete anos e onze meses. Os desembargadores determinaram que a pena fosse executada imediatamente.

A defesa da ex-delegada, feita pelos advogados Fabio Tofic Simantob e Maria Jamile José, conseguiu a liminar no STF para garantir o direito de a ré permanecer em liberdade até o julgamento definitivo de Habeas Corpus, que apontou violação ao principio de não culpabilidade e afirmou ser indevida a antecipação da pena.

Tofic ressaltou também, em seu recurso, que seria pertinente ao caso que a ré fosse presa em regime semiaberto, diante da pena estabelecida.

O direito de aguardar em liberdade foi deferido pelo ministro Marco Aurélio: “A culpa surge após alcançada a preclusão maior. Descabe inverter a ordem do processo-crime – apurar para, selada a culpa, prender, em verdadeira execução da sanção”.

“Comuniquem ao juízo que se abstenha de expedir o mandado de prisão, ou, se já o tiver feito, que o recolha, ou, ainda, se cumprido, que expeça o alvaráde soltura, a ser implementado com as cautelas próprias: caso a paciente não esteja recolhida por motivo diverso do retratado no processo”, concluiu.

JUSTIÇA ISENTA SOCIEDADE DE ADVOGADOS RECOLHER ANUIDADE À OAB

Sentença proferida pelo juiz federal Maurício Yukikazu Kato foi da 21ª Vara Federal Cível de São Paulo considerou ilegal a cobrança pela OAB-SP de anuidades de sociedade de advogados desde o ano de 2009. Trocando em miúdos, a OAB não poderá mais cobrar a anuidade e terá que devolver com juros e correção monetária o que foi indevidamente cobrado. Saiba mais>>>

O Top Secret que vai as prévias contra o Deputado Heinze e que alega ter 30 prefeitos com ele

O nosso site vem à tona com toda a verdade sobre Antõnio Week, candidato à prévia do PP, que enfrentará Heinze.

Clique no site: http://acweck.com.br/

Antônio Weck é o grande operador da sociedade Antônio Vieira, ordem jesuítica da Unisinos; chega a operar nas entranhas das organização, mantendo segredo sobre as operações familiares dos cardeais da Ordem. Opera também com  a criação inúmeras empresas com os mais variados objetivos sociais, basta consultar a junta comercial do Estado do Rio Grande do Sul.

A incógnita é descobrir como criou espaço e campo dentro do PP, embora se saiba da mão da senadora Ana Amélia Lemos, agora o liame mais amplo, ainda  não está claro.

Antonio Claudemir Weck / Quadro Societário.com descubra o CNPJ, endereço e …

https://quadrosocietario.com/nome/antonio-claudemir-weck/

 

Saiba quem é Weck e tente descobrir porque a Unisinos quer interferir nas prévia do PP? Por mais que se negue, a Unisinos tem interesse no pleito, é algo irrevelável e não admitido pela Ordem.

 

1  – Dono da empresa A.C.Weck & Advogados Associados-Ss.

2 – Dono da empresa D S S (Dss Software Ltda – Epp).

3 – Dono da empresa Econoplan (Econoplan – Planejamentos Economicos Ltda).

4 – Dono da empresa Shelterit (Shelterit Seguranca Digital Tributaria S/A).

5 – Dono da empresa Acwx4 S.A. (Acw4X – Holding Patrimonial S.A.).

6 – Dono da empresa Instituto Ennoia (Ennoia Educacao Ltda).

Instituto Ennoia

Possui graduação em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos(1994), especialização em Direito Civil pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos(1996) e mestrado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos(2001). Atualmente é funcionário da Universidade do Vale do Rio dos Sinos.

Filiou-se ao PP dia 28 de setembro de 2017 e já se declarou candidato ao governo do Estado, segundo informa https://www.martinbehrend.com.br

“O próximo dia 28 de setembro deve representar um marco na trajetória pessoal e profissional do advogado tributarista Antonio Claudemir Weck, 53 anos. Nesta data, está programada sua filiação ao Partido Progressista (PP) de Novo Hamburgo. Diversas lideranças progressistas foram convidadas a prestigiar o momento, entre elas a senadora Ana Amélia Lemos (PP).

Mas não é uma simples adesão a uma agremiação política. Ele mira outubro de 2018: Weck pretende se lançar como pré-candidato a governador pelo PP. “Sou conhecido por ter posicionamentos, pela minha personalidade forte e, principalmente, por ser um homem de ação. Acredito que possa contribuir para nosso Estado projetar seu futuro”, avalia.

Entre as sinalizações de apoio já recebidas, estão cerca de 30 prefeitos do PP pelo Estado, dois deputados estaduais – um deles é João Fischer, o Fixinha – e outras lideranças regionais. Em outubro de 2018, o PP deverá investir forte na reeleição de Ana Amélia para o Senado. Já para disputar o Palácio Piratini, a sigla ainda não sabe se buscará um novo nome, apostará em nome tradicional do partido ou se buscará compor alguma chapa. Weck quer ser o nome da renovação.

Natural de Porto Alegre, Antonio Weck tem grande relação com Novo Hamburgo. No passado, foi modelista técnico de calçados e ajustador mecânico em empresa do município. Atualmente, ele tem seu escritório de advocacia em prédio na Rua Bento Gonçalves, onde também está outra empresa que preside, na área de inteligência em soluções tecnológicas. Na juventude, militou no antigo MDB de Esteio.

A situação que mais angustia o advogado é a falta de perspectiva do país. “Estamos com muita retórica e pouca ação. Precisamos buscar nosso protagonismo, tanto Brasil como Rio Grande do Sul”, comenta. Na visão de Weck, a transformação passa por grandes investimentos na educação e na forma de ensino às novas gerações. “Essa qualificação é fundamental”, acrescenta.

Weck projeta que o próximo governador deverá ter a capacidade de preparar o Estado para o futuro. “Não vai adiantar fazer promessas. O governo não consegue nem pagar os salários em dia dos servidores. Nosso Estado precisará ter uma agenda mínima para que consigamos nos preparar para acelerar o desenvolvimento”, detalha. Ele acredita que a força do PP no interior pode fazer a diferença e vislumbra crescimento na Região Metropolitana, onde, por exemplo, a sigla tem o vice-prefeito de Porto Alegre, Gustavo Paim, e o prefeito de Esteio, Leonardo Pascoal.

O advogado conta que escolheu PP por algumas linhas programáticas, como uma visão mais liberal de lideranças da sigla, embora ele destaque que os próprios partidos precisem se adequar à realidade. Entre pontos que ele defende, está uma menor intervenção do Estado e menos assistencialismo. “Criaram um conceito de que o Estado precisa fazer tudo, oferecer tudo, gerenciar tudo. E, dessa forma, as pessoas não se consideram responsáveis por certas questões na sociedade”, reflete. “Precisamos dar mais independência à população e fazer menos assistencialismo”, resume.

Formado em Direito pela Unisinos, casado, pai de dois filhos e morador de Novo Hamburgo, Antonio Weck está na contagem regressiva para este novo desafio. Na sua caminhada será preparada uma cartilha com 11 compromissos da sua caminha político – mesmo número do partido. “Acredito na criação de uma agenda estável para garantir um futuro mais próspero para nosso Estado”, finaliza. Como se vê, a disputa pela sucessão do governador José Ivo Sartori (PMDB) está esquentando. E pode ter um candidato com alma hamburguense no páreo”.

 

Este é um lado do PP praticamente desconhecido em nossa região.

Poder Judiciário suspendeu a eleição no Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santiago

Vistos. Sérgio Marion Oliveira do Amaral ajuizou a presente ação objetivando em sede de tutela provisória a suspensão do Processo Eleitoral de Eleição dos Membros Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santiago/RS.

Alega, em síntese, que no dia 05/02/2018 às 14h46min, requereu a inscrição da sua chapa para eleições de escolha dos membros da Diretoria, entretanto, a parte requerida não recebeu a solicitação de registro da chapa sob alegação de que o prazo havia se encerrado no dia 03/02/2018 às 17h30min.

Acrescentou que apresentou defesa que não foi aceita pela comissão. Com a inicial, acostou documentos (fls. 02/07 e 12/41). É o breve relato. Decido. 1- Defiro o benefício da AJG ao autor. 2- Assiste razão ao autor, tendo como base legal os artigos 55,56 e 57 §2° do Estatuto Social do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santiago os quais dispõem que: Art. 55: As eleições do SSPMS- Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Santiago são convocados pelo Presidente do Sindicato, por edital, com antecedência máxima de 60 (sessenta) e mínima de 30 (trinta) dias, em relação à data inicial das eleições. § 1º-Do Edital de convocação constará: 1) Datas, horários e locais de votação; 2) Prazo para registro de chapas e horários de funcionamento da secretaria; 3) Prazo para impugnação de candidaturas; 4) Datas, horários e locais da segunda votação, caso não seja atingido o quorum na primeira, bem como a data de nova eleição, em caso de empate entre as chapas mais votadas. § 2º- O aviso resumido do edital de convocação deverá ser publicado pelo menos uma vez, em jornal de circulação na sede da base territorial ou será dado a conhecimento público pelo menos de divulgação disponíveis, e afixados na sede do Sindicato, dele constando: 1- O nome da entidade; 2- O prazo para registro das chapas, que será efetuado dentro do horário normal de funcionamento da secretaria, 3- Data, horário e local da votação; Art. 56º –

 

O prazo para registro de chapas é de 15 (quinze) dias a constar da publicação do aviso resumido do edital de convocação, excluindo-se o dia da publicação. Parágrafo único- Os requerimentos de inscrição da chapa deverão ser instruídos com a seguinte documentação: a) Qualificação dos candidatos, com suas respectivas assinaturas, contendo tempo de sindicalização, número da carteira profissional e da carteira de identidade ou da carteira de estrangeiro; b) Declaração de residência; c) Comprovação da vinculação empregatícia na base territorial do Sindicato. Art. 57º: O registro de chapas far-se-á, exclusivamente, na sede do Sindicato que fornecerá recibo da documentação apresentada e dará a cada candidato individualmente, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a empresa empregadora, o dia e hora do registro da candidatura. §1º- Verificando-se irregularidade ou falta na documentação apresentada, o Presidente notificará por escrito, ao associado que requereu o registro da chapa, declinando os motivos, contra recibo, para que promova a regularização, ou substituição do candidato no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, sob pena de recusa do registro do (s) associado (s) que apresentou a irregularidade ou falta de documentação. § 2º As chapas que não tiveram suas inscrições homologadas ou que receberam impugnadas terão prazo de 48 horas para querendo apresentar defesa escrita dirigida à Comissão Eleitoral, protocolada na sede do Sindicato em horário de expediente”.

 

Neste norte, a concessão da tutela antecipada exige a presença dos requisitos elencados no art. 300 do Novo Código de Processo Civil, entre eles, a probabilidade do direito e o perigo do dano ou o risco ao resultado útil do processo. A probabilidade do direito está elencada pelos documentos juntados aos autos, que demonstram que o autor ingressou dentro do prazo previsto por lei, para concorrer as eleições na escolha dos membros da diretoria, conforme artigos citados acima. Destaco, como grifado no artigo 55, § 2º, 2, que o prazo para registro das chapas será efetuado dentro do horário normal de funcionamento da secretaria. Como o último dia do prazo ocorreu em sábado, cabível o deferimento parcial do pedido liminar.

 

Diante disso, defiro a liminar pleiteada, determinando a suspensão do Processo Eleitoral de Eleição dos Membros Diretores do Sindicato dos Servidores Públicos de Santiago/RS. Intime-se a parte requerida para que informe se no dia 03/02/2018 havia expediente no local, tendo em vista que na referida data era sábado, pois, se não houve expediente no referido dia, o prazo deveria se encerrar na segunda-feira, dia 05/02/2018. Cite-se a parte ré para apresentar contestação, nos termos do artigo 336, do NCPC indicando expressamente as provas que pretende produzir e o interesse na composição consensual. A ausência de manifestação será considerada como desinteresse na autocomposição. Consigno que ambas as partes ficam intimadas que tanto em contestação como em réplica deverão especificar as provas que pretendem produzir, inclusive arrolando testemunhas, se entenderem, postulando e indicando a necessidade de prova pericial, uma vez que após a réplica será saneado o feito e já apreciados os pedidos acerca das provas a serem produzidas, inclusive com a audiência de instrução e julgamento, se for o caso, ou julgamento no estado em que se encontra. Dil. Legais.

Jair Bolsonaro se filia ao PSL para disputar o Planalto e é apoiado pela BBB – BANCADA DO BOI, DA BALA E DA BÍBLIA

Segundo a Folha de São Paulo, ele defende agenda liberal na economia e conservadora nos costumes.

Bolsonaro, mesmo sem querer, abre uma importante discussão em sociologia política: a morte dos partidos políticos.

Ele se filiou ao diminuto PSL e repete o caso Collor, com o PRN.

Esta história de que o candidato precisa ter bases partidárias, partido forte nos Estados, está morta e enterrada.

Já esteve com Collor e agora ganha a mesma dimensão com Bolsonaro.

É uma reflexão super-importante, que o Deputado Bianchini já fez e muitos seguem o mesmo caminho.

Estava na hora de avançarmos na legislação eleitoral e admitirmos as assim candidaturas avulsas, pois os candidatos precisam entrar para uma merda partidária qualquer por força da lei. Quando, na prática, os partidos políticos estão mortos.

O PSL tem um deputado federal e nenhum senador, segundo a Wikipédia: https://pt.wikipedia.org/wiki/Partido_Social_Liberal

Ninguém me tira da cabeça que isso é um fenômeno espetacular. E bem diferente da TRUMP, que tinha, por trás, toda a estrutura do Partido Republicano.

O Brasileiro, a se analisar os índices elevadíssimos de aprovação nas Pesquisas no nome de Bolsonaro, rejeita partido, ou, se quiserem, está se lixando para partidos políticos.

Nossos cientistas políticos, uma legião de imbecis, ainda não atentaram para este fenômeno.

 


 

Impossível entender os evangélicos, que agem contra os ensinamentos divinos e de Cristo.

Santiago, terra de cegos, surdos e mudos

Eu tenho dito que o governo Tiago Gorski tem uma visão fiscalista de governar e uma fúria tributária.

Preparem-se. Os carnês de IPTU começam a serem distribuídos amanhã.

A inflação de 2017 foi de 2.95% e a correção do IPTU chegou a 9%, Três vezes mais o valor a inflação.

Já a taxa de coleta de lixo foi corrigida em valores entre 100 a 150%;

A exposição do staff da SEFAZ no Centro Empresarial foi patética. Ninguém reclamou. Como não têm vereadores em Santiago, ou os que têm questionam os atos dos executivo, está tudo em estado de miséria.

Nunca tinha visto isso na história da Santiago.

Mas, enfim, somos a terra dos poetas embriagados, cegos, surdos e mudos.

O Tiago deve ser um homem feliz, pois governar assim, sem oposição, com a imprensa ao lado, é um paraíso.

O julgamento do STJ

O julgamento do STJ, do HC do Lula, não foi um julgamento. O Tribunal entendeu que o STF tinha uma decisão de manter a prisão de condenados em segunda instância. O que, a rigor, é verdadeiro.

Agora, os entendimentos não são permanentes. O STF vai rever esta posição, que é sabidamente inconstitucional.

Aí os idiotas que ficaram comemorando em decisão judicial que não houve, vão entender como funcionam as instâncias recursais do poder judiciário brasileiro.

Fernanda Lemes pede exoneração do PROCON e Secretária Denise Flório segue o mesmo caminho

A jovem advogada santiaguense Fernanda Lemes pediu exoneração de coordenadora do PROCON local.

Segundo informações, ela vai se dedicar a advogacia.

Filha do famoso casal João Lemes e Suzana, a jovem vai alçar outro voos.

Santiago perde uma talentosa a competente profissional, mas os valores pagos são mesmo muito baixos.

Já a demissão da secretária pegou a todos os analistas locais de surpresa.

Corre a notícia de que Mara Rebelo também estaria demissionária, mas o ato oficial não foi publicado, persistindo a dúvida acerca de sua permanência a frente da secretária de educação.

Aguardemos os próximos desdobramentos.