Júlio Prates – Página: 397

Autor: Júlio Prates

Júlio Prates é Advogado e Sociólogo. Autor de 6 livros, editados pelo Grupo Fronteira-Oeste/PALLOTTI. É pós-graduado em Produção Textual, Escrita e Reescrita, Leitura e Releitura, enfocando a narrativa da linguagem jurídica na imprensa escrita. Também é pós-graduado em Sociologia. Atua em Direito Constitucional e venceu o Prêmio Folha de melhor advogado Constitucionalista por sua vitória contra o Governo do Rio Grande do Sul, ano 2018, por 25 votos a zero no pleno do TJ-RS, corroborado pelo STJ e STF. Também atua em crimes de imprensa e cyber-crimes, em Direito Eleitoral e Administrativo. É um dos protagonistas da repercussão-geral no STF, em um caso próprio, em cima do conflito de normas constitucionais entre o dever de indenizar pela honra maculada, Artigo 5º, e a liberdade de expressão, do artigo 220 da CRFB/88. A questão constitucional versada no recurso extraordinário interposto teve a Repercussão Geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal nos autos do RE 662.055/RS – TEMA 837 – “Definição dos limites da liberdade de expressão em contraposição a outros direitos de igual hierarquia jurídica - como os da inviolabilidade da honra e da imagem - e estabelecimento de parâmetros para identificar hipóteses em que a publicação deve ser proibida e/ou o declarante condenado ao pagamento de danos morais, ou ainda a outras consequências jurídicas.” Assim, conforme determina o artigo 1.030, inciso III, do atual Código de Processo Civil – Lei n. 13.105/2015, deve o tribunal recorrido sobrestar o recurso que versar idêntica controvérsia constitucional de caráter repetitivo ainda não decidida pelo Supremo Tribunal Federal. Atuou no caso SCHIZZI de crime eleitoral, sendo que o absolveu por 4 a 3 votos no plenário do TRE-RS. Atua em causas do PL, PSL, PDT, PSD e PMDB, todas do Direito Eleitoral. Atua forte em Recursos Especiais, STJ, e Extraordinários (STF). No direito administrativo, venceu a reintegração do arquiteto Arthur Viero, reintegrando-o a Emater, Justiça do Trabalho, e também de Joel Scherer, (Justiça Estadual) reintegrando-o ao Estado/Inspetoria Veterinária. Ademais, obteve várias reintegrações no Exército e defesa em Sindicâncias e PDAs. Atua no sistema de controle de constitucionalidade de leis, seja no sistema difuso e no sistema concentrado. No sistema difuso obteve a inconstitucionalidade de leis dos Municípios de Nova Esperança do Sul, Capão do Cipó e Santiago (greve dos municipários). Recentemente, levantou um conflito negativo de competência entre a Justiça Estadual e a Justiça do Trabalho, tendo sua tese acolhida no STJ em nome do Sindicato dos Municipários de Unistalda/RS. Sócio-proprietário da Sociedade de Advogados Pagnossin, têm colegas advogados que atuam em questões criminais e cíveis.

Marcelo Brum: A investigação da Polícia Federal apontou o que eu já sabia. Não tenho nenhum tipo de envolvimento com os pastores e a corrupção no MEC. Não houve no RS nenhum tráfico de influência.

Como homem público, procuramos atender a todas as pessoas que solicitam agendas e reuniões conosco. Portanto recebemos em nosso gabinete parlamentar em Brasília os pastores Gilmar Santos e Arilton, que nos visitaram com objetivo de solicitar recursos para projetos sociais das igrejas presididas pelos mesmos.

Inclusive, como admirador das pregações da Palavra de Deus pelo pastor Gilmar Santos, participei de culto na igreja, onde até sugeri indicar recursos para os projetos sociais, porém não se confirmou, porque o projeto social é desenvolvido em outro Estado da federação, diferente do meu.

Os pastores também solicitaram ao nosso gabinete audiência com ministros, o que procuramos dar encaminhamentos aos pedidos de audiências.

Portanto, consciência tranquila do dever cumprido e do melhor trabalho, pautado pela seriedade e comprometimento com a verdade, fazendo sempre política para as pessoas.

Marcelo Brum.

Porquanto justo é o SENHOR, e ama a justiça; os íntegros verão a sua face!
(Salmos, 11.7)

Autor: Júlio Prates

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