EXCELENTÍSSIMO SENHOR TIAGO GORSKI LACERDA PREFEITO MUNICIPAL DE SANTIAGO-RS
COM COMUNICADO E REMESSA DE DOCUMENTOS AO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DE SANTA MARIA-RS RESPONSAVÉL PELA NOSSA REGIÃO; MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTIAGO-RS; POLÍCIA FEDERAL; POLÍCIA CIVIL; SECRETÁRIA ESTADUAL DE SAÚDE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL; MINISTÉRIO DA SAÚDE; MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL DE SANTA MARIA-RS; DENTRE OUTROS ÓRGÃOS DE CONTROLE E/OU FISCALIZAÇÃO E DE IMPRENSA.
Pedido constitucional de Informações.
Com fulcro no artigo 5º, XXXIII da CRFB/88 CC com a Lei Federal sob o n º 12.527/11 dentre outros permissivos legais, requeiro/solicito a lista completa dos munícipes vacinados em Santiago-RS, a onde ocorreu a vacinação, em quais dias ocorreu a vacinação, quais os órgãos e/ou instituições foram beneficiados, cópia do plano de diretrizes para a realização da vacinação da Covid 19, com os dois lotes de vacina anti-covid 19 em nosso município, a saber, o primeiro lote de 900 doses e o segundo lote de 670 doses.
Aguardo a resposta nos termos legais e constitucionais, sob pena de serem tomadas todas as medidas administrativas e judiciais contra a negativa ou a resposta incompleta.
Derradeiramente informo que estarei realizando filmagem durante a realização do protocolo e que irei publicá-la e enviarei cópia da mesma para os órgãos e instituições mencionadas no cabeçario.
N.T.P.D
Santiago, RS, 27 de janeiro de 2021.
Júlio César de Lima Prates,
Jornalista MTb-RS nº 11.175,
Advogado OAB-RS 87.557.