SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
SUBPROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PARA ASSUNTOS INSTITUCIONAIS
BOLETIM N. 588/2019
O COORDENADOR DO CAO CÍVEL E DE PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO E DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA
cientifica, na forma do § 2º do artigo 7º da Resolução n. 23 do Conselho Nacional do Ministério Público, que o Ministério Público
instaurou/aditou os seguintes Inquéritos Civis ou Procedimentos Preparatórios, conforme as comunicações encaminhadas pelos
promotores de justiça responsáveis:
13/12/2019-TIPO DE PROCEDIMENTO: Inquérito Civil. N. DO PROCEDIMENTO: 00879.000.472/2019. PROMOTORIA DE JUSTIÇA: Promotoria de Justiça Cível de São Borja. PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL: Fernando Gonzalez Tavares. CLASSIFICAÇÃO: 2º Promotor de Justiça da Promotoria de Justiça Cível de São Borja. OBJETO: Apurar irregularidades nos processos licitatórios de escolha de empresa para serviços de arbitragem em eventos esportivos e de escolha de empresa para prestação de serviços de limpeza na Câmara Municipal de Vereadores de São Borja, assim como aferir possível aplicação irregular de verbas públicas, pela Prefeitura Municipal, do valor proveniente de devolução da Câmara Municipal de Vereadores. INVESTIGADO(S): Prefeito Municipal de São Borja, Eugênio Dutra Otero, Everson Batista Emanuelli, Jordano Fioravante da Silva. LOCAL DO FATO: São Borja.