4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul absolve o Prefeito Osvaldo Froner

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JUSTIÇA ESTADUAL RS – DISPONIBILIZADO EM : 30/11/2018
PORTO ALEGRE
4ª CAMARA CRIMINAL
NOTA DE EXPEDIENTE N. 779/18

0009-70073863912 (CNJ: 150506-85.2017.8.21.7000)

0009-70073863912 (CNJ: 150506-85.2017.8.21.7000)-CRIMES AMBIENTAIS-CAPAO DO CIPO (0/21400037310)-MINISTERIO PUBLICO , AUTOR(A); OSVALDO FRONER , PREFEITO MUNICIPAL DE CAPAO DO CIPO RS, GESTAO 2017-20 (ADV(S) VALDIR AMARAL PINTO-OAB/RS 7319, ISAQUE DOS SANTOS DUTRA-OAB/RS 83401, JULIO CESAR DE LIMA PRATES-OAB/RS 87557).

“A UNANIMIDADE, JULGARAM IMPROCEDENTE A ACAO PENAL INSTAURADA CONTRA OSVALDO FRONER, ABSOLVENDO-O DA IMPUTACAO DO CRIME PREVISTO NO ART. 48 DA LEI N° 9.605/98, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. “.

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