HABEAS CORPUS – JUIZ JOÃO BATISTA HERKENHOFF*

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Assunto – Habeas corpus – Medo de ser preso.

Talvez seja jornalístico ouvir a opinião de juízes, promotores e advogados, a respeito desta decisão.

Quando exercia a magistratura, concedi habeas corpus a um pescador que manifestou o receio de ser preso.

Essa concepção da serventia do habeas corpus para socorrer o medo de ser aprisionado, sem que houvesse fato concreto para justificar o pânico, não tinha precedente na jurisprudência.

Remeti o caso para reexame da instância superior, por imposição da lei. A sentença foi confirmada por acórdão de que foi relator o Desembargador Hélio Gualberto Vasconcellos.

*João Baptista Herkenhoff, Juiz de Direito (ES), hoje aposentado.
E-mail – jbpherkenhoff@gmail.com
Homepage – www.palestrantededireito.com.br

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