O problema prático da cobrança de ISS sobre bandas e shows. Anatomia das anomalias

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Ouvi atentamente a entrevista de Tiago Lacerda sobre a cobrança de 5% do valor contratado de bandas para a realização de shows e eventos afins.

O prefeito, a rigor, está aplicando uma asneira do Tribunal de Contas; o que tem que ser tributado, não é. As centenas de operações realizadas pelos bancos, sequer tocaram nelas, ficaram apenas nos financiamentos.

Primeiro, o município terá que criar um quadro especial de fiscalização tributária, não temos fiscais suficientes.

Imaginem na semana farroupilha. O CTG Fogo de Chão arruma uma bandinha com 4 ou 5 gaudérios para a alegria dos seus frequentadores. O município sequer tem o mapeamento completo dos piquetes e CTGs.  É evidente que o pagamento sai por fora, a banda diz que não recebeu, que está tocando gratuitamente, a arte pela arte, e a fiscalização, como vai provar que a banda está mesmo cobrando?

E se a banda realmente estiver tocando graciosamente?

Um gaiteiro, agora, para dar um show será humilhado pela fiscalização?

Ele tanto pode estar tocando pela arte e pela graça, como profissionalmente?

E nossos cantores? Nossas bandinhas de fundo de quintal? Um músico que decide alegrar os clientes da pizzaria convexo? Ele será intimado pela fiscalização ou os donos do estabelecimento serão chamados na prefeitura? E se o músico estiver tocando de graça? A fiscalização se contentará com a explicação?

Mas e se estiverem vendendo ingressos? Quem vai controlar quantos ingressos estão sendo vendidos? A fiscalização da prefeitura vai ficar ali – em cima – contando o número de ingressos?

E as bandas gospéis e os cantores gospéis? Até as pedras sabem que estes cantores cobram, desde a passagem aérea  até o show em si. E a fiscalização da prefeitura vai fiscalizar todas as igrejas evangélicas de Santiago, afinal é um show!!!

E a banda da Igreja Missionária? Faz show. É gratuito, mas cobra dízimos e recebe doações, como a fiscalização vai fazer com a banda que toca na Igreja Missionária? A Igreja que não tem banda e trás banda de fora terá um tratamento diferenciado?

E se o Piquete – privado – dos irmãos Sagrillos quiserem botar um cantor lá na semana farroupilha? Terão que recolher ISS? E se o cantor é um amigo da família e está tocando graciosamente?

E nos terreiros de umbanda? Existem festas anuais, onde trazem cantores ligados aos ritos afros, com instrumentos da capoeira, por exemplo? Eles terão que provar para a fiscalização que são da religião ou não terão que recolher ISS?

E os shows católicos, terão que recolher ISS se tiver ali um cantor católico? Como a fiscalização saberá se ele está cantando porque é da religião ou se canta profissionalmente?

E os cabarés e tascas que sempre tem uma bandinha e um cantor para o pessoal dançar e se divertir com as chinocas? 90% sequer tem alvará de funcionamento, como se procederá a cobrança de ISS?

E os festivais estudantis de canções? Têm muito que cobram ingressos e levam bandas. Na AFURI, isso é comum!!!

Bem, os desmiolados que inventaram essa lei  não pensaram que os municípios sequer tem estrutura de fiscalização tributária. Depois, haverá um debate sobre o que é pago e o que é gratuito. Em muitos aspectos haverão choques constitucionais, pois os locais das liturgias são tutelados constitucionalmente, mas as igrejas e o templos de umbanda terão um tratamento diferenciado dos piquetes?

Esse país é um lixo. Qualquer dia vão querer cobrar ISS das trepadas das prostitutas.

  • – Quantas tu deu por dia aí?

Enquanto isso as clínicas clandestinas de aborto seguem funcionando normalmente. As bocas de fumo seguem fornecendo drogas livremente, o abate clandestino de bovino, caprino e suíno segue livremente …

Está lei é vivamente inconstitucional. Eu a derrubo com uma ADI. É só saber justificar para os Ministros e isso vai para o lixo, porque é mais caro para o município criar um quadro de fiscalização tributária do que o ingresso da receita tributária, que ainda será fonte inibidora da capacidade criativa, da arte e do espetáculo, uma das nossas poucas alegrias. A música, que alegra a alma, passará a ser objeto de repressão pelo Estado … tocar um instrumento ou cantar deixará ser um prazer e passará a ser um risco.

Por que agora, segundo o legislador pátrio, cantar, tocar um instrumento, gerar alegria, paz e felicidade, não é mais diversão, é serviço para o Estado, afinal ISS é Imposto Sobre Serviço.

A arte será perseguida e isso é cúmulo de aberração jurídica. O Estado vai passar cassando artistas, shows, músicos … daqui uns dias estendem a lei aos pintores e a Renata que se cuide com seus quadros. Os escultores parece que já estão na mira também.

(escrito direito e sem revisão)

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